O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) emite nota, nesta segunda-feira (08/05), para alertar sobre fraudes e publicidade enganosa nas compras para o Dia das Mães, comemorado no próximo domingo (14/05). Segundo o Procon, é comum, neste período de aquecimento do comércio, o aumento da quantidade de consumidores que caem em golpes nas redes sociais, atraídos por preços e facilidades de pagamento.

A dica é ficar atento e hesitar nos casos de preços abaixo dos praticados no mercado. Também é importante confirmar a existência da empresa por meio de endereço físico, telefone e cadastro com CNPJ, além de obter referências sobre a atividade empresarial do fornecedor em sites de reclamações e órgãos de defesa do consumidor. Durante toda a semana que antecede ao Dia das Mães (08 a 12/05), consumidores poderão entrar em contato com o Procon, pelo telefone 151, para buscar informações sobre eventuais reclamações de empresas e fornecedores de serviços. A ideia é orientar consumidores para que evitem compras em empresas e sites com histórico de reclamações.

"Se a empresa não respeita os consumidores nos órgãos que o protegem, que dirá na relação diária de compra e venda", alerta a presidente do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo, reforçando que, quanto mais informação sobre a atividade comercial do fornecedor, melhor para evitar possíveis transtornos. "Jamais compre por impulso. Pesquise preços em sites de busca e não custa nada, também, obter referências pessoais de amigos e familiares sobre a empresa em que busca adquirir algo", complementa Eneylândia.

A presidente do Procon Fortaleza orienta ainda que os consumidores deem preferência ao pagamento em cartão de crédito, pois, ocorrendo algum problema, é possível sustar a aquisição e reaver valores pagos. "Nos aplicativos de cartão de crédito e de bancos é possível gerar um cartão virtual temporário, que expira ao realizar o pagamento, evitando, assim, clonagem de dados", explicou Eneylândia, fazendo mais uma alerta: "jamais o consumidor deve clicar em links de promoções recebidas por e-mail, SMS, redes sociais ou WhatsApp".

O Procon aproveita para ressaltar que a loja não é obrigada a fazer a troca do presente apenas por causa do modelo, da cor ou do tamanho, nem por preferências pessoais. No entanto, se o lojista ou fornecedor assim prometer, o consumidor deve pedir por escrito as condições de troca e, assim, o estabelecimento terá que cumpri-las, pois utilizou estas condições como publicidade para atrair o consumidor à aquisição do produto ou serviço.

10 dicas e direitos na compra do presente das mães:

1 - Produto em promoção ou liquidação, possui as mesmas garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC)
2 - Na compra de eletroeletrônicos, peça para testar o funcionamento do aparelho
3 - Se for comprar pela internet, consulte o histórico da empresa em sites de busca e verifique se a loja informa dados como CNPJ, endereço, telefone ou e-mail
4 - Nas compras feitas pela internet, por telefone ou catálogo, existe o “direito de arrependimento” para desistir da compra sem qualquer motivo. O prazo para desistência é de sete dias, a contar da data de recebimento do produto
5 - No pagamento com cartão de débito/crédito, poderá haver diferenciação de preços em relação a valores pagos em dinheiro
6 - A loja não é obrigada a trocar o presente que não tenha defeito. No entanto, se o vendedor afirmar que realizará a troca, em qualquer situação, o consumidor deverá solicitar por escrito
7 - A garantia legal de produto/serviço não durável é de 30 dias, e de produto/serviço durável é de 90 dias, de acordo com o CDC
8 - A garantia legal é complementar à contratual. Portanto, se um produto tem garantia do fabricante de 12 meses, a garantia total deverá ser acrescida de mais 90 dias da garantia legal, ou seja, 15 meses
9 - Em lojas físicas, o próprio consumidor deve passar o cartão na maquininha em vez de entregá-lo para outra pessoa, sempre conferindo o valor antes de digitar a senha e proteger o código de segurança da visibilidade de outras pessoas
10 - Peça a nota fiscal com a discriminação do produto ou do serviço detalhadamente.

Como denunciar
Consumidores podem denunciar pela Central de Atendimento ao Consumidor, discando o número 151, bem como no Portal da Prefeitura, no campo Defesa do Consumidor. Também é possível enviar denúncias de falsas promoções pelo aplicativo Procon Fortaleza, disponível nas plataformas Android e iOS.

Serviço
Plantão de orientações e compras para o Dia das Mães
Plataforma: Telefone 151
Período: 08 a 12/05 (segunda a sexta-feira)
Horário: das 8h às 17h