A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) segue com o trabalho de regularização fundiária na comunidade do Planalto Vitória, localizada no bairro Canindezinho (Regional 10). Os trabalhos se concentram na identificação e, segundo dados da Coordenadoria de Regularização Fundiária (Coref), mais de 1.200 unidades já foram catalogadas.

As equipes da Coref estão em campo no Planalto Vitória para certificar vias, números e tipos de uso dos imóveis que são informações imprescindíveis para compor o projeto urbanístico, auxiliar na pesquisa cartorária e também ajudar na identificação das residências que se enquadram na Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S).

“Dos 1.937 imóveis estimados inicialmente, mais de 1.200 unidades imobiliárias já foram identificadas para pesquisa fundiária, que é um dos primeiros passos para a regularização dessas famílias”, explica o arquiteto, José Otávio Braga.

Os passos do papel da casa

Os trabalhos para a implementação da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Lei 13.465/2017) se iniciam com a definição da área, bem como pela possibilidade de atuação da gestão municipal. Definida a área a ser trabalhada, começa a etapa de diagnóstico, em que serão levantadas informações sociais, jurídicas e urbanísticas indispensáveis para a elaboração do projeto de regularização fundiária. Na sequência, ocorre a fase de notificação e apresentação de propostas para a elaboração e aprovação do projeto urbanístico, junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio ambiente (Seuma).

Após a validação do projeto urbanístico, as Certidões de Regularização Fundiária são encaminhadas para os cartórios responsáveis pela etapa de registro dos imóveis.

Mais

Além do Planalto Vitória, outras 30 comunidades também estão em processo de regularização fundiária executado pela Prefeitura em toda a cidade de Fortaleza.