A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), embargou e multou cinco estabelecimentos no Centro da Cidade por falta de alvará de funcionamento nesta terça-feira (19/09). Os autuados já tinham sido notificados e não apresentaram a devida adequação no prazo legal. A medida faz parte do processo de ordenamento e requalificação do centro histórico da Capital.

O proprietário do imóvel tem dez dias para recorrer e deve manter o estabelecimento fechado até a devida regularização. O valor do auto de infração é definido de acordo com a área do imóvel.

Ao todo, 30 estabelecimentos foram embargados e mais de 300 autos de apreensão já foram emitidos por atividades irregulares no entorno da Rua José Avelino. A fiscalização na área é realizada 24 horas por dia, com o efetivo, em média, de 30 fiscais e 50 auxiliares, e com o apoio da Guarda Municipal de Fortaleza e da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC).

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), embargou e multou seis galpões no Centro da Cidade na manhã desta quinta-feira (10/08). Cinco desses estabelecimentos localizam-se na Rua José Avelino e um na Rua Baturité. Ao todo, já são 24 estabelecimentos embargados no entorno da José Avelino por não apresentarem alvará de funcionamento. 

Os valores dos autos de infração são definidos de acordo com a área do imóvel. As multas aplicadas variaram entre R$ 485,82 e R$ 6.558,57. Vale destacar que os autuados já tinham recebido a notificação e não apresentaram a adequação no prazo legal. Os proprietários dos imóveis têm dez dias para recorrer e devem manter seus estabelecimentos fechados até a devida regularização.

A medida faz parte do processo de ordenamento da Rua José Avelino e seu entorno. O Município tem aplicado esforços para garantir a requalificação e o devido ordenamento do centro histórico da Cidade. A fiscalização na Rua José Avelino e entorno é realizada 24 horas por dia, com o efetivo, em média, de 30 fiscais e 50 auxiliares, e com o apoio da Guarda Municipal de Fortaleza, para inibir a comercialização ilegal de mercadorias na região.