Desde de abril deste ano, a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) conta com um grupo de estudo que vem discutindo a formalização de um termo de referência para a contratação de empresas especializadas em levantamentos planialtimétricos cadastrais (topográficos) em áreas de interesse social do município de Fortaleza. O termo deve viabilizar o trabalho dos profissionais envolvidos no setor de urbanismo, permitindo a elaboração de projetos e soluções precisos e adequados à realidade das comunidades, a fim de garantir celeridade nas ações de Regularização Fundiária de núcleos urbanos informais da cidade.

Esse procedimento regulatório atenta para os aspectos urbanísticos, que exigem o desenho das vias de circulação, a observância do tamanho dos lotes, o mapeamento de dados existentes, a realocação de casas precárias ou em situação de risco, com a finalidade de que esse espaço urbano venha a integrar a cidade na forma da Lei, a fim de conceder segurança jurídica aos moradores.

Para avançar nos trabalhos, o grupo manteve a intersetorialidade com a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), com o objetivo de elencar as necessidades e alinhar as informações exigidas e que servirão de base para os projetos urbanísticos. Também foi realizada a cotação de preço com empresas especializadas e, além disso, um cronograma de entrega dos levantamentos topográficos vem sendo elaborado, de acordo com a demanda de cada comunidade. O termo está na última fase de análise e tem previsão de ser concluído ainda neste mês, quando será enviado para os demais setores envolvidos que são a Assessoria Jurídica (Asjur) e a Central de Licitação da Prefeitura de Fortaleza (CLFOR). O lançamento do edital deve ocorrer nos próximos meses e a previsão de início dos trabalhos para o fim de 2022.

“Acredito que esse termo é muito importante para o trabalho da equipe urbanística da Habitafor, pois é a base de tudo em um projeto urbano e, sendo o primeiro passo para oficializar a documentação da casa, e dar mais dignidade aos residentes de áreas precárias do nosso município. Estamos otimistas com o lançamento do edital”, explica a arquiteta da Habitafor, Mayara de Paula.

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O grupo de estudo conta com a participação das arquitetas Karolina Pinheiro e Mayara de Paula da Coordenadoria de Programas Habitacionais (Cophab), do arquiteto Daniel Rodrigues da Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (Asplan) e do arquiteto José Otávio Braga e do advogado Igor Araruna Moreira, esses dois últimos da Coordenadoria de Regularização Fundiária (Coref).

A Regularização Fundiária é um processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades e garantir o direito social à moradia de seus ocupantes.