A Prefeitura de Fortaleza está com chamamento público para Organizações da Sociedade Civil participarem de ações de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) na Cidade. Para garantir mais acessibilidade sobre o tema, a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) realizou uma apresentação para representantes dessas entidades. O encontro ocorreu na sede da Habitafor, nesta quarta-feira (17/05), e contou com a participação de especialistas nas áreas jurídica, social e urbanística.
Os técnicos da Habitafor apresentaram o processo de titularização desenvolvido pela Prefeitura, a partir do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor). “Foram destacados o arcabouço legal utilizado e o fluxograma que envolve ações jurídicas, sociais e urbanísticas para a execução do processo de regularização fundiária”, destacou o arquiteto da Habitafor, José Otávio Braga.
Também foram explicadas as etapas para a instalação da Reurb, como o processo de diálogo com lideranças, moradores e representantes de instâncias como o das Zonas Especiais de Interesse Social. Sobre o chamamento, o destaque foi para a inclusão de novas áreas, totalizando 56 comunidades passíveis de titularização, assim como a exigência de novos documentos que estão disponíveis no edital.
O presidente da Comissão de Direito Urbanístico e Ambiental da Ordem dos Advogados da Região Metropolitana de Fortaleza, Andrerson Rafael, ressaltou a importância do encontro. “A reunião aliou interesse público à realização de uma política de interesse social com o estabelecimento de parcerias, com isso, dando mais legitimidade ao processo e dando possibilidade de crescimento institucional para essas entidades. A Prefeitura de Fortaleza tem saído na frente de muitos municípios nessa política tão importante que é a Reurb. A atividade sanou muitas dúvidas dos interessados”, ressaltou a advogado.
Para Francilene Silva, presidente do Instituto Maria do Carmo, o chamamento público é uma importante chance para as organizações da sociedade civil. “A publicação do chamamento público é uma oportunidade ímpar para a efetivação da política de habitação junto com o poder público e, neste caso, eu gostaria de parabenizar a Prefeitura de Fortaleza pela iniciativa, que demonstra todo o interesse em fomentar a redução do déficit habitacional”.
Os interessados podem acessar o portal da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza (CLFOR) e conferir todas as informações sobre o certame.
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