A Prefeitura de Fortaleza lançou o primeiro chamamento público para a seleção de organizações da sociedade civil que pretendem atuar nos processos de regularização fundiária em parceria com a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor). O documento foi publicado no Diário Ofício do Município, nesta segunda-feira (13/03), por meio da Central de Licitações de Fortaleza (CLFor).

As entidades interessadas devem apresentar, até o próximo dia 17 de abril de 2023, os envelopes contendo os documentos de qualificação de projetos e documentação de habilitação referente a esse chamamento. Serão escolhidas as propostas mais vantajosas, desde que atendam às normas e condições previstas no edital e na legislação vigente. “As organizações da sociedade civil devem acessar as informações no site da Central de Licitações de Fortaleza e a proposta deve versar sobre uma das áreas listadas no chamamento público”, observa o secretário executivo da Habitafor, Filomeno Abreu.

O gestor também destaca que a entidade pode escolher até mais de uma área, contudo, o processo ocorrerá de forma sequenciada. “As organizações poderão apresentar mais de uma proposta, no entanto, caso seja aprovada, elas serão executadas uma de cada vez. Lembro também que as propostas devem envolver comunidades de 100 a 500 unidades habitacionais, mas isso não impede de ter uma localidade com mais de 500 imóveis, porém o trabalho seguirá somente após a conclusão de 500 primeiras unidades regularizadas”.

As entidades selecionadas vão atuar no âmbito do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor), lançado em outubro do ano passado pelo prefeito José Sarto, e que vai acelerar os processos de titularização na cidade. “Esse chamamento tem a ideia de promover regularização fundiária e, da mesma forma, fortalecer as entidades sem fins lucrativos que já prestam assessoria aos movimentos que atuam na pauta urbana de Fortaleza”, salienta Filomeno Abreu.

Esse chamamento público vislumbra a emissão de 15 mil papéis da casa. O ReurbFor tem por meta regularizar 40 mil imóveis até o final da atual gestão.