Três pautas nortearam mais uma reunião ordinária do Conselho Municipal de Habitação Popular (Comhap), coordenado pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor). O encontro ocorreu no formato virtual, nesta quarta-feira (15/03). A primeira pauta tratou sobre a IV Conferência Municipal de Habitação Popular, prevista para ocorrer nos dias 4 e 5 de agosto. Para a edição deste ano, o evento terá como temática central “Os Desafios e Diretrizes da Política Habitacional de Interesse Social de Fortaleza”. As pré-conferências devem ocorrer em julho.
O outro assunto abordado na reunião foi sobre as áreas e critérios do primeiro chamamento público vinculado ao Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor). Lançado na última segunda-feira (13/03), o edital prevê a titularização de mais de 50 comunidades que foram elencadas em quatro tipos de demandas.
Na primeira, os trabalhos se concentrarão em demandas já em andamento na Habitafor. Na segunda, o foco será as ações do Plano Local de Habitação de Interesse Social de Fortaleza (PlhisFor) e do Plano Integrado de Regularização Fundiária (Pirf). Já a terceira demanda focará nas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), definidas pelo Plano Diretor de Fortaleza. O quarto tipo trabalhará demandas espontâneas que chegarem até a Habitafor.
“É a primeira vez na história de Fortaleza que se trabalha regularização fundiária com essa magnitude e com esse volume de investimento. Vale ressaltar que foi uma proposta do próprio Conselho de Habitação”, destacou o assessor técnico da Habitafor, Daniel Rodrigues.
A última pauta da reunião versou sobre fundos de terra. Na ocasião, a assessora de Planejamento Institucional da Habitafot, Verena Rothbrust, apresentou as propostas para excepcionalidade de aceite de fundos de terra. Dentre os critérios, os terrenos devem estar nos limites de Fortaleza, com distância de até 2 km do terreno original e com objetivo claro de promover projetos de habitação de interesse social, além de não estar em áreas alagáveis, ter infraestrutura básica, estar livre de ocupação, entre outros detalhes técnicos.
