A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), flagrou um veículo despejando entulho irregularmente em área pública, no bairro Cajazeiras, na manhã desta quarta-feira (27/09). A infração é gravíssima, de acordo com a Lei Municipal nº 10.340/15, e resultou em multa de R$ 20.277,50 e apreensão de um caminhão basculante, além das taxas de transbordo e estadia do veículo. A ação contou com apoio da Inspetoria de Proteção Ambiental (IPAM) da Guarda Municipal de Fortaleza.

A Agefis está intensificando o trabalho de fiscalização a esse tipo de irregularidade, com especial atenção ao descarte de lixo em áreas não permitidas - prática que cria e alimenta pontos de lixo, sobrecarregando a coleta pública. Já foram realizadas 33.042 atividades de fiscalização dos grandes geradores de resíduos sólidos desde 2015 - quando a Lei 10.340 entrou em vigor. De maio de 2015 a maio de 2017, foram registradas 5.446 autuações por irregularidades no plano, custeio, acondicionamento, transporte, armazenamento, coleta, tratamento e destinação do lixo. Desse total, 14% foram autuações gravíssimas, 69% graves, 5% médias e 12% leves.

A Prefeitura de Fortaleza alerta que os ecopontos são os locais adequados para a população fazer o descarte gratuito de pequenas proporções de entulho, restos de poda, móveis e estofados velhos, além de pneus, óleo de cozinha, papelão, plásticos, vidros, metais, celulares e aparelhos eletroeletrônicos. Os ecopontos funcionam de segunda-feira a sábado, sempre de 8h às 12 horas e de 14h às 17 horas. Fortaleza conta hoje com 36 ecopontos, distribuídos em vários bairros.