Prefeitura fiscaliza poluição sonora durante festas de Pré-Carnaval
Paredões e equipamentos sonoros utilizados irregularmente foram fiscalizados e apreendidos pela Prefeitura de Fortaleza, durante as festas de Pré-Carnaval, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma). Neste ano, durante os fins de semana de 27 de janeiro a 19 de fevereiro, foram 71 apreensões e 78 autos de constatação emitidos na Operação Pré-Carnaval 2017. Em 2016, em igual período, foram realizadas 43 apreensões e 60 autos de constatação emitidos.
A atuação da Seuma neste período vem sendo intensificada ao longo dos anos. As ações objetivam combater a poluição sonora, no atendimento de denúncias, bem como no monitoramento do nível sonoro das principais festas da Cidade. O órgão municipal atua em parceria com Batalhão de Polícia Ambiental (BPMA) durante todo o ano. Em 2017, já foram apreendidos 109 equipamentos sonoros, enquanto em 2016, foram 987 apreensões.
A utilização de paredões de som em Fortaleza é proibida. De acordo com o estabelecido na Lei 9756/11, em seu artigo 1º "fica expressamente vedado o funcionamento dos equipamentos de som automotivos, popularmente conhecidos como paredões de som, e equipamentos sonoros assemelhados, nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos no âmbito do Município de Fortaleza. Parágrafo Único - A proibição de que trata este artigo se estende aos espaços privados de livre acesso ao público, tais como postos de combustíveis e estacionamentos". A multa prevista para tal prática é de a partir de R$ 1.183,72.
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