O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) notificou, nesta quinta-feira (17/5), as empresas responsáveis pela realização e divulgação do "Porto Folia", evento de atrações musicais programado para acontecer no dia 2/6, no Terminal Marítimo de Fortaleza. Foram notificadas a empresa "C&I Agência e Eventos", realizadora da festa, bem como a empresa "Social Music", promotora e vendedora de ingressos do evento. A denúncia partiu de consumidores, que utilizaram os canais virtuais do Procon para envio de fotos dos ingressos com preços diferenciados.

Consumidores relataram que, no dia 9/5, o preço do ingresso masculino para o "Porto Folia" custava até 30% mais caro, sendo vendido a R$ 90,00, se comparado ao preço do ingresso feminino, que era vendido por R$ 70,00.

O Procon também enviou recomendação à Associação Brasileira de Empresas de Eventos do Ceará (Abeoc-Ceará) para que comunique seus filiados o cessamento, imediato, da prática de cobrar preços diferenciados entre homens e mulheres. As empresas que insistirem na prática abusiva pode ser multadas em até R$ 11 milhões.

Para a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, os estabelecimentos devem garantir o preço justo e igualitário entre homens e mulheres. Ela orienta como proceder, caso o consumidor já tenha pago pelo ingresso com preço diferenciado. "O consumidor pode solicitar às empresas responsáveis pelo evento, a devolução do valor pago a mais e, caso não obtenha êxito, registrar reclamação no Procon Fortaleza".

Cláudia Santos lembra ainda que é orientação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, que os Procons não permitam a prática, que configura atividade comercial abusiva expressamente tipificada, por importar em diferenciação de preços sem qualquer respaldo legal e lógico.

Como denunciar
Denúncias podem ser realizadas no Portal da Prefeitura de Fortaleza (www.fortaleza.ce.gov.br), no campo defesa do consumidor e, também, pelo aplicativo Procon Fortaleza, no sistema Android: Procon Fortaleza; ou no sistema iOS: http://app.vc/procon.fortaleza; e ainda pela Central de Atendimento ao Consumidor 151