A Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), órgão da Prefeitura de Fortaleza, esclarece aos fortalezenses que atualmente não há nenhuma inscrição no âmbito do executivo municipal para o Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), do qual a gestão é parceira, juntamente com o Governo do Estado. O MCMV é executado pela Caixa e o Governo Federal.

A informação faz parte de uma política de esclarecimentos criada pela Fundação, com o objetivo de prevenir que famílias de baixa renda da capital, público-alvo do Programa, sejam vítimas de fraudes, como a venda de vagas para o MCMV. “Em algumas oportunidades tomamos conhecimento de que havia tentativas de ludibriar comunidades e pessoas humildes apresentando a possibilidade de inscrições no Minha Casa Minha Vida. Muitas das vezes, observamos que essas inscrições eram inexistentes e que, na verdade, tratavam-se de fraudes, praticadas por grupos instalados tanto da capital quanto no interior do estado, que pedem taxas de adesões, taxas de manutenção ou até mensalidades para garantir-lhes a inscrição”, informou Eliana Gomes, presidenta da Habitafor.

De acordo com a Procuradoria Jurídica da Fundação, a cobrança de taxas e mensalidades são atos ilícitos, tendo em vista que não podem cumprir o que prometem, uma vez que não estão devidamente habilitadas para realizar inscrições. “A Prefeitura tem um órgão responsável por inscrições de programas habitacionais, que é a Habitafor, validada pelo Ministério das Cidades. Entretanto, as inscrições para o Programa foram realizadas em 2009, criando um cadastro abrangente que reúne cerca de 100 mil famílias. Tal cadastro hoje está sob a tutela do Ministério Público, não podendo ser alterado. Queremos ainda deixar claro que somente a Habitafor pode fornecer informações seguras sobre qualquer dúvida que alguém tenha sobre inscrições no programa”, afirmou.

Mudanças na gestão do Programa
Para garantir o processo de idoneidade do programa, a Habitafor criou desde o início do ano uma comissão de análise das inscrições, para a então seleção dos beneficiados para cada residencial. O trabalho é liderado por um equipe técnico social e tem acompanhamento de engenheiros e assessores jurídicos, que avaliam as famílias segundo os critérios municipais e federais, com destaque para o quesito renda (de zero a três salários mínimos).

Além disso, a gestão prepara uma plataforma de transparência, que será disponibilizada no site da Prefeitura, com vistas a possibilitar consultas de situação cadastral dos inscritos e listas com os grupos familiares já beneficiados.

E, neste momento, a Habitafor trabalha também com um plano de metas junto ao Minha Casa, Minha Vida, com o objetivo de articular eficazmente os diferentes instrumentos dessa política pública, disponíveis nos governos estadual e federal, de maneira a estimular a participação do setor privado, e, assim, encurtar o tempo para a satisfação das necessidades habitacionais. Com isso, numa parceria entre Ministério das Cidades, Secretaria Estadual das Cidades, Caixa e Banco do Brasil, estão sendo contratadas mais de 32 mil novas casas no âmbito do MCMV.

"Acredito que podemos, com esse planejamento, chegar mais perto de garantir a casa própria para quem mais precisa. Queremos constituir um novo modelo de ação, em que o executivo municipal potencializa a transformação das condições estruturais de oferta e de gestão do atendimento das necessidades habitacionais na cidade, mas considero fundamental a garantia da transparência e da gestão ética das inscrições, por isso ressalto que o povo deve abrir o olho e procurar quem tem competência de verdade sobre esse tema", enfatiza Eliana Gomes.