Cobrança do pedágio na ponte sobre o rio Ceará chega ao fim
A Prefeitura de Fortaleza comunica à população que o pedágio na ponte sobre o Rio Ceará deixou de ser cobrado a partir da zero hora do domingo (31). Com a extinção da cobrança, o fortalezense ganha mais uma opção gratuita para ter acesso ao município de Caucaia e às praias do litoral oeste do Estado.
No dia 28 de fevereiro deste ano, a Prefeitura de Fortaleza enviou Projeto de Lei à Câmara Municipal de Vereadores com o objetivo de extinguir a cobrança existente desde 1997, ano em que a ponte José Martins Rodrigues foi inaugurada. A Prefeitura de Fortaleza esclarece que a cobrança foi mantida nos últimos seis anos por meio de acordo judicial. O contrato entre o município e a empresa CHC Ltda. terminaria no dia 15 de junho deste ano, mas a empresa e a Prefeitura de Fortaleza chegaram a um acordo para a rescisão do referido contrato.
A manutenção da ponte, que levou dois anos para ser construída e custou, aproximadamente, R$ 17 milhões aos cofres públicos, ficará a cargo do município de Fortaleza. A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinf) informa também que, nesse primeiro momento, estarão liberadas para o tráfego de veículos as duas primeiras faixas da direita de cada sentido da via, onde está instalado o pedágio.
A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinf) esclarece ainda que está elaborando projeto viário com o objetivo de garantir fluidez ao tráfego de veículos no trecho que compreende o limite entre os municípios de Fortaleza e Caucaia. A Prefeitura de Fortaleza reitera o compromisso de promover a mobilidade urbana como caminho para a melhoria da qualidade de vida do fortalezense.
Prefeitura de Fortaleza anuncia fim do pedágio na ponte sobre o rio Ceará
A Prefeitura de Fortaleza, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinf), comunica a população de Fortaleza que, a partir do próximo dia 31 de março, deixará de ser cobrado o pedágio da Ponte José Martins Rodrigues, que liga Fortaleza ao município de Caucaia e às praias do litoral oeste do estado.
Através de Projeto de Lei, enviado à Câmara Municipal de Vereadores, a Prefeitura de Fortaleza põe fim a cobrança que existia desde 1997, ano em que a ponte sobre o Rio Ceará foi inaugurada. A lei 8.061, sancionada pelo então prefeito Juraci Magalhães, determinava que o pedágio deveria ser cobrado por apenas - e somente - 10 (dez) anos ininterruptos e sem prorrogação. Desde 2007, a cobrança era feita por força de liminares.
Portanto, a Prefeitura de Fortaleza esclarece que a cobrança vinha sendo mantida por meio de acordo judicial. A empresa responsável pela cobrança, CHC Ltda, foi notificada nesta quinta-feira (28/02) pela Procuradoria Geral do Município de Fortaleza (PGM). O contrato entre a Prefeitura de Fortaleza e a CHC Ltda terminaria no dia 15 de junho deste ano, mas a empresa e o município de Fortaleza chegaram a um acordo para a rescisão do referido contrato.
O fim da cobrança do pedágio sobre a ponte do Rio Ceará cumpre compromisso feito pelo prefeito Roberto Cláudio ainda no período de campanha eleitoral. A partir de abril, a manutenção da ponte ficará a cargo da Secretaria de Infraestrutura do Município.
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