A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) segue avançando com os trabalhos de regularização fundiária em Fortaleza. Depois do envio de documentos da comunidade Irmã Dulce (Mondubim) e a revalidação cadastral de famílias dos conjuntos habitacionais Nossa Senhora de Fátima e Maravilha, ambos no bairro de Fátima, chegou a vez dos moradores da comunidade Planaltina, no Bonsucesso (Regional 5), terem as suas documentações avançando para a fase cartorária do processo de titularização.

A informação é da Coordenadoria de Regularização Fundiária do órgão, que realizou a revalidação cadastral das famílias, totalizando 59 processos aptos para serem enviados para o cartório. “Ao todo, serão 200 famílias. Contudo nessa primeira revalidação, identificamos essas 59 residências aptas. Vale ressaltar que a comunidade Planaltina já teve o aprovo urbanístico da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma)”, destaca a técnica social, Keyve Castro.

Na fase de cartório, as documentações passam por um rigoroso processo de conferência de dados para em seguida serem emitidas as matrículas individuais de cada morador. Vale lembrar que a titularização promovida pela Prefeitura de Fortaleza é totalmente gratuita, de acordo com a Lei da Reurb 13.465/2017.

A técnica social lembra que a revalidação dos demais moradores da comunidade Planaltina segue normalmente, por meio do cadastramento on-line desenvolvido pela Habitafor para essa finalidade. “É importante dizer que vamos continuar esse trabalho na Planaltina, pois precisamos avançar com a revalidação que, por conta da pandemia, ocorre eletronicamente. Ressalto que o contato é feito diretamente pelas nossas equipes, pelo qual o morador pode ter segurança quanto ao processo de titularização”, afirma Keyve Castro.

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Em 2021, mais de 1.000 famílias receberam o papel da casa que oficializa a parte documental do imóvel, proporciona segurança jurídica, além de promover outras facilidades como acesso a financiamentos, bem como a dignidade de endereços oficiais reconhecidos pelos governos e instituições e outros direitos como saneamento, esporte, lazer e outros.

A regularização fundiária (papel da casa) integra a política habitacional desenvolvida pela Prefeitura de Fortaleza que tem como objetivo principal garantir a formalização de núcleos urbanos e a consequente segurança patrimonial de famílias vulneráveis na capital.