A Prefeitura de Fortaleza iniciou, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), nesta terça-feira (13/06), um atendimento especializado junto às Organizações da Sociedade Civil (OSC) que estão participando do chamamento público voltado para ações de regularização fundiária em Fortaleza. A ideia é passar orientações e direcionamentos quanto às etapas do certame, assim como informações adicionais sobre documentações e procedimentos. O chamamento segue aberto até a próxima quinta-feira, 22 de junho.

Logo no primeiro dia, a equipe técnica da Coordenadoria de Regularização Fundiária da Habitafor realizou o atendimento de onze insituições. “Embora as informações estejam disponíveis, as principais dúvidas são sobre a documentação de maneira geral, sobretudo certidões, assim como orientações para inscrição, elaboração do projeto e também sobre o apoio da Habitafor na execução dos serviços”, explicou a técnica social, Keyve Castro.

Um dos atendidos pela iniciativa foi o presidente da Federação das Associações do Estado do Ceará (Faec) e vice-presidente do Conselho Municipal de Habitação Popular (Comhap), Evangelista Sousa. “Fui surpreendido positivamente pelo atendimento, pois as coisas foram bem explicadas, inclusive se não fosse esse atendimento, a nossa instituição talvez ficasse de fora”, enfatizou.

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O chamamento público foi lançado pela Prefeitura de Fortaleza com o objetivo de engajar as Organizações da Sociedade Civil no processo de titularização realizado pelo Programa Municipal de Regularização Fundiária de Fortaleza (ReurbFor). O programa foi criado pelo prefeito José Sarto e pretende regularizar 40 mil imóveis na Cidade.

A Prefeitura de Fortaleza está com chamamento público para Organizações da Sociedade Civil participarem de ações de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) na Cidade. Para garantir mais acessibilidade sobre o tema, a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) realizou uma apresentação para representantes dessas entidades. O encontro ocorreu na sede da Habitafor, nesta quarta-feira (17/05), e contou com a participação de especialistas nas áreas jurídica, social e urbanística.

Os técnicos da Habitafor apresentaram o processo de titularização desenvolvido pela Prefeitura, a partir do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor). “Foram destacados o arcabouço legal utilizado e o fluxograma que envolve ações jurídicas, sociais e urbanísticas para a execução do processo de regularização fundiária”, destacou o arquiteto da Habitafor, José Otávio Braga.

Também foram explicadas as etapas para a instalação da Reurb, como o processo de diálogo com lideranças, moradores e representantes de instâncias como o das Zonas Especiais de Interesse Social. Sobre o chamamento, o destaque foi para a inclusão de novas áreas, totalizando 56 comunidades passíveis de titularização, assim como a exigência de novos documentos que estão disponíveis no edital.

O presidente da Comissão de Direito Urbanístico e Ambiental da Ordem dos Advogados da Região Metropolitana de Fortaleza, Andrerson Rafael, ressaltou a importância do encontro. “A reunião aliou interesse público à realização de uma política de interesse social com o estabelecimento de parcerias, com isso, dando mais legitimidade ao processo e dando possibilidade de crescimento institucional para essas entidades. A Prefeitura de Fortaleza tem saído na frente de muitos municípios nessa política tão importante que é a Reurb. A atividade sanou muitas dúvidas dos interessados”, ressaltou a advogado.

Para Francilene Silva, presidente do Instituto Maria do Carmo, o chamamento público é uma importante chance para as organizações da sociedade civil. “A publicação do chamamento público é uma oportunidade ímpar para a efetivação da política de habitação junto com o poder público e, neste caso, eu gostaria de parabenizar a Prefeitura de Fortaleza pela iniciativa, que demonstra todo o interesse em fomentar a redução do déficit habitacional”.

Os interessados podem acessar o portal da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza (CLFOR) e conferir todas as informações sobre o certame.

Acesse o link da seleção

A Prefeitura de Fortaleza realiza novo chamamento público para a seleção de organizações da sociedade civil interessadas em participar dos processos de regularização fundiária. O processo é coordenado pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) e integra as ações do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor), lançado pelo prefeito José Sarto no ano passado. As inscrições de novo chamamento seguem até o próximo dia 13 de junho.

As informações sobre o novo edital estão disponíveis no site da Central de Licitações de Fortaleza (CLFor) (veja link abaixo). “A principal diferença deste edital para o lançado em abril está na documentação necessária para a habilitação no certame, portanto, é importante que as entidades interessadas observem essas alterações e também confiram com o checklist disponibilizado nos anexos do edital”, observa o advogado da Habitafor, Igor Araruna.

Acesse a página da chamada pública no site da CLFor

As organizações da sociedade civil devem apresentar os envelopes com os documentos de qualificação de projetos e documentação para habilitação no chamamento e serão escolhidas as propostas mais vantajosas, desde que atendam às normas e condições previstas no edital e na legislação vigente.

De acordo com dados da Coordenadoria de Regularização Fundiária da Habitafor, 56 áreas da cidade estão passíveis de serem regularizadas, podendo resultar na emissão de 15 mil papéis da casa, somente esse chamamento público.

A Prefeitura de Fortaleza segue, até o próximo dia 17 de abril, com o chamamento público para a seleção de organizações da sociedade civil interessadas em participar dos processos de regularização fundiária. A iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) e faz parte das ações do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor), lançado no ano passado pelo prefeito José Sarto. A ideia é acelerar os trabalhos de titularização na cidade.

Veja o edital

O edital com as informações está disponível no portal da Central de Licitações de Fortaleza (CLFor), e as entidades interessadas devem apresentar os envelopes com os documentos de qualificação de projetos e documentação para habilitação no chamamento. Serão escolhidas as propostas mais vantajosas, desde que atendam às normas e condições previstas no edital e na legislação vigente.

As organizações poderão apresentar mais de uma proposta, porém, em caso de aprovação, os projetos deverão ser executados um de cada vez. O edital prevê, ainda, a inclusão de comunidades de 100 a 500 unidades habitacionais. “Isso não impede de ter uma localidade com mais de 500 imóveis em processo de regularização, porém, o trabalho somente seguirá após a conclusão de 500 primeiras unidades regularizadas”, disse o secretário executivo, Filomeno Abreu.

Nessa primeira etapa, o chamamento público prevê a emissão de 15 mil papéis da casa e o envolvimento de mais de 50 comunidades distribuídas em todas as Regionais da Cidade.

Confira as áreas selecionadas

Três pautas nortearam mais uma reunião ordinária do Conselho Municipal de Habitação Popular (Comhap), coordenado pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor). O encontro ocorreu no formato virtual, nesta quarta-feira (15/03). A primeira pauta tratou sobre a IV Conferência Municipal de Habitação Popular, prevista para ocorrer nos dias 4 e 5 de agosto. Para a edição deste ano, o evento terá como temática central “Os Desafios e Diretrizes da Política Habitacional de Interesse Social de Fortaleza”. As pré-conferências devem ocorrer em julho.

O outro assunto abordado na reunião foi sobre as áreas e critérios do primeiro chamamento público vinculado ao Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor). Lançado na última segunda-feira (13/03), o edital prevê a titularização de mais de 50 comunidades que foram elencadas em quatro tipos de demandas.

Na primeira, os trabalhos se concentrarão em demandas já em andamento na Habitafor. Na segunda, o foco será as ações do Plano Local de Habitação de Interesse Social de Fortaleza (PlhisFor) e do Plano Integrado de Regularização Fundiária (Pirf). Já a terceira demanda focará nas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), definidas pelo Plano Diretor de Fortaleza. O quarto tipo trabalhará demandas espontâneas que chegarem até a Habitafor.

“É a primeira vez na história de Fortaleza que se trabalha regularização fundiária com essa magnitude e com esse volume de investimento. Vale ressaltar que foi uma proposta do próprio Conselho de Habitação”, destacou o assessor técnico da Habitafor, Daniel Rodrigues.

A última pauta da reunião versou sobre fundos de terra. Na ocasião, a assessora de Planejamento Institucional da Habitafot, Verena Rothbrust, apresentou as propostas para excepcionalidade de aceite de fundos de terra. Dentre os critérios, os terrenos devem estar nos limites de Fortaleza, com distância de até 2 km do terreno original e com objetivo claro de promover projetos de habitação de interesse social, além de não estar em áreas alagáveis, ter infraestrutura básica, estar livre de ocupação, entre outros detalhes técnicos.

A Prefeitura de Fortaleza lançou o primeiro chamamento público para a seleção de organizações da sociedade civil que pretendem atuar nos processos de regularização fundiária em parceria com a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor). O documento foi publicado no Diário Ofício do Município, nesta segunda-feira (13/03), por meio da Central de Licitações de Fortaleza (CLFor).

As entidades interessadas devem apresentar, até o próximo dia 17 de abril de 2023, os envelopes contendo os documentos de qualificação de projetos e documentação de habilitação referente a esse chamamento. Serão escolhidas as propostas mais vantajosas, desde que atendam às normas e condições previstas no edital e na legislação vigente. “As organizações da sociedade civil devem acessar as informações no site da Central de Licitações de Fortaleza e a proposta deve versar sobre uma das áreas listadas no chamamento público”, observa o secretário executivo da Habitafor, Filomeno Abreu.

O gestor também destaca que a entidade pode escolher até mais de uma área, contudo, o processo ocorrerá de forma sequenciada. “As organizações poderão apresentar mais de uma proposta, no entanto, caso seja aprovada, elas serão executadas uma de cada vez. Lembro também que as propostas devem envolver comunidades de 100 a 500 unidades habitacionais, mas isso não impede de ter uma localidade com mais de 500 imóveis, porém o trabalho seguirá somente após a conclusão de 500 primeiras unidades regularizadas”.

As entidades selecionadas vão atuar no âmbito do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor), lançado em outubro do ano passado pelo prefeito José Sarto, e que vai acelerar os processos de titularização na cidade. “Esse chamamento tem a ideia de promover regularização fundiária e, da mesma forma, fortalecer as entidades sem fins lucrativos que já prestam assessoria aos movimentos que atuam na pauta urbana de Fortaleza”, salienta Filomeno Abreu.

Esse chamamento público vislumbra a emissão de 15 mil papéis da casa. O ReurbFor tem por meta regularizar 40 mil imóveis até o final da atual gestão.

A Prefeitura Municipal de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), realiza chamamento público para a contratualização de instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, e/ou filantrópicas, interessadas na prestação de serviços de saúde na área da oftalmologia e procedimentos relacionados.

As instituições interessadas deverão entregar o pedido de inscrição e envelopes de habilitação e qualificação técnica no setor de protocolo da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza (CLFOR), localizada na Avenida Heráclito Graça, 750 - Centro, no período a seguir:

- 24 de março a 07 de abril de 2022, das 8h às 12h e das 13h às 17h

- 08 de abril de 2022, das 8h às 10h

Os envelopes serão abertos, impreterivelmente, em sessão pública, às 10h do dia 08 de abril de 2022.

Edital nº 7.584

A Prefeitura Municipal de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) realiza chamamento público para a contratualização de instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, e/ou Filantrópicas, interessadas na prestação de serviços de saúde no âmbito ambulatorial, voltado para a promoção e prevenção em saúde, finalidades diagnósticas e procedimentos clínicos.

A modalidade do edital é gratuidade, ou seja, sem ônus financeiro para a administração pública, como também para o usuário do Sistema Único de Saúde (SUS).

As instituições interessadas deverão entregar o pedido de inscrição e envelopes de habilitação e qualificação técnica no setor de protocolo da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza (CLFOR),loclizada na Avenida Heráclito Graça, n° 750, Centro, no período a seguir:

- 21 a 28 de março, das 8h às 12h e das 13h às 17h

- 29 de março, de 8h às 10h

- 30 de março a 19 de abril, das 8h às 12h e das 13h às 17h

- 20 de abril, de 8h às 10h

- 22 de abril a 04 de maio, das 8h às 12h e das 13h às 17h

- 05 de maio, de 8h às 10h

Clique aqui para acessar o Edital nº 8054

O prazo de inscrições para o Edital de Credenciamento de Artistas, realizado pela Secretaria da Cultura de Fortaleza, foi prorrogado até o dia 7 de julho, às 9 horas. Estão aptos a se inscrever grupos artísticos das áreas de música, teatro, dança, literatura, circo e cultura popular.

O Edital visa à contratação de artistas para a programação cultural dos equipamentos da Secultfor, cabendo ao órgão a convocação dos credenciados de acordo com a ordem de classificação e conforme demanda da administração pública.

Os licitantes permanecerão credenciados pelo prazo de 12 meses, contados a partir da publicação do resultado final no Diário Oficial do Município, podendo ser prorrogado por, no máximo, seis meses.

Inscrições

Interessados em participar do processo seletivo devem apresentar os documentos exigidos no edital para a primeira fase da seleção, em envelope lacrado, na Central de Licitações da Prefeitura Fortaleza. São eles: Ofício de requerimento de inscrição; entrega de material que comprove a experiência do artista; comprovante de situação cadastral junto à Receita Federal; identidade, se pessoa física, ou ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades, bem como ata de eleição e posse da atual diretoria ou Certificado do MEI - CCMEI, em se tratando de pessoa jurídica; Contrato ou Declaração de Representação Exclusiva do artista ou grupo para pessoa jurídica; e por fim, comprovante de vínculo com o grupo ou coletivo (declaração assinada pelos participantes, constando nome completo legível, número do RG, CPF e endereço), para pessoa física. Em caso de dúvida em relação à documentação entrar em contato com a Assessoria Jurídica: 3105.1290.

Confira aqui o Edital de Credenciamento de Artistas
Clique aqui para ter acesso ao Formulário de Inscrição

Inscrições: Prorrogadas até 7 de julho de 2017, às 9h
Local: Central de Licitações da Prefeitura Fortaleza
Endereço: Rua do Rosário, 77, Centro
Horário: De 8h às 12h e das 13h às 17h. Dia 7 até às 9h
Mais informações: (85) 3105.1339/3105.1292

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Educação (SME), divulgou, nesta quinta-feira (29/12/2016), o Edital Nº 12/2016 de chamamento público de Organizações da Sociedade Civil com atuação em Educação Especial para o Atendimento Educacional Especializado aos estudantes com deficiência e Transtornos do Espectro Autista.

As organizações interessadas em atender ao Chamamento Público deverão apresentar a documentação exigida, em envelope lacrado, no período de 02/01/2017 a 16/01/2017, de 8h a 16h30, no setor de protocolo da SME (Av. Desembargador Moreira, 2875, Dionísio Torres).

Clique aqui para acessar o Edital nº 12/2016.

Clique aqui para acessar o Plano de Trabalho (Anexo VI).