A Secretaria Regional 2 entregou, nesta segunda-feira (02/03) cerca de 300 Termos de Permissão de Uso (TPU), com validade de um ano, a comerciantes que atuam nos trechos 1, 2 e 3 da Avenida Beira-Mar (da Rua João Cordeiro à Rua José Vilar), aos trabalhadores itinerantes que comercializam alimentos e bebidas na área interna do Polo de Artesanato e às assessorias esportivas. A ação integra o processo de reordenamento da orla, conduzido com foco na organização do espaço público, na segurança dos trabalhadores e na valorização das atividades econômicas locais.

Para o titular da Regional 2, Márcio Martins, a iniciativa fortalece a organização da orla e a relação com os trabalhadores. “A entrega desses 300 termos representa segurança, tranquilidade e estabilidade para os trabalhadores da Beira-Mar. Os 90 dias do termo provisório funcionaram como uma adaptação. Agora, com a renovação por mais um ano, eles passam a ter ainda mais segurança nas abordagens dos órgãos de fiscalização e a tranquilidade necessária para trabalhar e garantir o sustento de suas famílias ", afirma.

Durante a entrega, os permissionários também receberam orientações da equipe técnica e puderam esclarecer dúvidas sobre o funcionamento e as regras do ordenamento. Entre os trabalhadores, a formalização é vista como reconhecimento. Segundo o permissionário Will Calandrini, que atua há sete anos na Beira-Mar com treinamento funcional, a renovação das permissões também trouxe tranquilidade.

“Ali não é só o nosso local de trabalho, é também um ponto turístico importante para quem visita Fortaleza. Agora, com a regulamentação, a gente consegue trabalhar de forma mais tranquila. É muito gratificante. Quero agradecer à Regional e à Prefeitura o por conduzirem esse diálogo e garantirem que a gente saia daqui hoje com a permissão renovada e regulamentada, que é o melhor para todos”, declarou o educador físico.

A formalização assegura que os trabalhadores possam exercer suas atividades de maneira regular, com respaldo legal e clareza sobre as normas de uso do espaço público. Desse modo, os Termos entregues resguardam os trabalhadores e detalham direitos e deveres, incluindo informações sobre o local autorizado de permanência, tipo de atividade permitida, descrição dos equipamentos e padrões de mobiliário. O documento também estabelece responsabilidades como a manutenção da limpeza do entorno, o descarte adequado de resíduos e o cumprimento das normas de segurança e convivência no espaço público.

Próximas etapas

O secretário Márcio Martins detalha, ainda, que o trabalho de ordenamento segue avançando. “Cada etapa tem sido conduzida com responsabilidade, diálogo e ajustes operacionais, sempre priorizando a organização do espaço público de forma equilibrada’, pontua.

Conforme o gestor, a determinação do prefeito Evandro Leitão e a meta é dar continuidade ao ordenamento e à requalificação da Beira-Mar com humanidade, escuta e diálogo permanente, de modo a organizar, valorizar e garantir que a cidade funcione melhor para todos.

Reordenamento

Iniciado em 2025, por meio do decreto nº 16.457, publicado no Diário Oficial do Município, o reordenamento da Beira-Mar obedece a uma recomendação do MPF/CE, o processo de reordenamento da Beira-Mar vem sendo conduzido de forma transparente e dialogada, com o objetivo de organizar o uso do espaço público, corrigir distorções acumuladas ao longo dos anos e garantir melhores condições de circulação, segurança e permanência para trabalhadores, moradores e visitantes.