A Prefeitura de Fortaleza divulgou, por meio do Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), o balanço da operação Black Friday, que acompanhou o anúncio de preços promocionais, prometidos para a última sexta-feira (29/11). Pelo menos nove empresas foram autuadas. A maioria, por publicidade enganosa. Algumas cometeram mais de uma infração, o que resultou em 11 autuações, no total. Pela Central 151 e pelo aplicativo Procon Fortaleza, nove denúncias de falsa publicidade chegaram ao Órgão. O Procon alerta que o número de autuações e de empresas pode aumentar, tendo em vista a apuração das infrações.
Durante a última sexta-feira, fiscais da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) ficaram de plantão na sede do Procon, no Centro. Pelo menos 14 denúncias, de diversas irregularidades, foram apuradas até sábado (30/11). Mas não foram registradas denúncias referentes a Black Friday.
Mas uma outra equipe de técnicos do Procon, que acompanhava os preços nas lojas físicas, bem como em lojas on-line, desde o dia 21 de outubro, apurou que oito empresas praticaram publicidade enganosa, elevando preços antes da Black Friday ou por dificultar e não permitir o pagamento no preço promocional anunciado.
Empresas autuadas
Burger King
Carrefour
Companhia Brasileira de Distribuição (Extra)
Dafiti
Distribuidora SLR
GBarbosa
McDonald´s
Mercado Pago
Para Cláudia Santos, diretora do Procon Fortaleza, as empresas precisam respeitar o Código de Defesa do Consumidor (CDC). "Mais uma vez, constatamos casos de publicidade enganosa, tentando ludibriar o consumidor com preços promocionais que, na verdade, eram os mesmos praticados antes da Black Friday", disse.
A Diretora reforça que, nas compras pela internet, o consumidor pode desistir do produto, em até sete dias da data do recebimento do produto, sem nenhuma justificativa, pois o CDC assegura o direito de arrependimento.
Monitoramento de preços
Desde o dia 21 de outubro, o Procon visitou 10 estabelecimentos do Centro e de shoppings de Fortaleza. Pelo menos, 71 produtos foram pesquisados, entre TVs, celulares, notebooks e eletrodomésticos como geladeiras, fogões e máquinas de lavar. O preço de um aparelho de TV (40 polegadas) chegou a subir 25% entre o primeiro preço coletado, no dia 21 de outubro, quando custava R$ 1.199,00, se comparado com ó último levantamento, em 22 de novembro, quando preço encontrado foi de R$ 1.499,00.
O Procon esclarece que nem todo preço acompanhado resultou em constatação de irregularidade, pois o produto monitorado pode não ter participado do período de promoções da Black Friday.
Já nas lojas virtuais, foram consultados preços de 119 produtos (bicicletas, celulares, TVs, fogões e geladeiras).
Acesse todos os preços dos produtos monitorados.
Como denunciar
Consumidores podem denunciar pela central de atendimento ao consumidor, discando o número 151, bem como no Portal da Prefeitura, no campo defesa do consumidor. Também é possível enviar denúncias de falsas promoções pelo aplicativo Procon Fortaleza, disponível nas plataformas androi e iOS.
Também é possível realizar denúncias sobre a black friday em qualquer atendimento presencial do Procon.
Procon Centro
Rua Major Facundo, 869 - Centro
Vapt Vupt de Antônio Bezerra
Rua Demétrio de Menezes, 3750, ao lado do Terminal de Ônibus
Vapt Vupt de Messejana
Avenida Jornalista Tomaz Coelho, 602, ao lado do Terminal de Ônibus
Regional IV
Avenida Doutor Silas Munguba, 3770, Serrinha
Regional V
Avenida Augusto dos Anjos, 2466 - Bonsucesso
Regional VI
Rua Padre Pedro Alencar, 789 - Messejana
Direitos na black friday
- Produto em promoção ou liquidação, possui as mesmas garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC);
- Na compra de eletroeletrônicos, peça para testar o funcionamento do aparelho;
- Nas compras feitas pela internet, por telefone ou catálogo, existe o “direito de arrependimento” para desistir da compra sem qualquer motivo. O prazo para desistência é de sete dias, a contar da data de recebimento do produto;
- No pagamento com cartão de débito/crédito, poderá haver diferenciação de preços em relação a valores pagos em dinheiro;
- A loja não é obrigada a trocar o presente que não tenha defeito. No entanto, se o vendedor afirmar que realizará a troca, em qualquer situação, o consumidor deverá solicitar por escrito;
- A garantia legal de produto/serviço não durável é de 30 dias e de produto/serviço durável é de 90 dias, de acordo com o CDC;
- A garantia legal é complementar à contratual. Portanto, se um produto tem garantia do fabricante de 12 meses, a garantia total deverá ser acrescida de mais 90 dias da garantia legal, ou seja, 15 meses;
- Se houver divergência entre o preço anunciado com o registrado no caixa, o consumidor deverá pagar o menor valor;
- Peça a nota fiscal com a discriminação do produto ou do serviço detalhadamente.
