A Prefeitura de Fortaleza abre inscrições, por meio da Secretaria Regional I, para seleção, mediante sorteio, de três permissões para uso de boxes do Mercado dos Peixes Vila do Mar, em construção na Barra do Ceará. As inscrições serão realizadas de 30 de outubro a 13 de novembro, das 8h às 17h, na Central de Acolhimento da Secretaria Regional I.

Para participar do processo seletivo simplificado, que ocorrerá com base no Edital 001/2019, publicado no Diário Oficial, o interessado não pode ter outra permissão para comercializar frutos do mar na área de abrangência da Regional I. Além disso, deve atuar no comércio de pescado há pelo menos um ano e, preferencialmente, residir em bairros da Regional I. No ato de inscrição, será necessária a apresentação de cópias do RG, CPF e de comprovante de endereço residencial.

A Secretaria não outorgará Termo de Permissão para cônjuge, ascendente, descendente ou parente até segundo grau de permissionário que resida sobre o mesmo teto, salvo se for considerado que o interessado passou a integrar ou constituir novo grupo familiar.

O sorteio será realizado dia 14 de novembro, às 10h, na Sede da Regional I, coordenado pela Assessoria Jurídica do Órgão. O resultado será publicado no Portal da Prefeitura de Fortaleza e no Diário Oficial do Município, no prazo de até cinco dias após o sorteio.

O Mercado dos Peixes Vila do Mar, com obras em andamento, beneficiará, ao todo, 15 permissionários. Desse total, 12 já atuavam na venda e fritura de peixes na região. O equipamento, que será entregue ainda este ano, tem boxes em alvenaria, revestimento em cerâmica, dotados de bancadas com pia, balcão para atendimento, instalação para fogão, espaço para freezer e caramanchão em madeira.

Serviço
Inscrições para seleção de três permissionários do Mercado dos Peixes Vila do Mar
Perído: de 30 de novembro a 13 de novembro
Hora: das 8h às 17h
Local: Central de Acolhimento da Secretaria Regional I (Rua Dom Jerônimo, 20, Farias Brito)

A partir deste mês de agosto, a tradicional Feirinha de Artesanato da Volta da Jurema funcionará, temporariamente, no Aterro da Praia de Iracema, na altura do cruzamento das avenida Rui Barbosa e Historiador Raimundo Girão (em frente ao Ideal Clube). A realocação ocorre em função das obras de requalificação do Projeto Beira Mar de Todos.

"Conforme previsto, a transferência da Feirinha está acontecendo no começo do mês de agosto. A Prefeitura segue dando todo suporte, acolhendo as sugestões e orientando os permissionários quanto à mudança temporária para o Aterro da Praia de Iracema, local que foi escolhido pelos próprios feirantes", informou o secretário da Regional II, Ferruccio Feitosa.

Operação do traslado da Feirinha
A operação de realocação dos equipamentos dos feirantes será realizada no período da madrugada para não prejudicar as atividades dos feirantes. Durante o processo de transferência, serão utilizadas quatro carretas e quatro empilhadeiras, dois suportes no traslado e dois suportes no recebimento. O roteiro do trajeto seguirá pela Avenida Abolição, passando pela Av. Historiador Raimundo Girão e estacionando no Aterro. Todo o transporte será acompanhado pelos agentes da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), que farão a escolta do percurso para garantir a segurança no trânsito. A equipe de Ordenamento do Território da Regional II também estará dando suporte à operação.

"Estamos constantemente dialogando com os feirantes e intermediando o processo de transferência com a Regional II. Em comum acordo, estamos indo para o Aterro. Toda a logística já está planejada. Estamos fazendo a pontuação dos boxes para definir as demarcações no novo espaço. Em breve, voltaremos para o nosso lugar de origem, com um espaço mais bonito e organizado", explicou Djalma Rios, presidente da Associação dos Feirantes de Artesanato da Beira Mar (Asfabem).

Feirinha no Aterro da Praia de Iracema
Com o intuito de padronizar e dar melhor estabilidade aos feirantes e visitantes, a Prefeitura de Fortaleza construiu um novo pavimento para alocar os equipamentos dos permissionários na área do Aterro. O novo piso foi uma reivindicação dos feirantes para não comercializarem suas mercadorias na areia. A área que será ocupada possui 6 mil m². O local onde foi instalado o pavimento se tornará uma área urbanizada, conforme já estava previsto no projeto original da Beira Mar de Todos.

Nova Feira de Artesanato e Beira Mar de Todos
A área onde acontece a feirinha de artesanato passará por melhorias urbanísticas. O espaço receberá novo piso, nova iluminação e zoneamento com padronização dos boxes comerciais, garantindo uma maior organização e disposição dos produtos vendidos, naquele que é considerado hoje o maior mercado de artesanato a céu aberto da Capital. Os boxes que serão entregues aos permissionários possuem o tamanho 2 x 2.

O ambiente original da Avenida Beira Mar ficará completamente requalificado para receber feirantes e visitantes de forma ordenada e com mais segurança. No local, estão sendo construídas novas calçadas e pavimentação da via de veículos com sinalização, internalização de cabos, novos mobiliários, novos quiosques de alimentação e lanches, todos padronizados.

Articulação com os permissionários
No dia 19 de junho, foi realizada uma reunião no Clube Náutico, onde ficou acordado com os comerciantes que, temporariamente, para não suspender as atividades da Feirinha, eles seriam realocados para o Aterro da Praia de Iracema. Ao todo, 663 comerciantes serão transferidos. Assim que as obras acabarem, eles serão conduzidos imediatamente para os novos boxes na localização original.

A Prefeitura de Fortaleza entregou, por meio da Secretaria Regional II, na terça-feira (16/07), mais 120 termos de permissão de uso aos comerciantes que atuam na Feirinha da Beira Mar. A Lei Nº 10.870 de 29 de Março 2019, sancionada pelo prefeito Roberto Cláudio, outorga aos atuais ocupantes da Feirinha o exercício de suas atividades naquele espaço público de forma regulamentada.

Impacto na economia local

Até o momento, a Secretaria Regional II confeccionou 364 termos de permissão, dos quais 197 já foram devidamente entregues. Como forma de garantir o planejamento e o ordenamento territorial, em 2018, foram cadastrados 663 permissionários que atuam na Feirinha, aptos à atividade comercial para a venda de produtos diversos. Esta medida auxilia a gestão na formalização de novos negócios e na geração de receita para o Município. Com base na nova Lei, o valor de prestação mensal dos permissionários ficou afixado em R$ 31,48, corrigidos anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), e o reconhecimento da atividade por meio da concessão do termo.

Feirinha no Aterro da Praia de Iracema

Durante o encontro, o secretário da Regional II, Ferruccio Feitosa, comunicou que a Prefeitura de Fortaleza está executando um piso para alocar, temporariamente, a Feirinha no Aterro da Praia de Iracema. “A Feirinha da Beira Mar é também uma atrativo turístico, então, o intuito é padronizar e dar maior estabilidade, conforto, segurança e garantir a melhor localização aos feirantes e transeuntes que visitarem o local”, explicou.

A obra começou neste mês de julho e deve ser terminada nos próximos 15 dias. “As intervenções são necessárias porque os feirantes não podiam comercializar suas mercadorias na areia, então colocaremos uma estrutura provisória no Aterro, que já não é natural, não gerando, portanto, nenhum impacto. Tudo dentro dos critérios técnicos”, informou.

No último dia 19 de junho, foi realizada uma reunião no Clube Náutico, na qual ficou acordado com os comerciantes que, para não suspender as atividades da Feirinha, eles serão realocados, temporariamente, para o Aterro da Praia de Iracema. A área que será ocupada tem cerca de 6 mil m². A transferência está programada para o dia 01/08, para não comprometer o período de férias. Ao todo, 663 comerciantes serão realocados. Assim que as obras acabarem, eles retornarão para os boxes no local tradicional.

O secretário reforçou que aqueles que ainda não se regularizaram devem procurar atualizar sua situação o mais breve possível, dentro do prazo estipulado pela Lei, que é até o fim de agosto. Ferruccio lembrou também a importância dos ambulantes se organizarem enquanto categoria, a fim de pleitear demandas com o Município.

A Prefeitura Municipal de Fortaleza, por meio da Secretaria Regional II, realizará o cadastro dos profissionais ambulantes que desejam comercializar alimentos, bebidas e artigos religiosos, em barracas e itinerantes, durante o XI Evangelizar é Preciso Fortaleza, o maior evento católico do Brasil, que acontecerá no dia 20 de outubro (sábado).

Os interessados devem comparecer à sede da Secretaria Regional II, de segunda a quinta-feira (08 a 11/10), das 9h às 12h e das 13h às 16h. Para quem vai se cadastrar pela primeira vez como ambulante, os documentos que deverão ser apresentados neste momento são: cópias da Carteira de Identidade, do CPF e do comprovante de endereço, além da folha corrida e uma foto 3x4. Quem já realizou cadastro anteriormente precisa apenas apresentar cópias do RG e CPF. Será feita uma consulta no sistema de Gestão de Recursos e Planejamento de Fortaleza (GRPFOR) e entregue o número de inscrição para o sorteio.

Os permissionários habituais que já atuam no entorno do Aterro, poderão comercializar no evento sem a obrigatoriedade de se inscrever, porém deverão estar portando seus respectivos termos de permissão.

Como forma de democratizar o acesso às vagas, caso exceda o limite de inscrição, haverá sorteios, abertos ao público na Secretaria Regional II. Os sorteios acontecerão nos dias 15 e 16 de outubro, sendo dia 15 para os itinerantes e dia 16 para as barracas, ambos começarão às 9h30, onde os Documentos de Arrecadação Municipal serão entregues às pessoas que forem sorteadas.

As pessoas sorteadas deverão apresentar no dia do evento os DAMs devidamente pagos e o termo de inscrição para poder comercializar no local.

No total, serão disponibilizadas 162 vagas, sendo 100 para itinerantes e 62 para barracas fixas, que serão divididas entre 48 barracas para amplo sorteio e 02 destinadas para deficientes, ambas para comercialização de comidas e bebidas, totalizando 50 barracas ofertadas e 12 barracas para artigos religiosos.

Com o objetivo de manter a segurança das pessoas que irão comparecer ao evento, os permissionários que vendem produtos que utilizam óleo ou qualquer substância inflamável não poderão comercializar no aterro. Os itinerantes só poderão comercializar bebidas; as bebidas vendidas não poderão ser em recipientes de vidro.

As barracas ficarão instaladas nas ruas Camocim, Carlos Vasconcelos, Francisco Virgílio de Vasconcelos e Barão de Aracati, que são vias transversais à avenida Historiador Raimundo Girão. A rua que servirá de ponto de apoio para os itinerantes será a rua Dr. Atualpa Barbosa Lima, no trecho localizado entre as ruas Camocim e Carlos Vasconcelos.

Para reforçar e intensificar os cuidados com a limpeza foram escalados mais 60 colaboradores, além dos 64 agentes que já atuam normalmente na região. Ou seja, um contingente operacional de 124 homens que trabalham antes e durante o evento. A intenção do poder público municipal é proporcionar um ambiente mais seguro e acolher bem os moradores e visitantes.

Serviço
Cadastramento de ambulantes do "Evangelizar É Preciso Fortaleza"
Data: 08 a 11/10 (segunda a quinta-feira)
Horário: das 9h às 16h
Endereço: Secretaria Regional II (Rua Professor Juraci de Oliveira, 01, Edson Queiroz)

Encerra-se, na próxima quarta-feira (29), o ciclo de debates que a Prefeitura de Fortaleza, através do Procon Fortaleza, realiza junto aos permissionários do Mercado Central para a melhoria nas relações de consumo com a clientela. As atividades tiveram início na última quarta-feira (22), contemplando os setores de alimentos, artesanato em couro e tecidos e acessórios de vestiários.

Além das paletras, o Procon Fortaleza empreenderá, a partir de junho, fiscalização para verificar o  cumprimento das normas pelos fornecedores junto aos consumidores. As palestras ocorrem na sede da Associação dos Permissionários do Mercado Central, localizada no Centro.

Segundo informou o coordenador geral do Procon Fortaleza, George Valentim, as palestras objetivam ressaltar aspectos importantes nas relações de consumo, como a obrigatoriedade da precificação, formas de pagamento iguais, propaganda e acolhimento das reclamações. Ações semelhantes deverão ocorrer a partir do próximo mês na Emcetur, Avenida Monsenhor Tabosa, Beira Mar e barracas da Praia do Futuro.

A iniciativa faz parte das diretrizes estabelecidas pela Câmara Técnica - envolvendo os órgãos de Defesa do Consumidor, a fim de melhor preparar a cidade para receber os visitantes, especialmente, em grandes eventos, tais como a Copa das Confederações e a Copa do Mundo em 2014.

Nos próximos dias 22, 23 e 24 de maio, sempre a partir das 9 horas, será realizado um ciclo de palestras educativas com permissionários do Mercado Central para a melhoria nas relações de consumo com a clientela. O objetivo é consolidar, na Capital, as políticas de aperfeiçoamento dos destinos turísticos do País, com foco na melhor atenção ao turista consumidor.

As palestras foram definidas na última sexta-feira (17), durante reunião entre o coordenador Geral do Procon Fortaleza, George Valentim; a coordenadora Técnica, Cláudia Santos; a chefe de Fiscalização, Auxiliadora Garcia; e representantes da Associação dos Permissionários do Mercado Central. O encontro aconteceu na sede da Associação, localizada no Centro.

George Valentim informou que o passo seguinte à capacitação será a fiscalização para verificação da indicação de preços nos produtos comercializados no local. Ele salientou que as ações atendem às diretrizes estabelecidas pela Câmara Técnica dos orgãos de Defesa do Consumidor, a fim de preparar a cidade para receber os visitantes, especialmente em grandes eventos, tais como a Copa das Confederações e a Copa do Mundo em 2014. Trabalhos semelhantes deverão ocorrer, ainda, na Emcetur, Avenida Monsenhor Tabosa, Beira Mar e barracas da Praia do Futuro.