A Prefeitura de Fortaleza assinou, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), nesta segunda-feira (21/08), mais uma ordem de serviço para ampliar as ações de regularização fundiária na Cidade. A iniciativa integra o Programa Municipal de Regularização Fundiária (Reubfor) e, dessa vez, os trabalhos vão se concentrar na área do grande Serviluz (Regional 2), com expectativa de contemplar mais de 1.800 famílias com o documento da casa.
De acordo com o contrato, o trabalho da empresa especializada deve se concentrar no entorno da poligonal (área) que compreende importantes vias do bairro, como as avenidas Zezé Diogo e Leite Barbosa, além das ruas Ismael Pordeus, Ponta Mar, Titã, Deputado Ozete Filomeno e Vereador José Monteiro. “Assinamos a ordem de serviço, pela qual 1.832 famílias serão beneficiadas com o papel da casa. É um contrato de 21 meses, com investimento de quase R$ 1 milhão. Seguimos com essa agenda positiva da política habitacional para cidade de Fortaleza”, celebrou o secretário do Desenvolvimento Habitacional, Carlos kleber, durante assinatura, realizada na sede da Habitafor.
O arquiteto e urbanista da Habitafor, José Otávio Braga, explica que a regularização fundiária é a formalização e regularização dos imóveis das famílias. “Esta ação no Serviluz é um grande avanço em benefício da comunidade que, por décadas, vive o estigma de ser uma invasão, uma ocupação. Com a oficialização, essas famílias vão estar regularizadas e, consequentemente, proprietárias dos seus títulos de terra”, esclareceu.
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A regularização fundiária é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que promovem a inclusão dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano. Na prática, é o documento da casa nas mãos de famílias vulneráveis, garantindo a segurança jurídica da propriedade.
Várias ações que envolvem o ReurbFor estão sendo executadas pela Prefeitura de Fortaleza, a começar pelo chamamento público que, pela primeira vez, envolveu as organizações da sociedade civil, a licitação para empresas especializadas, assim como o convênio com universidades.
O trabalho desenvolvido por meio do ReurbFor atende a regularização fundiária urbana social (Reurb–S), ou seja, é aquela voltada para famílias de núcleos urbanos informais de, no mínimo, 10 imóveis e com renda familiar de até três salários mínimos.
Atualmente, esse trabalho se concentra em áreas já estabelecidas pelo ReurbFor que totalizam 40 mil imóveis em várias regiões da Cidade.
Mais informações podem ser obtidas no Canal Habitação e no whatapp 85 98567-4085.
