A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) segue dando continuidade nas ações de regularização fundiária na área da Regional 4. Depois da comunidade da Salgadeira, nesta semana as equipes da Coordenadoria de Regularização Fundiária (Coref) focaram os trabalhos na comunidade Matadouro, localizada no bairro Jardim América.

Assim como na ação realizada na Salgadeira em março, os trabalhos se concentram na verificação de vias, números e, principalmente, nos tipos de uso dos imóveis. Os profissionais do social e do urbanístico também observam outros detalhes da comunidade, como o acesso à rede de esgotamento sanitário. Essa ação antecede a fase de revalidação que é quando as equipes catalogam os dados das famílias para o processo de titularização.

A comunidade Matadouro é formada por cerca de 150 famílias e está na mesma região da Brasília, que deverá receber a visita das equipes técnicas da Habitafor nos próximos meses.

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A regularização fundiária (papel da casa) faz parte a política habitacional desenvolvida pela Prefeitura de Fortaleza que tem como objetivo central garantir a formalização de núcleos urbanos e a consequente segurança patrimonial de famílias vulneráveis na capital.

Atualmente, mais de 30 comunidades em Fortaleza são alvos de ações da regularização fundiária, com destaque para os conjuntos habitacionais Maria Tomásia, Tatumundé, Palmeiras e Maravilha, além da região do Vila do Mar, no Pirambu, e de comunidades consolidadas como a do Areal, Jardim Glória (Che Guevara), José de Alencar, Planalto Vitória, Açude João Lopes, entre outras.

Em 2021, apesar dos obstáculos impostos pela pandemia, mais de 1.300 matrículas foram emitidas oficializando a parte documental desses imóveis e gerando a dignidade de endereços oficiais reconhecidos por governos e por outras instituições, além de outros benefícios.