A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) tem focado nos trabalhos de campo para avançar no processo de regularização fundiária do Planalto Vitória. Somente nessa comunidade localizada no bairro Canindezinho (Regional 10), quase 700 imóveis foram catalogados e, futuramente, cerca 2.000 famílias poderão ser beneficiadas com o papel da casa.

Segundo a Coordenadoria de Regularização Fundiária (Coref), setor responsável pela titularização das famílias, o Planalto Vitória conta com a presença das equipes da Habitafor realizando a certificação de via, números e tipo de uso dos imóveis que vão compor o projeto urbanístico, auxiliar na pesquisa cartorária e também na identificação das residências que se enquadram na Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S).

A Reurb-S consiste na titularização de espaços urbanos ocupados predominantemente por famílias de baixa renda, conforme disposição na Lei Federal nº 13.465/2017. A principal finalidade da regularização fundiária é incluir núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial e a consequente concessão do papel da casa para seus ocupantes.

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Além do Planalto Vitória, outras 30 comunidades também estão em processo de regularização fundiária executado pela Prefeitura em toda a cidade de Fortaleza.