Conselho Municipal do Trabalho toma posse
O Conselho Municipal de Trabalho (Comut) será empossado nesta quinta-feira (29/06), às 16h, na Câmara Municipal. O titular da Secretaria do Desenvolvimento Econômico de Fortaleza (SDE), Mosiah Torgan, tomará posse como presidente do Conselho. A presidência é trocada a cada ano por meio de votação e exercida em sistema de rodízio entre as bancadas do governo, trabalhadores e empregadores. A presidente anterior do colegiado, Tânia Damasceno, representou a bancada dos empregadores.
O Comut é um órgão deliberativo e classista em nível municipal, criado pela Lei n° 8094, de 25 de novembro de 1997, por iniciativa da Prefeitura Municipal de Fortaleza, e alterado pela Lei n° 8959, de 08 de agosto de 2005. O colegiado é composto por 16 instituições e tem como função propor, acompanhar e fiscalizar as ações necessárias para desenvolver o mercado de trabalho local, criar empregos e favorecer ações oriundas dos programas do Sistema Nacional de Emprego (Sine).
Confira as instituições que integram o conselho:
Bancada do Governo:
- Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico;
- Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
- Secretaria Municipal de Educação;
- Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente;
- Secretaria de Gestão e Orçamento;
- Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social.
Bancada dos Trabalhadores:
- Sindicato dos Bancários do Estado do Ceará;
- Sindicato dos Empregados do Comércio de Fortaleza;
- Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação, Locação e Administração de Imóveis Com. Condomínios e Limpeza Pública do Estado do Ceará;
- Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares, Turismo e Hospitalidade no Estado do Ceará;
- Sindicato dos Empregadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Ceará;
- Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação e Confeitaria, Massas Alimentícias e Biscoitos do Estado do Ceará.
Bancada dos Empregadores:
- Federação das Associações do Comércio, Indústria, Serviços e Agropecuária do Ceará;
- Centro Industrial do Ceará;
- Sindicato da Indústria da Construção Civil;
- Sindicato dos Lojistas do Comércio de Fortaleza;
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza.
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