Uma ação intersetorial entre as secretarias municipais do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) e Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) promoveu a troca de conhecimento entre os colaboradores das duas pastas, nesta quinta-feira (02/02). A formação focou em discussões acerca do tema “Parcelamento do Solo”, a partir de Lei nº 236/2017.
Para a Habitafor a temática é importante, pois boa parte das ações da política habitacional de interesse social requer uma ampla compreensão do assunto.
“Todo processo de construção de conjunto habitacional ou de regularização fundiária é feito por meio do parcelamento do solo, uma vez que se pega uma grande área e divide em quadras ou lotes, por exemplo, e a ideia é que a equipe da Seuma compartilhe essas informações, para que possamos ganhar agilidade com os processos da Habitafor junto à Seuma”, explicou o secretário executivo, Filomeno Abreu.
O executivo da Habitafor também destacou a importância do aprimoramento para a aplicação do Programa de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor). “A ideia é que os projetos vinculados ao ReurbFor saiam daqui dentro dos parâmetros e procedimentos estabelecidos pela Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente”, disse.
A formação desta quinta-feira segue uma programação de capacitações. “Quase todo mês nós fazemos uma formação sobre algum tema. Nos meses anteriores, trouxemos informações sobre levantamentos georreferenciados e sobre projetos de regularização fundiária, dessa forma vamos sempre melhorando os nossos processos administrativos”, salientou Filomeno Abreu.
ReurbFor
O Programa de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor) foi lançado pela Prefeitura de Fortaleza em setembro de 2022, por meio da Lei Complementar 334/2022. O novo instrumento jurídico tem como principais objetivos acelerar e nortear as ações de regularização fundiária urbana no município de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), em parceria com outros órgãos e entidades como a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), o Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), Cartórios, ONGs, Universidades e demais parceiros.
