A Secretaria de Cultura de Fortaleza, por meio da Coordenação de Patrimônio Histórico e Cultural (CPHC), informa que está recebendo documentação dos proponentes que obtiveram financiamento do Projeto de Recuperação de Imóveis Privados no Centro Histórico de Fortaleza – PAC Cidades Históricas. A documentação consiste do Projeto, Memorial Descritivo e Planilha Orçamentária, que serão entregues ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para análise e, então, encaminhados ao Banco do Nordeste do Brasil, para efetivação da assinatura do contrato de financiamento.

Imóveis privados foram selecionados para obtenção de financiamento, de propriedade ou em uso de pessoas físicas ou jurídicas, situados na área de patrimônio histórico do Centro de Fortaleza. O financiamento não tem juros (correção pelo INPC), e a partir de seis meses tem um período de carência de 15 anos (uso residencial e misto) e 10 anos (outros usos) para efetivar os pagamentos.

Os proponentes já foram contactados pelo BNB através da Secretaria Executiva Regional do Centro através de uma carta convite para comparecer ao BNB, onde apresentaram a documentação, conforme anexo V do Edital com vista à análise econômico/financeira e jurídica a ser feita pelo banco nos itens: capacidade de pagamento - renda formal e/ou informal; situação cadastral; legalidade dos imóveis - comprovação de propriedade ou uso do imóvel e garantia ofertada. Para mais informações entrar em contato com a CPHC: (85) 3105.1291.

Proponentes contemplados

1. Raimunda Nonata da Cunha Viana, imóvel situado a Rua Castro e Silva, 773, Centro;    

2. José Ruver Lima Herculano, imóvel situado a Rua Senador Alencar, 649, Centro;
3. Associação Comercial do Ceará, Rua Dr. João Moreira, 207, Centro;
4. Edgar Rodrigues de Paula Ltda - Farmácia Oswaldo Cruz, Rua Major Facundo, 576, Centro;
5. Rian Fontenele Cunha, Travessa Maranguape, s/n;
6. Jairo Wilson Costa, Av. Tristão Gonçalves, 89, Centro;
7. Marcos Silva Montenegro Filho, Rua Adolfo Caminha, 117;
8. Construtora Sumaré Ltda, Rua Adolfo Caminha, 127, Centro.

Processo de seleção

O edital contendo as regras para participação e seleção, assim como o Formulário para Apresentação de Proposta, ficam disponíveis para consultas e retiradas pelos interessados até o dia 03/08/2012 das 8h às 12h, na sede da Secretaria de Cultura de Fortaleza (Rua Pereira Filgueiras, 4. Centro) e na sede do Iphan (Rua Liberato Barroso, 525. Centro), bem como nos seus respectivos sites: www.fortaleza.ce.gov.br/cultura e www.iphan.gov.br

A solenidade de abertura das propostas ocorreu em sessão pública, às 10 horas, do dia 08/08/2012, no Auditório do Teatro Antonieta Noronha, e o resultado do processo de seleção foi afixado no Mural da Secultfor e publicado no Diário Oficial do Município. A Coordenação de Patrimônio Histórico e Cultura, à ocasião, fez a orientação para a elaboração dos Projetos, Memorial Descritivo e Planilha Orçamentária.

Área de atuação do PAC Cidades Históricas – Fortaleza
Inicialmente, as áreas a serem contempladas com o Financiamento para Recuperação de Imóveis Privados na área de PAC – Cidades Históricas (PACCH) da cidade de Fortaleza foram as mais próximas de bens tombados em nível Federal, limitadas por cruzamentos entre ruas do Centro Histórico e de PACCH de Fortaleza.