Nos próximos dias 6 e 7 de junho, será realizada, em Recife (PE), a reunião trimestral da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que discutirá o comércio eletrônico e medidas reguladoras para o setor. Na oportunidade, será apresentada uma Nota Técnica com orientações sobre a aplicação e implementação do Decreto 7.962, de 15 de março de 2013, que dispõe sobre a contratação no comércio eletrônico.

A iniciativa é parte do Plano Nacional de Consumo e Cidadania (Plandec), lançado pela presidente Dilma Rousseff no último mês de março. O Plandec prevê diversas ações, a exemplo da edição do decreto, com o objetivo de ampliar o acesso a informações, garantir o atendimento ao consumidor e instituir mecanismos para facilitar o exercício do direito de arrependimento.

A Prefeitura de Fortaleza contribuirá com o plano, sendo representada no evento pelo órgão municipal de Defesa do Consumidor, o Procon Fortaleza. Participarão Cláudia Santos, coordenadora Executiva do órgão, e Auxiliadora Garcia, chefe de Fiscalização.

Segundo Cláudia Santos, além da Nota Técnica, a Senacon organizará uma oficina temática para os membros do Serviço Nacional de Defesa do Consumidor, do qual o Procon Fortaleza é integrante. Na oportunidade, serão discutidas ações coordenadas com fins de implementação e monitoramento do Decreto 7.962.