Aberto edital para a eleição do Conselho Municipal de Juventude
Entidades e movimentos juvenis já podem consultar o edital da eleição do Conselho Municipal de Juventude (CMJ) biênio 2013/2014. A eleição acontecerá no 3° Encontro Municipal de Movimentos e Organizações de Juventude de Fortaleza (EMJUV), espaço de eleição dos(as) conselheiros(as) e suplentes representantes da sociedade civil que irão compor o CMJ.
O EMJUV será dia 8 de junho de 2013, das 8h às 17h, no Cuca Che Guevara. Confira abaixo mais informações sobre o CMJ e veja o edital.
Informações Gerais:
O que é o Conselho Municipal de Juventude?
É um órgão colegiado representativo da população jovem direcionado para as questões relativas às políticas publicas voltada para os jovens na cidade de Fortaleza.
Quantos membros compõem o Conselho?
O conselho é composto de 30 (trinta) membros:
- 10 (dez) representantes do Poder Público Municipal
- 20 (vinte) representantes da Sociedade Civil: 02 (dois) jovens escolhidos no processo do Orçamento Participativo, e 18 (dezoito) representantes das Organizações de Juventude de Fortaleza que tenham projetos coordenados por jovens e direcionados para o publico jovem.
Quais os requisitos para se candidatar a uma das 18 (dezoito) vagas a representante da sociedade civil?
a) ser portador de titulo de eleitor;
b) residir no município de Fortaleza;
c) ter idade entre 16 (dezesseis) e 29 (vinte e nove) anos no momento da postulação do cargo;
d) não estar ocupando cargo eletivo ou em comissão e
e) ser o representante de Movimento e/ou Organização de Juventude com atuação em Fortaleza.
O que se entende por Movimento e/ou Organização de Juventude?
É qualquer grupo de jovens que se organizam em torno de temáticas políticas, sociais, culturais, esportivas, religiosas, voltadas para a melhoria da qualidade de vida dos jovens e organizações não governamentais que desenvolvam projetos coordenados por jovens e voltados para o público jovem.
Como faço para me inscrever?
Quem se inscreve é o Movimento e/ou Organização de Juventude; é este que concorrerá a uma das 18 (dezoito) vagas e que também indicará o seu respectivo representante e suplente.
As inscrições serão realizadas na Avenida Luciano Carneiro, nº 2235, Vila União, do dia 15 de abril ao dia 15 de maio, somente nos dias úteis.
Quais documentos necessários para fazer a Inscrição?
1) Copia do CNPJ (se for o caso)
2) Copia do Estatuto ou documento similar da organização ou movimento.
3) Oficio de Indicação dos Representantes da Organização ou movimento, com algum documento oficial com foto (RG, carteira de Trabalho e etc) e título de eleitor.
4) Relatório de atividade dos anos de 2011 e 2012.
5) Comprovação da existência de fato da organização ou movimento há pelo menos 02 anos.
6) Preenchimento do Formulário de Inscrição (disponibilizado pela internet, no site www.fortaleza.ce.gov.br ou no local da inscrição).
Cronograma:
DATA |
EVENTO |
09/04 |
Lançamento do Edital e Composição da Comissão Eleitoral |
15/04 à 15/05 |
Inscrições para 3º EMJUV |
20/05 |
Divulgação das Organizações aptas a participar (com direto à voto) |
20/05 à 23/05 |
Prazo para apresentar recurso contra o indeferimento da Inscrição |
27/05 |
Divulgação do Resultado dos Recursos |
08/06 |
Dia do 3º EMJUV |
Abaixo os links da lei e do edital:
http://fortaleza.ce.gov.br/migracao/files/lei.pdf
http://fortaleza.ce.gov.br/migracao/files/edital_ficha_de_insc._final.pdf
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