A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza (Secultfor), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Ceará e com a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult-CE), promove nesta quarta-feira (20/12), o Workshop Direito à Cultura e Políticas Culturais. O encontro acontece das 8h30 às 12h30, no Edifício 5 de outubro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

Link para inscrição no evento

A evento contará com a palestra de abertura do professor do PPGD da Unifor e advogado da União, Humberto Cunha, com o tema "Direitos e Deveres Culturais", das 9h30 às 10h30. Na agenda do encontro, ainda serão apresentadas as normas constitucionais que garantem o Direito à Cultura e Políticas Culturais, além das experiências quanto a gestão cultural realizada no Estado do Ceará. O público poderá conferir palestras dos profissionais Raquel Gadelha e Michelson Diógenes.

Os participantes também conferirão temas como os instrumentos de fomento à cultura, fundos, prestação de contas e prática cultural, dentre outros.

A oficina é voltada a gestores, servidores públicos, jurisdicionados estaduais e municipais e a sociedade em geral, que poderão inscrever-se gratuitamente, pelo Sistema de Gestão Educacional (Siged), do Instituto Plácido Castelo, Escola de Contas do TCE. O curso tem carga horária de 8 horas

Serviço
Workshop Direito à Cultura e Políticas Culturais
Link para inscrição no evento
Data: 20/12
Horário: 8h30 às 12h30
Local: Local: Plenário do Edifício 5 de outubro (3º andar) do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - - Rua Sena Madureira, 1047, Centro

Seguem abertas, até as 23h59 do dia 8 de dezembro, as inscrições de eleitores no Cadastro de Agente Cultural para a Eleição do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC). Previsto via Edital, o processo eleitoral visa o preenchimento das 26 vagas da sociedade civil relativas ao seu mandato 2017/2018. Confira o Edital na íntegra aqui.

A inscrição dos eleitores poderá ser feita por meio do preenchimento de formulário digital disponível no canal da Secultfor ou através de formulário disponível na Secretária de Cultura de Fortaleza (Rua Pereira Filgueiras, 4 – Centro). Cada participante poderá se inscrever e votar em apenas um fórum.

Podem participar do processo eleitoral como eleitor pessoas físicas a partir de 16 anos, domiciliadas em Fortaleza e que tenham atuação comprovadamente na seara cultura há, pelo meno um ano, no Município de Fortaleza, com atividades em uma das linguagens/territórios/representações.

Serão eleitos 26 conselheiros para as seguintes linguagens/territórios/representações: Artes Visuais, Fotografia, Audiovisual, Cultura Tradicional Popular, Teatro, Dança, Circo, Literatura, Música, Humor, Moda, Mídia Digital, Artesanato, Território da Região Administrativa I, Território da Região Administrativa II, Território da Região Administrativa III, Território da Região Administrativa IV, Território da Região Administrativa V, Território da Região Administrativa VI, Território da Região Administrativa do Centro de Fortaleza, Fórum Temático do Orçamento Participativo, Produtores Culturais e Organizações Não-Governamentais.

O processo de eleição será conduzido por uma Comissão Técnica e Eleitoral constituída por seis membros, sendo cinco representantes da Secretaria da Cultura de Fortaleza e um representante do Conselho Municipal de Política Cultural, designados por meio de portaria do presidente do Conselho Municipal de Política Cultural. As eleições ocorrerão no período de 13 a 16 de dezembro de 2016, no horário das 9h às 17h (o cronograma completo com locais de votação está disponível no Edital).

Os eleitos tomarão posse como representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Política Cultural, juntamente com os representantes do Poder Público, em fevereiro de 2017, em Ato Público, presidido pelo Prefeito de Fortaleza ou representante designado por este.

Serviço
Eleições para o Conselho Municipal de Política Cultural – Mandato 2017/2018
Cadastro de Agente Cultural Para Eleição do CMPC: até as 23h53 do dia 8 de dezembro de 2016 através do canal ou na sede da Scultfor (Rua Pereira Filgueiras, 4 – Centro).
Período de eleições: 13 a 16 de dezembro de 2016
Edital na íntegra: http://cultura.fortaleza.ce.gov.br
Mais informações: 3105.1011

Representantes culturais das Secretarias Regionais I, II, III, IV, V, VI e Centro e Conselheiros Municipais de Política Cultural dos Territórios I, II e III, reuniram-se com os coordenadores da Secretaria de Cultura de Fortaleza e com Magela Lima, secretário municipal de Cultura, na tarde da última sexta-feira (10), para dialogar sobre ação e política cultural. O encontro, que passará a ser periódico, tem o objetivo de criar um maior diálogo entre os órgãos.

Durante a reunião, Magela Lima ressaltou que é preciso que Secretarias Regionais, Conselheiros Municipais de Política Cultural dos Territórios e Secretaria de Cultura atuem a fim de desenvolver ações voltadas para a cultura e que levem a população a ocupar todos os espaços da cidade, para além dos equipamentos culturais do município.

As Conferências Municipal e Nacional de Cultura foram destaques do encontro. De acordo com a assessora especial de políticas culturais da Secultfor, Nilde Ferreira, o objetivo da Conferência Municipal, prevista para julho deste ano, é apresentar, fortalecer e divulgar o Plano Municipal de Cultura, documento que orienta as ações e políticas culturais da cidade pelos próximos 10 anos.

A Conferência Municipal será uma preparação para a III Conferência Nacional de Cultura, espaço disponibilizado pelo Ministério da Cultura (MinC) para discussão, entre Poder Executivo e Sociedade Civil, sobre políticas públicas para a cultura. A Conferência Municipal de Cultura contará com sete Pré-Conferências, que deverão ocorrer em junho deste ano, uma em cada regional.