Notícias
Quinta, 29 Junho 2023 21:01
Justiça decide pela manutenção da cobrança da Taxa do Lixo
Com a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) pela manutenção da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU) de Fortaleza (Lei Municipal nº 11.323/2022), nesta quinta-feira (29/06), comprova-se a constitucionalidade da taxa, amparada no Novo Marco Legal do Saneamento ...
Quarta, 21 Junho 2023 15:24
Refis Saúde Especial encerra dia 05 de julho
Termina no próximo dia 05 de julho o Refis Saúde Especial que é voltado para contribuintes e empresas que possuem dívidas com o Município, no valor igual ou superior a R$ 1 milhão. A modalidade também oferece parcelamento em até 120 meses e descontos de até 100% em juros, multas e correçã...
Segunda, 19 Junho 2023 09:33
Prefeitura lança a 15ª edição do Prêmio Sefin de Finanças Públicas
A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal das Finanças (Sefin), em parceria com a Secretaria Municipal da Educação (SME), lança nesta segunda-feira (19/05), a 15ª edição do Prêmio Sefin de Finanças Públicas Municipais, com o tema “O tributo como instrumento promotor da ...
Quarta, 14 Junho 2023 14:30
Saiba como quitar seus débitos municipais com o Refis Saúde
A Prefeitura de Fortaleza iniciou, neste mês de junho, um novo Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários (Refis). Dessa vez, a arrecadação será destinada, preferencialmente, a investimentos e custeios na área da Saúde municipal. O Refis Saúde é uma iniciativa ...
Segunda, 05 Junho 2023 06:46
Refis Saúde dará até 100% de descontos em juros, multas e correção monetária nos débitos negociados
A Prefeitura de Fortaleza inicia a partir desta segunda-feira (05/06) o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários - Refis Saúde. A negociação dos débitos inscritos ou não em Dívida Ativa poderá ser feita, com descontos de até 100% nos juros, multas e correção ...Categorias
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Terça, 10 Fevereiro 2026 10:56