A Mesa Central, instância do Sistema de Negociação Permanente (Sinep) que trata questões de interesse de todas as categorias de servidores municipais, realizou a primeira reunião de 2019 na quinta-feira (24/1), na Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog).

Com a pauta financeira negociada ainda em dezembro – resultando no reajuste geral de 3,71% e no auxílio alimentação, implantados na folha de janeiro -, o encontro concentrou as discussões sobre o restante da demanda apresentada pelos sindicatos para a campanha 2019, já definindo o calendário de reuniões da Mesa Central ao longo do ano: abril, julho e outubro (sempre na primeira quarta-feira do mês).

Foi acertado que a Sepog apresentará também o calendário das Mesas Setoriais, que negociam reivindicações específicas de cada categoria. O Governo se comprometeu ainda a estudar a flexibilização do decreto que suspendeu o gozo da licença prêmio (nº 13.960/2017) e examinar os problemas que estão dificultando a implantação da decisão judicial de reenquadramento dos inativos nos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), ambas reivindicações da bancada dos servidores.

O conjunto de PCCSs vigente vem sendo rigorosamente cumprido pela gestão. O impasse dos servidores na última referência com progressões embarreiradas deve ser objeto de estudo nas revisões que estão planejadas. Em janeiro, foi iniciado o estudo de atualização do PCCS do Instituto de Previdência do Município (IPM), o primeiro de 2019.

Em relação aos concursos públicos, foi informado que o único concurso já definido para este ano é o da Secretaria das Finanças (Sefin).

A reunião também discutiu os encaminhamentos para a implantação das Comissões Setoriais de Prevenção e Combate ao Assédio Moral. Com base na Lei nº 10.427 (dez/2015), a Comissão Central, instalada em agosto de 2018, definiu o fluxo das denúncias de assédio, apresentado à Mesa Central durante a reunião, e agora prepara a formação das Comissões Setoriais que serão compostas por representantes dos sindicatos e do governo.

Até o dia 5 de fevereiro, as entidades devem indicar os nomes das Comissões Setoriais que passarão por sensibilização e capacitação. A previsão é de lançar as primeiras Comissões Setoriais em março e até setembro, cobrir todos os órgãos da PMF.

“O objetivo das Comissões não será punir, embora isso, eventualmente, possa acontecer. O que se quer é pacificar as relações e ter um ambiente de trabalho cada vez melhor. A função é de conciliação, mediação dos conflitos, e também de educação e prevenção”, afirmou o secretário da SEPOG, Philipe Nottingham, também coordenador da Mesa Central, ressaltando que todo o trabalho vem sendo desenvolvido em parceria com os sindicatos.

Sobre o Programa de Habitação do Servidor, que sorteou 578 unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida para servidores efetivos da PMF, foi informado que o processo de assinatura do Contrato Particular de Venda e Compra referente ao Residencial Village Noble Serveur I foi encerrado em janeiro para o início das obras. A Caixa Econômica está em fase de análise dos contemplados no Village II que teve inscrições prorrogadas em novembro de 2018.

A pauta da próxima reunião prevê discussão sobre Previdência e apresentação de protótipo de aplicativo de Educação Financeira para servidores para definir renovação de contrato com desenvolvedor.

Saiba mais
A Mesa Central é composta por membros do Governo, representados pela Sepog, Instituto do Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), Secretaria do Governo (Segov), Controladoria Geral do Município (CGM), Secretaria de Finanças (Sefin), Procuradoria Geral do Município (CGM). Na bancada dos servidores, participam Sindifort e a Frente Sindical.

Presentes:
Bancada servidores: Nascélia Silva (Sindifort), Anderson Ribeiro (Sindifort), Mário César Chaves Nunes (Sindifam), Messias de Souza (Sindsaúde), Vicente Lobo Neto (Sindurb) e Vilúcia Borges de Menezes (Sintsaf).

Bancada governo: Philipe Nottingham (Sepog), Mário Fracalossi Júnior (Iplanfor), Lúcio Albuquerque (Coordenadoria de Articulação Política), José Leite Jucá Filho (PGM), Jaime Cavalcante (Sefin) e Luciana Mendes Lobo (CGM).