A Prefeitura de Fortaleza entregou, por meio da Secretaria Regional II, na terça-feira (16/07), mais 120 termos de permissão de uso aos comerciantes que atuam na Feirinha da Beira Mar. A Lei Nº 10.870 de 29 de Março 2019, sancionada pelo prefeito Roberto Cláudio, outorga aos atuais ocupantes da Feirinha o exercício de suas atividades naquele espaço público de forma regulamentada.
Impacto na economia local
Até o momento, a Secretaria Regional II confeccionou 364 termos de permissão, dos quais 197 já foram devidamente entregues. Como forma de garantir o planejamento e o ordenamento territorial, em 2018, foram cadastrados 663 permissionários que atuam na Feirinha, aptos à atividade comercial para a venda de produtos diversos. Esta medida auxilia a gestão na formalização de novos negócios e na geração de receita para o Município. Com base na nova Lei, o valor de prestação mensal dos permissionários ficou afixado em R$ 31,48, corrigidos anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), e o reconhecimento da atividade por meio da concessão do termo.
Feirinha no Aterro da Praia de Iracema
Durante o encontro, o secretário da Regional II, Ferruccio Feitosa, comunicou que a Prefeitura de Fortaleza está executando um piso para alocar, temporariamente, a Feirinha no Aterro da Praia de Iracema. “A Feirinha da Beira Mar é também uma atrativo turístico, então, o intuito é padronizar e dar maior estabilidade, conforto, segurança e garantir a melhor localização aos feirantes e transeuntes que visitarem o local”, explicou.
A obra começou neste mês de julho e deve ser terminada nos próximos 15 dias. “As intervenções são necessárias porque os feirantes não podiam comercializar suas mercadorias na areia, então colocaremos uma estrutura provisória no Aterro, que já não é natural, não gerando, portanto, nenhum impacto. Tudo dentro dos critérios técnicos”, informou.
No último dia 19 de junho, foi realizada uma reunião no Clube Náutico, na qual ficou acordado com os comerciantes que, para não suspender as atividades da Feirinha, eles serão realocados, temporariamente, para o Aterro da Praia de Iracema. A área que será ocupada tem cerca de 6 mil m². A transferência está programada para o dia 01/08, para não comprometer o período de férias. Ao todo, 663 comerciantes serão realocados. Assim que as obras acabarem, eles retornarão para os boxes no local tradicional.
O secretário reforçou que aqueles que ainda não se regularizaram devem procurar atualizar sua situação o mais breve possível, dentro do prazo estipulado pela Lei, que é até o fim de agosto. Ferruccio lembrou também a importância dos ambulantes se organizarem enquanto categoria, a fim de pleitear demandas com o Município.
