A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral (CGM), recebeu na tarde desta quarta-feira (01/09), representantes da Prefeitura Municipal de Crato, que conheceram os processos adotados pela gestão municipal, para a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Na ocasião, a CGM apresentou as estratégias adotadas de planejamento, bem como os produtos desenvolvidos para garantir a aplicação da lei.

Entre as ações desenvolvidas pela administração, está a criação do Grupo de Trabalho, com representantes da CGM, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão e da Procuradoria Geral do Município, que elaboraram diversas atividades como: a criação do Decreto nº 14.987, de 16 de abril de 2021, que regulamenta a LGPD no âmbito municipal. O Portal da Transparência também ganhou conteúdo exclusivo, com informações relacionadas a conceitos, marcos de conformidade e material de apoio, além da disponibilidade do guia com orientações para Secretarias e Órgãos da Administração.

Foram adotadas outras atividades como a definição e a capacitação dos encarregados pelos dados de cada órgão e entidade da PMF, e dessa forma a construção de um elo de conhecimento com o Grupo de Trabalho; a  customização do e-SIC como canal de acesso aos titulares de dados pessoais; alimentação do Infotic, que é uma plataforma que registra informações sobre sistemas e sites utilizados pela administração; assessoramento e coordenação no processo de mapeamento e inventário de dados da gestão municipal; e reuniões com secretarias e órgãos, com objetivo de auxiliá-los no desempenho das atividades.

Para a Controladora e Ouvidora Adjunta do Crato, Valcicleia Nunes, o encontro trata-se de um momento enriquecedor. “As ações realizadas pela Prefeitura de Fortaleza na implantação da Lei, acabam sendo uma referência no Estado do Ceará. E é esse modelo que queremos implantar no município do Crato”, destacou a Controladora.

A Secretária Executiva da CGM, Juliana Guimarães, destacou o trabalho realizado. “A prefeitura de Fortaleza desde janeiro tem trabalhado para cumprir os marcos de conformidades e todos os passos necessários para essa implementação. Tivemos como ponto de partida a elaboração do inventário, que é o coração do projeto como um todo. Para isso, adotamos diversas frentes de trabalho, que passaram a agir de forma simultânea, resultando na implementação da lei, em um prazo de seis meses.  O trabalho agora continua, com outras atividades, a fim de garantir a aplicação efetiva da lei”, ressaltou Juliana.

A secretária destacou a disposição do município de Fortaleza em apoiar e compartilhar a experiência adquirida na aplicação da lei com outros municípios. Participaram do encontro, que seguiu todos os protocolos de enfrentamento ao coronavírus, o coordenador de transparência e integridade, Paulo Cavalcante, o gerente de gestão de atendimento e respostas, Marley Oliveira, pelo município de Fortaleza, bem como o assessor da Prefeitura Municipal do Crato, Raphael Menezes.

Saiba mais

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, com a padronização de normas e práticas, para promover a política de segurança da informação.