A 9ª Conferência Municipal de Saúde, realizada pelo Conselho Municipal de Saúde e pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS), vai ocorrer dos dias 27 a 29 de março. Tem como tema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Vai Ser Outro Dia”.

Sediado no auditório João Frederico, da Universidade do Parlamento Cearense (Unipace), o evento tem por objetivo debater o tema da Conferência com enfoque na garantia dos direitos sociais e na defesa do SUS, da vida e da democracia. Dentre os eixos de discussão, será debatida uma nova composição para o colegiado.

“As Conferências de Saúde têm sua relevância reconhecida para fortalecimento do processo democrático de participação social na gestão do SUS, por meio da construção de diretrizes e propostas para formulação de políticas públicas de saúde que atendam os anseios e necessidades da população”, explica Pedro Alves, presidente do Conselho Municipal.

O primeiro dia de evento contará com a abertura oficial e conferência magna com o tema da Conferência. O segundo dia será dedicado à discussão das propostas advindas das seis conferências regionais e conferências livres.

O último dia do evento contará com a plenária final, com apresentação das propostas e moções. Também serão realizadas a eleição e homologação de delegados por segmento, para a participação na Conferência Estadual de Saúde.

Conselho Municipal de Saúde

A participação da comunidade na gestão do SUS é uma diretriz constitucional, regulamentada pela Lei Federal 8.142/90 que instituiu os conselhos e conferências de saúde como instâncias colegiadas com essa função. O conselho é um órgão colegiado, deliberativo e permanente, integrante da estrutura organizacional da SMS, atua na formulação, fiscalização e controle da execução da política pública de saúde nas suas mais diferentes áreas, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, levando as demandas da população ao poder público.

“A saúde é um direito de todos e dever do estado, garantido pelas políticas públicas. A participação social nesse processo é fundamental e reverbera em políticas inclusivas e de qualidade para a população”, reforça Pedro Alves.

O conselho conta com representação da gestão, prestadores de serviços de saúde, dos profissionais de saúde e dos usuários. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos, representando 50% das vagas. Além do conselho municipal, Fortaleza conta com conselhos regionais e conselhos locais nos diversos equipamentos de saúde do Município.

O Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), tendo em vista o artigo 6º da Lei Municipal nº 9501/2009; considerando a Lei Municipal nº 10.336/2015, que alterou a Lei Municipal nº 9.501/2009, torna público o Edital para preenchimento das vagas da sociedade civil relativas ao seu mandato 2017/2018.

As 26 vagas estão abertas em substituição às vagas dos conselheiros atuais, sendo distribuídas para as linguagens/territórios/representações: Artes Visuais, Fotografia, Audiovisual, Cultura Tradicional Popular, Teatro, Dança, Circo, Literatura, Música, Humor, Moda, Mídia Digital, Artesanato, Território da Região Administrativa I, Território da Região Administrativa II, Território da Região Administrativa III, Território da Região Administrativa IV, Território da Região Administrativa V, Território da Região Administrativa VI, Território da Região Administrativa do Centro de Fortaleza, Fórum Temático do Orçamento Participativo, Produtores Culturais e Organizações Não-Governamentais. Confira o Edital na íntegra aqui. 

Para participar da eleição, como candidato ou eleitor, será obrigatória a inscrição prévia no Cadastro de Agente Cultural para a Eleição do CMPC, através do preenchimento de formulário digital disponível aqui ou por meio de formulário oferecido na Secretária de Cultura de Fortaleza (Rua Pereira Filgueiras, 4 – Centro) e na sede das Secretarias Regionais. As inscrições de candidatos só serão concluídas após a entrega e validação, por um dos membros da Comissão Técnica e Eleitoral, da documentação especificada no anexo I do Edital. As inscrições no cadastro de Agente Cultural Para a Eleição do CMPC poderão ser realizadas até 8 de dezembro de 2016.

Podem participar do processo eleitoral, como candidato, pessoas físicas a partir de 18 anos e como eleitor, pessoas físicas a partir de 16 anos, domiciliadas em Fortaleza e que tenham atuação comprovadamente na seara cultura há, pelo meno um ano, no município de Fortaleza, com atividades em uma das linguagens/territórios/representações.

As inscrições de candidaturas deverão ser feitas na na sala do CMPC, localizada na Secultfor, de 28 de novembro a 2 de dezembro de 2016, em dias úteis, das 9h às 12h e das 13h às 17h. No ato de registro, os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos: pedido de registro à Comissão Eleitoral (anexo II), assinado pelo candidato; declaração de que não é detentor de cargo em comissão ou função de confiança vinculada ao município de Fortaleza (anexo III); cópia de documento de identificação civil oficial; mini currículo atualizado; comprovação de atuação no segmento a que concorre de acordo com o previsto no anexo I do edital.

O processo de eleição será conduzido por uma Comissão Técnica e Eleitoral constituída por seis membros, sendo cinco representantes da Secretaria da Cultura de Fortaleza e um representante do Conselho Municipal de Política Cultural, designados através de portaria do Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural. As eleições ocorrerão no período de 13 a 16 de dezembro de 2016, no horário das 9h às 17h (o cronograma completo com locais de votação está disponível no Edital).

Os eleitos tomarão posse como representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Política Cultural, juntamente com os representantes do Poder Público, em fevereiro de 2017, em Ato Público, presidido pelo Prefeito de Fortaleza ou representante designado por este.

Serviço:
Eleições para o Conselho Municipal de Política Cultural – Mandato 2017/2018
Cadastro de Agente Cultural Para Eleição do CMPC: até 8 de dezembro de 2016 por meio deste link  ou na sede da Secultfor (Rua Pereira Filgueiras, 4 – Centro).
Registro de candidaturas: por meio do preenchimento de formulário digital disponível aqui ou através de formulário disponível na Secretária de Cultura de Fortaleza (Rua Pereira Filgueiras, 4 – Centro) e na sede das Secretarias Regionais.
Eleições: de 13 a 16 de dezembro de 2016, no horário das 9h às 17h (o cronograma completo com locais de votação está disponível no Edital).
Edital na íntegra: aqui
Mais informações: 3105.1295