A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) realizou mais um encontro para apresentar às famílias que serão beneficiadas sobre as ações do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor). A reunião desta terça-feira (07/11) ocorreu na comunidade Vila Ivone, na Barra do Ceará (Regional 1), e contou com a presença do chefe de Gabinete, Nildo Sobral, da coordenadora de Regularização Fundiária, Eliana Gomes, além da equipe técnica da Secretaria e representantes da Associação dos Amigos no Combate à Exclusão.
Nildo Sobral destacou a importância do documento. “O que vamos passar para vocês não é um papel de compra e venda, não é um termo provisório, mas vamos passar a escritura, a matrícula dos seus imóveis”, ratificou. O chefe de Gabinete também lembrou um pedido especial do prefeito. “Sempre que estamos com o prefeito Sarto, ele pede que tenhamos cuidado com as pessoas e o papel da casa é uma forma de cuidar de todos vocês”.
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O ReurbFor é um programa da Prefeitura de Fortaleza que pretende entregar 40 mil papéis da casa para famílias da Cidade. Atualmente, os trabalhos se concentram em reuniões de apresentação do programa, trabalhos técnicos de planialtimetria (topografia das áreas), além de atualizações cadastrais juntos às famílias que serão beneficiadas e o envio das certidões de regularização fundiária para os cartórios.
A Prefeitura de Fortaleza está investindo mais de R$ 17 milhões nessa ação que garante a segurança jurídica da propriedade para famílias vulneráveis da cidade. Outro destaque é o envolvimento das organizações da sociedade civil que, pela primeira vez, estão participando ativamente das ações de titularização, por meio de chamamento público. Também participam do processo empresas especializadas, através de licitação, e universidades, por meio de convênios.