A Prefeitura de Fortaleza entregou, por meio da Secretaria Regional II, na terça-feira (16/07), mais 120 termos de permissão de uso aos comerciantes que atuam na Feirinha da Beira Mar. A Lei Nº 10.870 de 29 de Março 2019, sancionada pelo prefeito Roberto Cláudio, outorga aos atuais ocupantes da Feirinha o exercício de suas atividades naquele espaço público de forma regulamentada.

Impacto na economia local

Até o momento, a Secretaria Regional II confeccionou 364 termos de permissão, dos quais 197 já foram devidamente entregues. Como forma de garantir o planejamento e o ordenamento territorial, em 2018, foram cadastrados 663 permissionários que atuam na Feirinha, aptos à atividade comercial para a venda de produtos diversos. Esta medida auxilia a gestão na formalização de novos negócios e na geração de receita para o Município. Com base na nova Lei, o valor de prestação mensal dos permissionários ficou afixado em R$ 31,48, corrigidos anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), e o reconhecimento da atividade por meio da concessão do termo.

Feirinha no Aterro da Praia de Iracema

Durante o encontro, o secretário da Regional II, Ferruccio Feitosa, comunicou que a Prefeitura de Fortaleza está executando um piso para alocar, temporariamente, a Feirinha no Aterro da Praia de Iracema. “A Feirinha da Beira Mar é também uma atrativo turístico, então, o intuito é padronizar e dar maior estabilidade, conforto, segurança e garantir a melhor localização aos feirantes e transeuntes que visitarem o local”, explicou.

A obra começou neste mês de julho e deve ser terminada nos próximos 15 dias. “As intervenções são necessárias porque os feirantes não podiam comercializar suas mercadorias na areia, então colocaremos uma estrutura provisória no Aterro, que já não é natural, não gerando, portanto, nenhum impacto. Tudo dentro dos critérios técnicos”, informou.

No último dia 19 de junho, foi realizada uma reunião no Clube Náutico, na qual ficou acordado com os comerciantes que, para não suspender as atividades da Feirinha, eles serão realocados, temporariamente, para o Aterro da Praia de Iracema. A área que será ocupada tem cerca de 6 mil m². A transferência está programada para o dia 01/08, para não comprometer o período de férias. Ao todo, 663 comerciantes serão realocados. Assim que as obras acabarem, eles retornarão para os boxes no local tradicional.

O secretário reforçou que aqueles que ainda não se regularizaram devem procurar atualizar sua situação o mais breve possível, dentro do prazo estipulado pela Lei, que é até o fim de agosto. Ferruccio lembrou também a importância dos ambulantes se organizarem enquanto categoria, a fim de pleitear demandas com o Município.

O Maracatu será celebrado, nesta segunda-feira (25/03), durante cortejo na Avenida Beira-Mar. Na ocasião, será comemorado o Dia do Maracatu, uma realização da Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza (Secultfor).

Reis e rainhas, balaieiros, índios, calunga, preta e preto velhos, negro do incenso e orixás estarão concentrados, a partir das 16h, na Avenida Beira-Mar, na altura da Rua Nunes Valente. O cortejo seguirá até o espigão do Náutico, onde ocorrerá as coroações das rainhas.

Estarão no trajeto os Maracatus Vozes da África, Az de Ouro, Rei Zumbi, Nação Fortaleza, Nação Baobab, Solar, Nação Pici, Nação Palmares, Nação Iracema, Filhos de Iemanjá, Axé de Oxossi, Kizomba e Rei de Paus.

Manifestação típica da cultura e da miscigenação local, o Maracatu é registrado como Patrimônio Imaterial de Fortaleza pela Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza (Secultfor), por meio do decreto 13.769, datado em 2016.

A data
Criado oficialmente pela lei municipal 5.827/1984, a data 25 de março celebra o Dia do Maracatu, por ser este o dia da libertação dos escravos no Ceará – 25 de março de 1884 –, primeiro Estado brasileiro a abolir a escravatura, quatro anos antes da promulgação da Lei Áurea, em 13 de março de 1888.

Serviço
Dia do Maracatu
Data: Segunda (25/03)
Horário: às 16h
Local: Avenida Beira-Mar (Na altura da rua Nunes Valente até o espigão do Náutico)
Atrações: Maracatus Vozes da África, Az de Ouro, Rei Zumbi, Nação Fortaleza, Nação Baobab, Solar, Nação Pici, Nação Palmares, Nação Iracema, Filhos de Iemanjá, Axé de Oxossi, Kizomba e Rei de Paus.

A Prefeitura Municipal de Fortaleza, por meio da Secretaria Regional II, realizará o cadastro dos profissionais ambulantes que desejam comercializar alimentos, bebidas e artigos religiosos, em barracas e itinerantes, durante o XI Evangelizar é Preciso Fortaleza, o maior evento católico do Brasil, que acontecerá no dia 20 de outubro (sábado).

Os interessados devem comparecer à sede da Secretaria Regional II, de segunda a quinta-feira (08 a 11/10), das 9h às 12h e das 13h às 16h. Para quem vai se cadastrar pela primeira vez como ambulante, os documentos que deverão ser apresentados neste momento são: cópias da Carteira de Identidade, do CPF e do comprovante de endereço, além da folha corrida e uma foto 3x4. Quem já realizou cadastro anteriormente precisa apenas apresentar cópias do RG e CPF. Será feita uma consulta no sistema de Gestão de Recursos e Planejamento de Fortaleza (GRPFOR) e entregue o número de inscrição para o sorteio.

Os permissionários habituais que já atuam no entorno do Aterro, poderão comercializar no evento sem a obrigatoriedade de se inscrever, porém deverão estar portando seus respectivos termos de permissão.

Como forma de democratizar o acesso às vagas, caso exceda o limite de inscrição, haverá sorteios, abertos ao público na Secretaria Regional II. Os sorteios acontecerão nos dias 15 e 16 de outubro, sendo dia 15 para os itinerantes e dia 16 para as barracas, ambos começarão às 9h30, onde os Documentos de Arrecadação Municipal serão entregues às pessoas que forem sorteadas.

As pessoas sorteadas deverão apresentar no dia do evento os DAMs devidamente pagos e o termo de inscrição para poder comercializar no local.

No total, serão disponibilizadas 162 vagas, sendo 100 para itinerantes e 62 para barracas fixas, que serão divididas entre 48 barracas para amplo sorteio e 02 destinadas para deficientes, ambas para comercialização de comidas e bebidas, totalizando 50 barracas ofertadas e 12 barracas para artigos religiosos.

Com o objetivo de manter a segurança das pessoas que irão comparecer ao evento, os permissionários que vendem produtos que utilizam óleo ou qualquer substância inflamável não poderão comercializar no aterro. Os itinerantes só poderão comercializar bebidas; as bebidas vendidas não poderão ser em recipientes de vidro.

As barracas ficarão instaladas nas ruas Camocim, Carlos Vasconcelos, Francisco Virgílio de Vasconcelos e Barão de Aracati, que são vias transversais à avenida Historiador Raimundo Girão. A rua que servirá de ponto de apoio para os itinerantes será a rua Dr. Atualpa Barbosa Lima, no trecho localizado entre as ruas Camocim e Carlos Vasconcelos.

Para reforçar e intensificar os cuidados com a limpeza foram escalados mais 60 colaboradores, além dos 64 agentes que já atuam normalmente na região. Ou seja, um contingente operacional de 124 homens que trabalham antes e durante o evento. A intenção do poder público municipal é proporcionar um ambiente mais seguro e acolher bem os moradores e visitantes.

Serviço
Cadastramento de ambulantes do "Evangelizar É Preciso Fortaleza"
Data: 08 a 11/10 (segunda a quinta-feira)
Horário: das 9h às 16h
Endereço: Secretaria Regional II (Rua Professor Juraci de Oliveira, 01, Edson Queiroz)