O prefeito em exercício Élcio Batista sancionou nesta sexta-feira (17/03), o Projeto de Lei nº 0440/2022, que Institui a Gestão para Resultados como modelo de gestão do Poder Executivo Municipal. A lei busca ampliar o desempenho geral da administração, tendo em vista a eficiência na aplicação de recursos públicos, eficácia na entrega de serviços e efetividade na estratégia governamental.
O projeto de lei foi redigido por meio de parceria entre Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e o Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), e contou com a colaboração de diferentes Secretarias e Instituições da Prefeitura. “Quando a gente trabalha em colaboração, conseguimos alcançar resultados com muito mais qualidade”, afirmou Élcio Batista.
A nova Lei sistematiza instrumentos de planejamento já existentes, alguns regulamentados em lei e outras inovações, em um único modelo orientador da gestão pública municipal, que estabelece os resultados a serem alcançados e orienta o planejamento de longo, médio e curto prazo da cidade.
“Eu quero ressaltar aqui três elementos importantes que se encontram nesta Lei. O primeiro é planejamento, não tem resultado, não tem transformação social se não houver planejamento. O segundo é pacto por resultados. O terceiro, é que planejamento e resultado vão se transformar em melhoria na qualidade de vida da população e em mais oportunidades”, disse o prefeito em exercício, que completou: “essa lei tem premissas que são fundamentais e trazem como foco o cidadão, ele está no Centro e ele é o grande motivador de todas as nossas ações”.
A lei possui cinco premissas norteadoras. Foco no cidadão, na perspectiva de que as ações devem ser orientadas para melhorar a qualidade de vida das pessoas, regionalização, que busca promover a desconcentração espacial do desenvolvimento socioeconômico, governo aberto, que utiliza a tecnologia e a inovação para garantir maior participação social e transparência, redução das desigualdades, fortalecendo o exercício da cidadania e combatendo quaisquer tipo de discriminação, e sustentabilidade fiscal, com a otimização na aplicação dos recursos públicos.
Dentre as inovações que fazem parte da lei estão: Plataforma de Desenvolvimento de Longo Prazo (concentradas no Fortaleza 2040), Agendas Regionais (também conhecida como Agendas Territoriais, são 39 planos de políticas públicas setoriais) e Acordo de Resultados. Outros mecanismos também presentes são o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Integrado, os Planos Setoriais de Políticas Públicas, os Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.
A Lei regulamenta práticas já adotadas pela Prefeitura e também cria instâncias colaborativas, que são as redes corporativas de área de negócio. O secretário da Sepog, Marcelo Pinheiro, apontou a importância da criação dessa instância: “as redes são extremamente necessárias para a boa administração pública, no intercâmbio de informações entre os servidores. É um grande intercâmbio de informações, de ideias, de boas práticas entre as secretarias municipais”, pontuou.
Na ocasião, estiveram presentes: o secretário de Governo (Segov) Renato Lima, o secretário e o secretário adjunto de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) Marcelo Pinheiro e Mário Fracalossi, a secretária da Coordenadoria Especial de Programas Integrados (Copifor) Manuela Nogueira, o vice-presidente da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação (Citinova) Victor Macedo e a superintendente em exercício do Instituto de Planejamento e Gestão (Iplanfor) Larissa Menescal.
