A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), flagrou, na tarde desta terça-feira (20/03), um caminhão clandestino coletando resíduos da construção civil na Rua Crisanto Moreira da Rocha, no bairro Cambeba. Os fiscais da Agefis apreenderam o veículo, e o proprietário foi multado em R$ 12.524,20 por executar o serviço de coleta e transporte de resíduos sólidos sem o devido credenciamento.

De acordo com a Lei Municipal 10.340/15, é considerado infração gravíssima executar o serviço de coleta e transporte de resíduos sólidos sem o devido credenciamento. Além da multa e da apreensão do caminhão, o infrator deve pagar taxas de transbordo e estadia do veículo.

O dono do imóvel em obras não estava no local e será identificado para a devida autuação. Segundo a Lei 10.340/15, utilizar transportador não credenciado para coleta e transporte de resíduos sólidos implica em multa no valor de R$ 4.174,73.

Terceira apreensão
Esse é o terceiro veículo apreendido pela Agefis, em uma semana, por esse tipo de prática danosa ao meio ambiente. Na última terça-feira (13/03), um caminhão clandestino foi flagrado coletando irregularmente resíduos da construção civil na avenida dos Expedicionários, no bairro Parreão. No dia seguinte (14/03), mais um caminhão clandestino foi flagrado, desta vez na Rua Justiniano de Serpa, no bairro Farias Brito.

É importante que os grandes geradores contratem empresas credenciadas para garantir o cumprimento da lei referente ao correto gerenciamento dos resíduos sólidos. Essas empresas credenciadas são monitoradas pela Prefeitura, que acompanha, por meio de um sistema eletrônico, todo o serviço de coleta, armazenamento, transporte e destinação final do resíduo sólido.

Já os caminhões clandestinos e empresas não cadastradas na Prefeitura não realizam o correto gerenciamento de resíduos sólidos e, muitas vezes, despejam de forma irregular o lixo coletado em áreas verdes, vias públicas ou canteiros centrais - prática que cria e alimenta pontos de lixo, sobrecarregando a coleta pública. A Agefis está intensificando o trabalho de fiscalização a esse tipo de irregularidade. A população pode ajudar realizando denúncias para a Agefis pelo telefone 3487.8532.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), flagrou um veículo despejando entulho irregularmente em área pública, no bairro Cajazeiras, na manhã desta quarta-feira (27/09). A infração é gravíssima, de acordo com a Lei Municipal nº 10.340/15, e resultou em multa de R$ 20.277,50 e apreensão de um caminhão basculante, além das taxas de transbordo e estadia do veículo. A ação contou com apoio da Inspetoria de Proteção Ambiental (IPAM) da Guarda Municipal de Fortaleza.

A Agefis está intensificando o trabalho de fiscalização a esse tipo de irregularidade, com especial atenção ao descarte de lixo em áreas não permitidas - prática que cria e alimenta pontos de lixo, sobrecarregando a coleta pública. Já foram realizadas 33.042 atividades de fiscalização dos grandes geradores de resíduos sólidos desde 2015 - quando a Lei 10.340 entrou em vigor. De maio de 2015 a maio de 2017, foram registradas 5.446 autuações por irregularidades no plano, custeio, acondicionamento, transporte, armazenamento, coleta, tratamento e destinação do lixo. Desse total, 14% foram autuações gravíssimas, 69% graves, 5% médias e 12% leves.

A Prefeitura de Fortaleza alerta que os ecopontos são os locais adequados para a população fazer o descarte gratuito de pequenas proporções de entulho, restos de poda, móveis e estofados velhos, além de pneus, óleo de cozinha, papelão, plásticos, vidros, metais, celulares e aparelhos eletroeletrônicos. Os ecopontos funcionam de segunda-feira a sábado, sempre de 8h às 12 horas e de 14h às 17 horas. Fortaleza conta hoje com 36 ecopontos, distribuídos em vários bairros.

No próximo domingo (26), das 7h às 13 horas, a Operação Caça-Trecos estará na Regional I, nos bairros Pirambu, Colônia e Barra do Ceará, com caminhão para recolher móveis, eletrodomésticos e colchões que as comunidades não queiram mais. A ação tem o objetivo de evitar que esses objetos cheguem a recursos hídricos ou estabeleçam pontos de lixo.

Durante a manhã do próximo sábado (25), a Prefeitura passará com carro de som anunciando a Operação que será realizada no dia seguinte, solicitando que as comunidades já selecionem os objetos que não lhes servem mais. Este ano, a Operação já esteve três vezes na Regional I, quando foram recolhidas 12 toneladas de trecos.

A cada domingo, a ação beneficia comunidades pertencentes a uma das sete regionais de Fortaleza. Os objetos são direcionados ao aterro sanitário da Caucaia. A ação é da Prefeitura de Fortaleza, por meio de parceria entre a Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental de Fortaleza (ACFOR) e as sete Secretarias Regionais do município.

Serviço
Operação Caça-Trecos estará em três bairros da Regional I
Data: próximo domingo (26)
Horário: das 7h às 13h
Local: ruas dos bairros Pirambu, Colônia e Barra do Ceará - Regional I