A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), dá início nesta segunda-feira (28/01) à operação Calçada Acessível. Até agosto, cerca de 70 ruas e avenidas de grande fluxo na cidade serão fiscalizadas para a adequação dos passeios à acessibilidade. Os fiscais da Agefis percorrerão, inicialmente, as vias das Regionais I e III. A Francisco Sá será a primeira avenida da Regional I a receber a operação. O superintendente da Agefis, Júlio Santos, estará no local acompanhando os trabalhos a partir das 10 horas.

O objetivo da ação é orientar os donos de comércio e residências acerca da correta utilização e manutenção dos passeios. Esses espaços devem ser construídos em conformidade com as normas técnicas e mantidos livres de obstáculos, para a garantia do ir e vir de todos. De acordo com o Código de Obras e Posturas do Município (Lei nº 5.530/81), os proprietários dos imóveis são os responsáveis pela manutenção do passeio (calçada). Em caso de irregularidades, o proprietário do imóvel será notificado para a regularização. Após o prazo legal, caso a situação não esteja solucionada, poderá ser aplicada multa de R$ 86,57 a R$ 4.328,50, dependendo da gravidade e da reincidência.

A operação Calçada Acessível intensifica um trabalho já realizado rotineiramente pela Agefis, que vem atuando especialmente na desobstrução dos passeios. Em 2018, foram realizadas 2.908 fiscalizações, que resultaram em 1.649 autuações e notificações.

Os cidadãos também podem ajudar a Prefeitura de Fortaleza nesse monitoramento, acionando os canais de denúncia da Agefis. É possível acionar a fiscalização municipal por meio do aplicativo (disponível em Android e iOS) e site Fiscalize Fortaleza e do telefone 156.