A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) realizou, nesta sexta-feira (05/01), um encontro sobre orientações técnicas e alinhamento institucional com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que participam do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor). As OSCs, que participam pela primeira vez desse processo, são responsáveis por 26% da meta institucional de entregar 40 mil papéis da casa em Fortaleza.
As orientações foram conduzidas pelo gerente do ReurbFor, Andrerson Rafael, e pela arquiteta, Natália Matos, ambos da Coordenadoria de Regularização Fundiária (Coref), que focaram em informações sobre o cadastramento social das famílias e levantamento planialtimétrico (topografia) dos 13 núcleos urbanos informais que serão trabalhados pelas Organizações da Sociedade Civil.
Para Andrerson Rafael, o encontro foi importante para direcionar os trabalhos realizados pelas OSCs. “Os nossos técnicos estão orientando todas as exigências técnicas necessárias para a realização desta atividade, sempre pactuando com os compromissos firmados entre o Município e essas entidades”.
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O Programa de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor) foi lançado pela Prefeitura de Fortaleza em setembro de 2022, por meio da Lei Complementar nº 334/2022. O novo instrumento jurídico tem como principal objetivo acelerar e nortear as ações de regularização fundiária urbana no município de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), em parceria com outros órgãos e entidades como a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), o Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), Cartórios, ONGs, Universidades e demais parceiros.
No último dia 28 de dezembro, o prefeito José Sarto entregou quase 900 papéis da casa para famílias do Conjunto Maria Tomásia (Jangurussu), comunidade Irmã Dulce (Granja Portugal), Vila do Mar (Pirambu), Nova Fortaleza (Jangurussu), Planalto Universo (Vila União), Conjunto Palmeiras e Casa e Renda (Bela Vista).
