As obras de recapeamento da Prefeitura de Fortaleza já contemplaram 38 km de ruas e avenidas na Capital, de janeiro até esta quinta-feira (13/06). Em junho, o trabalho executado pela Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP) segue em andamento nas avenidas Oliveira Paiva, Deputado Paulino Rocha e Major Assis, e nas ruas Barbosa de Freitas e Pedro Pereira.

As atividades fazem parte da Operação Asfalto, que prevê a recuperação de mais de 1.200 vias públicas com serviços de reparo e recapeamento total das vias, sinalização, iluminação pública e limpeza, beneficiando as 12 Regionais. A força-tarefa inclui atividades executadas pela SCSP, Secretaria Municipal da Gestão Regional (Seger) e pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC).

Recapeamento

Até o momento, 30 vias públicas foram contempladas com recapeamentos, entre elas, as avenidas Edilson Brasil Soares, Cel. Matos Dourado,. José Bastos, Carapinima, Leste Oeste, Castelo de Castro, Visconde do Rio Branco e Presidente Costa e Silva (Perimetral), e a rua Castro e Silva.

Somente em junho, o trabalho foi concluído em importantes corredores da cidade, como as avenidas A (Itaperi), Gomes Brasil e Almirante Maximiniano da Fonseca e ruas Dr. José Passos, Barão de Sobral, Dom Expedito Lopes e Francisco Holanda.

O recapeamento consiste na renovação do asfalto, é um serviço mais extenso do que o de tapa-buraco, e costuma ser realizado no período da noite, para evitar transtornos no tráfego. A depender do caso, inicia com a técnica da fresagem, em que o asfalto gasto é raspado e retirado, e depois segue com a adição da nova camada do pavimento. As vias que passam por recapeamento também recebem nova sinalização, por meio da AMC.

A previsão é contemplar pelo menos 80 vias principais da Capital até o fim do ano com recapeamento. Ao todo, 110 km de vias principais, mais 50 km de vias secundárias, vão ser recuperadas. Para a escolha das vias, a Prefeitura leva em consideração o volume de tráfego da região e as condições do pavimento, além de avaliar os corredores de transporte público coletivo e as vias com infraestrutura cicloviária, buscando beneficiar o maior número de pessoas.

O prefeito José Sarto enviou, nesta quinta-feira (13/06), à Câmara Municipal de Fortaleza um projeto de lei que autoriza o pagamento de incentivo por desempenho aos cirurgiões-dentistas, técnicos em saúde bucal e auxiliares em saúde bucal integrantes da Atenção Primária à Saúde.

"O repasse aos servidores é um incentivo e uma forma de reconhecimento desses profissionais. O resultado dessa valorização é uma melhoria na prestação dos serviços relacionados à Saúde Bucal", afirma Sarto. O repasse será pago em parcela única, com distribuição igualitária entre os profissionais, independentemente da categoria.

Para ter acesso ao benefício, os profissionais precisam estar cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES), compor equipes de saúde bucal credenciadas junto ao Ministério de Saúde com 40h/semanais e atender a alguns critérios listados na matéria.

Critérios de incentivo por desempenho

Para receberem o pagamento, os profissionais deverão atender aos seguintes requisitos, tendo como referência o período de setembro a dezembro de 2023:

- Servidores que não se ausentaram das atividades por período superior a 15 dias no quadrimestre de referência para o repasse do recurso, por qualquer motivo, mesmo que justificado, ressalvado o direito de férias preconizado na legislação, licença-prêmio de até 30 dias, desde que não gozada no mesmo quadrimestre do gozo de férias do servidor, e quando decretado estado de calamidade pública;
- Os servidores que não tiveram faltas injustificadas ao serviço dentro do período citado.

Não terão direito ao benefício:

- Servidores afastados, cedidos ou à disposição, com ou sem ônus, para outro órgão ou entidade da administração direta ou indireta, em nível municipal, estadual ou federal;
- Componente de equipe de saúde bucal e que seja integrante do quadro funcional de organizações sociais responsáveis pela gestão plena ou compartilhada das unidades de saúde.

O prefeito José Sarto participou, nesta quinta-feira (13/06), junto com o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, da inauguração do Prevmóvel. A unidade oferece os serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para bairros onde não existe Agência da Previdência Social. O equipamento móvel é o primeiro a entrar em funcionamento no estado do Ceará, e realizou atendimentos no Grande Bom Jardim.

"Ter uma unidade do Prevmóvel nos bairros da cidade é tornar mais acessível o serviço da Previdência para populações mais distantes. Graças a ação do ministro Lupi, em parceria com os municípios, agora isso é possível. Aqui no Bom Jardim, a gente tem uma população para além de 20 mil pessoas e para se deslocar, evidentemente, tem muita dificuldade. O Prevmóvel vindo aqui, certamente vai facilitar a vida de muitas pessoas que precisam muito da Previdência Social", afirmou Sarto.

O ministro Carlos Lupi enfatizou que a gestão busca reduzir o tempo de espera das filas do INSS, sendo a do Nordeste a maior do Brasil. O objetivo é reduzir o tempo de espera até o final do ano. "Nós, em média, atendemos 20% da população do Brasil na Previdência Social. Estamos chegando, este mês, à marca de 40 milhões de beneficiários da Previdência. A fila do Nordeste é a maior do Brasil sendo, em média, 165 dias. Hoje baixamos em torno de 50 dias. Nossa intenção é, até o final do ano, chegar a 30 dias. Ou seja, no mesmo mês que a pessoa der entrada, ela já vai ter a resposta", informou.

A unidade iniciou os atendimentos pela manhã, às 8h, na Praça Santa Cecília e seguiu até as 17h. A estreia do equipamento em Fortaleza aconteceu no Grande Bom Jardim, que concentra cerca de 20 mil moradores. O equipamento prestou orientação e informação sobre os benefícios e serviços da Previdência, além de agendamento para outros atendimentos e dúvidas em relação ao site e aplicativo Meu INSS.

Durante à tarde, foram atendidos alguns convocados para antecipar agendamentos de avaliação social do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência. Para a conclusão do pedido de BPC, estes segurados serão direcionados para a Agência Fortaleza-Centro-Oeste, no bairro Farias Brito, para realização da perícia médica.

Ana D´arc, moradora do Bom Jardim, aproveitou a oportunidade para se informar como está a situação de sua mãe. "(Esse Prevmóvel) ajuda a gente a ter mais informações. Se não tivesse essa unidade, eu teria que agendar e esperar o dia e ainda me deslocar", disse.

O eletricista Iran Vidal foi à unidade entender a sua situação da aposentadoria. "Eu vim ver a passagem do INSS e ver minha aposentadoria, mas o rapaz informou que não estou no tempo ainda (para aposentar). Eu estou com 57 anos e ele disse que tem que ser 65", explicou, sublinhando que a proximidade do equipamento facilitou o atendimento. "Só em não precisar ir ao Centro para resolver, já é uma vantagem. As pessoas vão adorar".

O Prevmóvel é uma tentativa do INSS de facilitar o acesso da população em localidades ou bairros que não têm Agências da Previdência Social fixas ou Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com alguma entidade ou ente público.

Investimento municipal para unidade do Prevmóvel

O prefeito Sarto assinou, no início deste ano, um protocolo de intenções que resultará na oferta de atendimento móvel nas áreas de Previdência, Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos. Pelo acordo, a Prefeitura de Fortaleza vai investir cerca de R$ 400 mil na aquisição e estruturação de uma unidade móvel de serviço. O equipamento deve entrar em operação ainda no ano de 2024 e percorrerá as áreas de maior vulnerabilidade social da cidade, facilitando o acesso aos serviços para a população, sem necessidade de agendamento prévio.

Além dos serviços previdenciários, unidade móvel permitirá que a Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza (SDHDS) amplie seus atendimentos à população, como o Cadastro Único, que dá acesso a programas sociais para a população de baixa renda, o Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica, o Auxílio Gás, entre outros.

Primeira Agência Multissensorial da Previdência

Na ocasião, o ministro Carlos Lupi também anunciou a inauguração da primeira Agência Multissensorial da Previdência, que visa atender crianças com deficiência e funcionará na Câmara Municipal. Essa é a primeira unidade no Ceará.

Estiveram presentes na inauguração os secretários Francisco Ibiapina, Valternílo Bezerra, Teka Lenz, Alexandre Oliveira, Roberto Viana e Bruno Alves, além dos deputados federais Mauro Filho e André Figueiredo e os deputados estaduais Antônio Henrique e Lucinildo Frota.

A Operação Asfalto segue em ritmo intenso em toda a cidade. Na quarta-feira (12/06), a Prefeitura de Fortaleza realizou reparos em 42 vias, tendo concluído o serviço em nove, totalizando 9.464,72 m², o que corresponde a 0,95 km de área asfáltica recuperada.

O trabalho, que teve início no último dia 22 de maio, tem o objetivo de melhorar a infraestrutura viária da cidade, garantindo vias mais seguras e acessíveis, além de contribuir para a mobilidade urbana e a qualidade de vida dos moradores. A população pode solicitar serviços de infraestrutura e malha viária presencialmente nas Secretarias Regionais ou através da Central 156.

Confira as vias onde as ações foram concluídas na quarta-feira (12/06):

1 - Rua Airton Rodrigues - Barra Do Ceará - (Regional 1)
2 - Rua Manuel Moura - Jardim Iracema - (Regional 1)
3 - Rua Padre Valdevino - Aldeota - (Regional 2)
4 - Rua Do Canal - Tauape - (Regional 2)
5 - Rua Dom Manoel De Medeiros - Parque Araxá - (Regional 3)
6 - Rua José Felício De Souza - Vila União - (Regional 4)
7 - Rua Guararema - Granja Lisboa - (Regional 5)
8 - Rua Noruega - Maraponga - (Regional 10)
9 - Av. Sen. Fernandes Távora - Jóquei Clube - (Regional 11)

Balanço

Desde o início da operação, no dia 22 de maio, até quarta-feira (12/06), a Prefeitura de Fortaleza executou o serviço em 94 vias, totalizando 113.432,43 mil m², o que corresponde a 11,3 km de área asfáltica recuperada. Além dessas, outras 33 vias estão em andamento.

A Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SCSP) concluiu o serviço de recapeamento em 31 vias. Atualmente, cinco estão em execução.

Nova etapa

Desde a última quinta-feira (06/06), a Operação Asfalto é intensificada nas Regionais 1 e 10. Com o objetivo de executar de forma mais célere o serviço de tapa buraco num total de 140 vias, garantindo o cumprimento de prazo e uma cobertura mais abrangente nessas áreas. A Regional 10 contará com oito equipes, enquanto a Regional 1 terá seis equipes dedicadas ao trabalho.

Operação Asfalto

A Operação Asfalto prevê a recuperação asfáltica de mais de 1.200 vias em Fortaleza. O plano inclui ações de pavimentação, sinalização, iluminação e zeladoria em toda a cidade.

Para a execução do trabalho, 20 equipes atuam diariamente nas 12 regionais. O efetivo é o maior já empregado para esse tipo de serviço, garantindo a presença de pelo menos uma equipe em cada regional.

A Guarda Municipal de Fortaleza realizou, nesta quinta-feira (13/06), blitz com abordagens preventivas em cinco pontos de embarque do transporte público municipal, como estações e paradas de ônibus. A ação faz parte do programa Fortaleza Mais Segura e contou com efetivo de 110 guardas. O objetivo é prevenir crimes no transporte coletivo da cidade.

As abordagens ocorreram nas avenidas Aguanambi (próximo ao Hospital Antônio Prudente), Leste Oeste (em frente ao Cuca Barra), 13 de Maio (na Praça da Gentilândia), Oliveira Paiva (no entorno da praça da igreja da Glória) e Paulino Rocha (em frente ao Castelão). As localizações foram definidas a partir de relatório da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus), indicando paradas de ônibus e coletivos de Fortaleza com maior incidência e risco de assaltos.

De acordo com o Inspetor Fábio Aquino, diretor-geral da Guarda Municipal de Fortaleza, a operação tem caráter preventivo. "Nós queremos trazer proteção aos usuários do sistema de transporte coletivo da nossa cidade, dando o máximo de sensação de segurança para os trabalhadores, para os estudantes e para a população em geral. É uma ação preventiva, com busca de armas e drogas, para trazer paz para o transporte público de Fortaleza", afirmou o diretor.

O Inspetor Clayton Sousa, coordenador das Inspetorias Especializadas, explicou o protocolo da ação. "Na abordagem, aqueles que estiverem à margem da lei, com algum mandado em aberto ou transportando drogas ou armas, serão levados à delegacia. Tudo isso tendo como resultado a maior sensação de segurança daqueles que usam o transporte público diariamente", destacou.

Mais tranquilidade

Aguardando o ônibus no BRT da Aguanambi enquanto a blitz estava ocorrendo, a auxiliar de serviços gerais Jocilene de Moraes Gomes já estava se sentindo mais segura. "É bem melhor, mais tranquilo. A gente chega no trabalho ou em casa mais à vontade. Porque geralmente a gente anda no ônibus assustada, assim diminui a tensão", contou Jocilene.

A atendente de telemarkentig Gardênia Batista Martins também elogiou a ação. "Desse jeito a gente pode até mexer no celular, porque quando a gente entra no ônibus não pode mais, tem que esconder, com medo. Eu já cheguei a passar mal várias vezes dentro do BRT, com a sensação de que vai ter um assalto. Hoje eu vou tranquila, sem ansiedade," define.

O VetMóvel inicia atendimento no bairro Parangaba a partir desta sexta-feira (14/06), na Praça 1° de Janeiro. O equipamento ficará por um mês prestando serviços de castração, consulta e vacinação dos pets das 8h às 12h e seguirá de 13h às 16h, de segunda a sexta-feira.

As consultas veterinárias são feitas mediante ordem de chegada e entrega de fichas (são distribuídas 20 para atendimento). Já a vacinação antirrábica é de acordo com a saúde do animal. Por isso, os animais são condicionados às consultas para realizar a triagem. É necessária uma análise clínica do veterinário a fim de diagnosticar se o animal está preparado ou não para receber a vacina.

O imunizante pode ser aplicado a partir dos quatro meses de idade, em cães e gatos, anualmente. Fêmeas não podem estar prenhes, lactantes ou no cio. É recomendado que o tutor tenha em mãos o cartão de vacinação do animal. Caso o responsável não tenha, o equipamento oferece o documento para facilitar o controle vacinal.

As castrações acontecem sob agendamento. Para isso, é preciso fazer um cadastro pelo telefone 156 (opção 6) e aguardar a equipe da Coepa entrar em contato para organizar a ida do animal.

É necessário levar RG, CPF e comprovante de endereço de Fortaleza para o atendimento. Cães devem estar com guia, coleira e focinheira, enquanto gatos precisam ser levados dentro de caixas de transporte adequadas.

VetMóvel Parangaba
Local: Praça 1° de janeiro - Parangaba
Funcionamento: segunda a sexta-feira
Horário: 8h às 12h e 13h às 16h
Castração, sob agendamento, pelo telefone 156

VetMóvel José Walter
Local: Cuca José Walter (Rua 69, s/n - Prefeito José Walter)
Funcionamento: segunda a sexta-feira
Horário: 8h às 12h e 13h às 16h
Castração, sob agendamento, pelo telefone 156

Para coibir o despejo incorreto de lixo nos principais corredores comerciais de Fortaleza, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), em parceria com a Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP), realizará na noite desta quinta-feira (13/06) a Operação DNA do Lixo. Essa ação, iniciada em abril deste ano nas principais vias da cidade, está sendo intensificada neste mês dedicado ao meio ambiente. O objetivo é identificar estabelecimentos que descartam resíduos de forma inadequada, analisando canteiros centrais e pontos de lixo irregulares.

Agentes de limpeza e fiscais de Plantões Especiais da Agefis (Geplae) identificam os responsáveis pelo descarte irregular através da análise do lixo, verificando comandas, notas fiscais e embalagens. As providências administrativas cabíveis são tomadas conforme a legislação. Além disso, vistorias são realizadas em estabelecimentos comerciais para assegurar que os grandes geradores de lixo possuam e executem o manejo dos resíduos de acordo com o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS).

"Ações como estas evidenciam o trabalho sério e efetivo que a Prefeitura está realizando, com a participação de várias secretarias engajadas nos eixos da educação, limpeza e fiscalização. Estamos responsabilizando grandes geradores pelo manejo adequado e impedindo, através de penalidades, que continuem praticando essas infrações", destacou a superintendente da Agefis, Laura Jucá.

Legislação

Conforme o art. 825 da Lei Complementar nº 270/2019, é infração grave depositar resíduos sólidos, detritos, animais mortos, materiais de construção, entulhos, mobiliário usado, folhagem, materiais oriundos de poda, resíduos de limpeza de fossas ou de poços absorventes, óleo, gordura, graxa, tintas ou qualquer material ou sobras na calçada ou leito de vias e logradouros públicos, praças, canteiros, jardins ou em qualquer terreno. A multa para esses casos varia de R$ 202,50 a R$ 32.400,00.

Denúncias

Os cidadãos podem acionar a Agefis por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), do site Denúncia Agefis e do telefone 156.

A Prefeitura de Fortaleza entrega, nesta sexta-feira (14/06), às 9h30, na Messejana, o 122º posto de saúde do Município. Localizada na Regional de Saúde VI, a Unidade de Atenção Primária à Saúde (UAPS) Josafá Gomes da Silva é o 6º novo posto de saúde entregue à população fortalezense e faz parte do pacote de investimentos na saúde.

Além da inauguração do equipamento, a gestão também entrega a 8ª Farmácia Polo, equipamento integrado à unidade de saúde que realiza a distribuição de 137 medicamentos, entre básicos e especializados. Com a nova farmácia, Fortaleza alcança 23 equipamentos deste modelo.

O novo posto de saúde vai beneficiar cerca de 9 mil pessoas do bairro e entorno e, ao todo, dispõe de três consultórios médicos e um consultório odontológico em uma área de 385 m². As obras foram executadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinf), com investimento de, aproximadamente, R$ 1,4 milhão.

Serviço
Entrega do novo posto de saúde Josafá Gomes da Silva
Data: 14/06 (sexta-feira)
Horário: 9h30
Local: Rua 24 de Novembro esquina com Rua John Lennon – Messejana

A Prefeitura de Fortaleza promove, neste sábado (15/06), nova edição do Chega Junto no Conjunto Ceará II. Esta é a sexta edição do evento e a população vai poder contar com uma programação especial, envolvendo a oferta de serviços municipais diversos, como vacinação, atendimentos para pets, oportunidades de capacitação, emissão de documentos, entre outras iniciativas. A ação tem como objetivos aproximar os serviços da população e descentralizar os atendimentos do município.

A iniciativa já passou pelos bairros Conjunto Esperança, Messejana, Antônio Bezerra, Pirambu e Bom Jardim realizando mais de cinco mil atendimentos à população.

Fortaleza Limpa

Quem comparecer ao evento vai poder contar com o Ecoponto itinerante, que promoverá troca de ideias com a população sobre o descarte correto do lixo, informações sobre os equipamentos para manejo de resíduos sólidos disponibilizados pela Prefeitura, distribuição de mudas e adubos, gibis e jogos educativos.

Transporte

A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) oferece os serviços de solicitação de cartões de transporte ao público. Entre os serviços disponíveis, haverá a emissão de Bilhete Único, para usufruir do benefício da integração no transporte, Bilhete Único para pessoas com mobilidade reduzida não-aparente, solicitação de 1ª e 2ª via da carteira estudantil, 1ª e 2ª via de Bilhetinho (gratuidade infantil para crianças até 7 anos ou 1,10 m).

Entre as gratuidades no transporte, também haverá a emissão do Cartão do Idoso, além de solicitação de 1ª via e orientação sobre o cartão gratuidade para pessoas com deficiência, voltado para pessoas enquadradas no perfil socioeconômico. Todos os atendimentos da Etufor serão ampliados devido à alta demanda.

Confira a documentação necessária para a emissão dos documentos

Saúde

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) oferecerá diversos serviços, desde vacinação até ações de conscientização e apoio social. Estarão disponíveis a verificação de pressão arterial, educação em saúde bucal com distribuição de escovas e rastreamento de câncer bucal, e também uma ação educativa com abordagem educacional com o público e exposição sobre o ciclo de desenvolvimento do mosquito Aedes Agypti. Serão ofertados ainda vacinação contra raiva animal, teste de leishmaniose canina e para diagnóstico de calazar.

Durante o evento, será realizada a divulgação do App Mais Saúde e do Tuk Tuk dos Remédios, facilitando o acesso a informações e serviços de saúde para todos.

Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

A Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) vai oferecer atendimentos de Cadastro Único, orientações sobre serviços de proteção à mulher, solicitação de Carteira de Identificação de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), informações sobre o Centro de Referência LGBT Janaína Dutra e direitos das pessoas LGBTQIA+.

Cadastro Único: inscrição e atualização de cadastro de famílias de baixa renda para acesso a programas sociais, como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, Auxílio Gás, entre outros. Confira a documentação necessária

Desenvolvimento Econômico

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) estará com um estande do Sine Municipal voltado para o atendimento aos trabalhadores que desejam uma oportunidade no mercado de trabalho. No local, será possível conferir as vagas de emprego disponíveis, se cadastrar no sistema, tirar dúvidas sobre a elaboração de um currículo, dentre outras atividades.

Haverá também um espaço dedicado ao Programa Nossas Guerreiras, no qual os técnicos da secretaria irão tirar dúvidas sobre as iniciativas, realizar cadastros, e repassar encaminhamentos para quem deseja participar da iniciativa.

Unidades do Projeto Meu Carrinho Empreendedor também participarão do evento.

Controladoria e Ouvidoria Geral

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM) de Fortaleza estará com uma equipe ofertando o serviço de ouvidoria à população, onde poderá ser registrado manifestações relacionadas a sugestões, pedidos de informação, elogio, denúncia ou reclamação.

O atendimento de ouvidoria também acontece por meio do serviço de Ouvidoria Digital, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo número (85) 9 8814.4478 (ligação ou WhatsApp). Caso o cidadão deseje registrar sua manifestação pessoalmente, basta ir até a sede da CGM (Av. Dom Luis, 807 – 7º andar – Aldeota) ou procurar as ouvidorias setoriais localizadas em todas as secretarias e órgãos da administração municipal, além do serviço da central 156.

Serviço aos pets

A Coordenadoria de Proteção e Bem-Estar Animal (Coepa), em parceria com o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), participa da ação com a realização de consultas clínicas, vacinas anti-rábicas e distribuição de cartilhas educativas e brindes.

Mobilidade

A Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) emitirá as credenciais de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência, um dos serviços mais requisitados pelo público. Para obter o documento, os interessados devem cumprir os requisitos exigidos como ter mais de 60 anos e comprovar a deficiência.

Para se credenciar, a pessoa com deficiência deverá apresentar os seguintes documentos: laudo ou atestado médico; RG, CPF e comprovante de residência. Os idosos precisam dos mesmos documentos, com exceção do laudo médico.

Procon

Os serviços do Procon estarão disponíveis para a população com orientação jurídica sobre as relações de consumo, além de abertura de reclamação e distribuição de material educativo. A ideia é resolver problemas que envolvam compra de produtos ou contratação de serviços, levando o direito do consumidor para mais próximo do cidadão.

O Procon ressalta que, para registrar uma reclamação, é preciso estar em mãos com cópia de documentos que comprovem a compra de algum produto ou a aquisição de algum serviço, como nota ou cupom fiscal, recibos, contratos, extratos ou faturas, bem como a cópia de documentação pessoal (RG, CPF ou CNH). Também é imprescindível o comprovante de endereço na capital, já que o Procon atende a consumidores residentes em Fortaleza.

O telefone do Procon Fortaleza para denúncias e informações é o 151.

Serviço
Prefeitura Chega Junto - 6ª edição
Data: 15/06 (sábado)
Horário: 8h30 às 12h
Local: Pracinha da 541 ou Pracinha da UV5 (Rua 541, próximo à casa nº 112 - Conjunto Ceará II)

Mais de 200 profissionais do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente se reuniram, nesta quarta-feira (12/06), para discutir estratégias de combate ao trabalho infantil, além de mecanismos de sensibilização a sociedade civil para o engajamento na luta pela erradicação do trabalho infantil. O encontro é parte da programação da Campanha Municipal de Combate ao Trabalho Infantil, que acontece ao longo do mês de junho.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) 2022, o Brasil tem 1,9 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil, o que equivale a 4,9% do total de pessoas nessa faixa etária. Entre elas, 756 mil trabalham nas piores condições, em atividades que oferecem riscos à saúde, ao desenvolvimento e à moral. Ainda pela pesquisa, estão trabalhos realizados nas ruas, como a venda de diversos tipos de produtos e a mendicância; doméstico realizado em casas de terceiros, seja como babás, faxina, etc; exploração sexual e atividades ilícitas, como associação ao tráfico de drogas. Os dados foram apresentados pela palestrante Erivânia Bernardino, que é advogada, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE) no Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), diretora da Pótere Social e da Socialis Editora, e membro da Comissão de Direito da Assistência Social e da Comissão Especial da Criança e do Adolescente da OAB/CE.

“O trabalho infantil é uma forma de exploração e violência que prejudica o desenvolvimento da criança e do adolescente de diversas formas nos aspectos físicos, psicológicos, educacionais, sociais e profissionais. Ele viola, inclusive, um dos direitos pouco comentados, mas essencial: o direito ao brincar”, afirma. Pela Constituição Federal de 88 (Art 7º, inciso XXXIII), é “proibido trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos”. Já o Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, reforça: “É proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos de idade”.

Além da palestrante, o evento contou como a mesa inicial composta pelo conselheiro tutelar Jefferson Henrique Miranda da Silva, pelo vereador Iraguassu Filho, pela vice-presidente da Fundação da Criança e Família Cidadã (Funci), Jussara Camelo, e pelo gerente da Célula de Proteção Social Especial da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), Cleyton Oliveira.

Ações de enfrentamento ao Trabalho Infantil

Creas

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) é uma unidade pública da política de Assistência Social que busca oferecer apoio e orientação às famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e/ou social por violação de direitos. Através de atendimentos individuais e em grupo, promove a inclusão das famílias atendidas no sistema de proteção social e nos serviços públicos, além de contribuir para o rompimento de padrões violadores de direitos

Além dos atendimentos dentro dos seis Creas do município, as equipes realizam abordagens sociais em ruas, praças, feiras livres e locais ou eventos com grande incidência de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Também são realizadas ações de sensibilização em escolas da rede municipal de ensino e organizações da sociedade civil.

Ponte de Encontro

O Programa Ponte de Encontro, executado pela Funci, atua na abordagem social especializada de crianças e adolescentes em situação ou frequência de rua no município de Fortaleza. O programa realiza ações de cunho social e pedagógico, identificando os casos de mendicância, trabalho infantil, exploração sexual e demais violações que atravessam seus direitos humanos, encaminhando-os para rede socioassistencial.

A iniciativa alcança os terminais de ônibus, supermercados, shoppings, ruas e avenidas de grande fluxo, áreas comerciais e turísticas. Diariamente, a equipe de educadores sociais percorre as áreas mapeadas com incidência de crianças e adolescentes com o perfil de atendimento do serviço. Sua principal forma de atuação acontece por meio do atendimento direto, com uma metodologia que respeita os protagonistas dessa vivência, observando seus direitos e realizando os encaminhamentos necessários via Conselho Tutelar.