A Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec) comemora, neste mês de Janeiro, o 10º aniversário da instituição. Neste o períod,o foram celebrados avanços em inovação e diversas ações cidadãs que têm como objetivo estabelecer e implementar políticas públicas, diretrizes e programas voltados à proteção, prevenção, mediação de conflitos, formação dos servidores e participação cidadã na gestão de segurança e Defesa Civil de Fortaleza.

Em alusão à década de aniversário, a Secretaria realizará uma programação especial com ações distribuídas em todos os 12 meses do ano e em diversos espaços, como praças, terminais, shoppings e outros equipamentos públicos.

Compreendendo a importância da Guarda Municipal, a Prefeitura reforçou o papel maior de destaque para a instituição nesse novo projeto de segurança cidadã. Ainda em 2013, a GMF foi contemplada com a ampliação em 44% do seu efetivo, por meio da realização de concurso público que contratou mil guardas. Na atual gestão do prefeito Sarto, um novo concurso público será realizado, com a oferta de mais mil vagas. Parte da corporação também recebeu promoção nos últimos anos. Ao todo, 235 servidores da Guarda Municipal foram promovidos, sendo 205 ao cargo de subinspetor e 30 ao cargo de inspetor.

Paralelo ao fortalecimento de efetivo, a Prefeitura também investiu no reaparelhamento da GMF com a ampliação da estrutura de transporte e tecnologias e na compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Foram entregues novos fardamentos, coturnos, cintos de guarnição, gandolas, camisas táticas, gorros, bonés e boinas, coletes, escudos antitumulto, capacetes balísticos, protetores solares e kits de motocicleta.

Os acréscimos de efetivo e de viaturas possibilitam a otimização do serviço no patrulhamento preventivo, ampliam o atendimento de ocorrências e ainda reforçam na fiscalização do trânsito, além de potencializar avanços expressivos na atuação da política de segurança cidadã da capital cearense.

Outro fator de grande importância foi a promoção de formações e capacitações continuadas dos agentes de segurança. Para isso, foi criada junto com a Sesec, em 2013, a Academia Municipal de Segurança Cidadã (Amsec), pensada visando à formação integral dos profissionais de segurança, alinhando as necessidades de trabalho, teoria, prática, experiências e estudos, para disponibilizar agentes mais preparados na atuação das ocorrências e no patrulhamento preventivo nas ruas. Somente nos últimos dois anos, mais de 2.800 profissionais foram capacitados.

Outro destaque dos últimos dois anos foi a criação de quatro Inspetorias: o Grupo Tático Motorizado (GTAM), responsável por executar esquemas de motopatrulhamento nos perímetros das Células de Proteção Comunitária; a Inspetoria de Segurança Escolar (ISE), que atua no parque escolar da cidade; o Grupamento Especializado Maria da Penha (Gemp), especializado em atuar no enfrentamento à violência contra a mulher e contribuir para a prevenção do feminicídio e no atendimento à mulher vítima de violência e o retorno do Ciclopatrulhamento (Iciclo), que cobre a orla da Av. Beira-Mar com rondas em bicicletas.

Mediação de conflitos

A Coordenação de Mediação de Conflitos (Comed) é outra novidade que chegou na cidade com a Sesec. Com núcleo de atendimento e espaços de atuação localizados nas sedes das Secretarias Regionais, a Coordenação é o braço da Secretaria empenhada em solucionar, de forma clara e direta - e com profissionais capacitados - os conflitos sociais oriundos de desentendimentos entre moradores de Fortaleza, sem que haja a necessidade de recorrer à área jurídica ou órgãos superiores. Nos últimos dois anos, a Comed atendeu mais de 86 bairros, equivalente a 71% do território de Fortaleza, garantindo a oferta do serviço de mediação de conflitos e a política pública de administração pacífica de conflitos.

Videomonitoramento

Outra iniciativa inovadora foi a introdução do Sistema de Videomonitoramento. A chegada dele permitiu avanços significativos na área da prevenção criminal, complementando o serviço ostensivo dos agentes de segurança.

No início de 2013, o serviço de videomonitoramento contava com apenas 24 câmeras distribuídas no Centro de Fortaleza. Com o advento do Programa Municipal de Proteção Urbana (PMPU) e a criação da Central de Operações Integradas Sesec da Beira-Mar (COI-BM), houve um aumento exponencial de câmeras e, atualmente, aproximadamente 700 câmeras de ideomonitoramento estão em operação, sendo mais de 140 somente na Beira-Mar e mais de 560 distribuídas nas 14 Torres de Segurança que estão localizadas no bairros Jangurussu, Vila Velha, Canindezinho, Barra do Ceará, Goiabeira, Panamericano, Bonsucesso, José Valter, Caça e Pesca, Pôr-do-Sol, Vicente Pinzón, Praia de Iracema, Mondubim e Centro (Praça da Lagoinha).

Histórico

Criada pela Lei Complementar nº 137, de 08 de janeiro de 2013, a Sesec veio para inovar a política de segurança pública do município, tendo a competência de estabelecer relação com os órgãos de segurança estaduais e federais, visando uma ação unificada na Capital, inclusive, com planejamento e integração das comunicações. Para isso, atividades sociais e investimento em políticas de segurança pública municipal foram e são desenvolvidas para afetar diretamente o desenvolvimento social e urbano da cidade.