O prefeito Roberto Cláudio, vereadores e secretários municipais participaram, neste sábado (10/06), no Grande Bom Jardim, de mais uma edição do projeto “Prefeitura e Câmara em Nosso Bairro”. A ação, já realizada nos bairros Jangurussu e Vicente Pinzón, promove um diálogo direto entre a população e o poder público sobre as demandas locais e os projetos em execução.

“Esta é uma oportunidade de governar mais perto do povo. É a nossa grande missão, governar para quem mais precisa, fazendo aquilo o que é mais necessário, prioritário, segundo a voz do próprio povo. Participação popular não deve ser apenas retórica, premissa ou figura de valor. Deve ser exercida no dia a dia do governo” disse o Prefeito.

A programação, que se estendeu ao longo do dia, contemplou diversas atividades. Dentre elas, a prestação de serviços à comunidade, ações de saúde, urbanização e limpeza urbana, além da assinatura da ordem de serviço da reforma da Escola Lirêda Facó, beneficiando cerca de 1.600 alunos regularmente matriculados.

Na ocasião, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), foram entregues 210 regularizações fundiárias de imóveis habitacionais. Iniciativa busca promover garantias patrimoniais e acesso a linhas de crédito para melhorias nas infraestruturas residenciais.

“A escritura de posse legal dá à família o direito da herança, de transmitir o bem aos seus familiares, de acessar crédito para reformas domiciliares, para a montagem de atividades de comércio e de negócios dentro da própria residência. Esta acaba sendo a concretização de um direito e de um sonho aguardado por essas famílias, muitas vezes, por décadas”, esclareceu Roberto Cláudio.

Erismar Teixeira, auxiliar administrativa, compareceu à entrega das regulamentações e recebeu, das mãos do Prefeito, o tão sonhado papel da casa. “Estou muito feliz! Esta é uma grande conquista. Há anos, a gente vem tentando e, com muita luta, a gente conseguiu graças à gestão do prefeito Roberto Cláudio. Só tenho a agradecer por este presente. A casa agora, mais do que nunca, é minha! Esta felicidade não cabe no peito”, comemorou.

Ao percorrer as ruas do bairro, o Prefeito visitou, ainda, às obras da reforma da Escola Raimundo Moreira Sena e fiscalizou o andamento das ações de pavimentação e asfalto das ruas do entorno, além de acompanhar o cumprimento do cronograma de execuções infraestruturais do posto de saúde Argeu Herbster, cuja finalização está prevista para agosto deste ano.

Além disso, a Secretaria da Saúde ofertou aplicação de vacina (triviral), verificação de pressão arterial, teste de glicemia, teste rápido de HIV, além de escovação, aplicação de flúor e orientações sobre saúde bucal, a exemplo da prevenção do câncer de boca. Houve, ainda, ações de educação em saúde, abordando a prevenção de doenças como a tuberculose, hanseníase e câncer de mama; exposição educativa sobre arboviroses (dengue, chikungunya e zika); e atendimentos do Programa de Atenção Integral à Saúde da Criança e do Adulto com Asma (Proaica).

“Para além dos serviços de promoção de saúde e de imunização, está sendo estabelecida, nessa oportunidade, a proximidade com a comunidade. Nós estamos aqui para ouvir as necessidades do bairro, das comunidades mais carentes, a fim de dar respostas direcionadas aos anseios da população”, acrescentou a titular da secretaria Municipal da Saúde, Joana Angélica.

A Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) esteve com as equipes dos seus programas, promovendo atividades lúdicas com o público infantil, prestando informações aos adolescentes sobre formação profissional e conscientizando a comunidade a respeito do enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes por meio da distribuição de materiais informativos.

A presidente da Funci, Tânia Gurgel, compareceu ao evento e destacou a importância do trabalho do Comitê de Sub-Registro, cujo objetivo é minimizar a taxa de crianças sem certidão de nascimento.

“Nós estamos fazendo um trabalho aqui na Cidade, que ainda abriga muitas crianças sem registro de nascimento, por meio de um projeto que vem oferecendo cidadania por meio da emissão da certidão, dando a elas a condição de existir de fato. Isso, por si só, é muitíssimo importante, tanto quanto a explicação e a distribuição de materiais informativos acerca dos Conselhos Tutelares para serem acessados diante de qualquer violação de direitos das crianças e dos adolescentes”, registrou.

Representantes da Coordenadoria Especial de Participação Social auxiliaram o recebimento das demandas da população e o encaminhamento às secretarias competentes a fim de promover devolutivas eficientes. A iniciativa objetiva ampliar a participação popular nas ações municipais, sobretudo no tocante a pontos prioritários, como saúde, educação, emprego, mobilidade, limpeza e infraestrutura.

“Este é um gesto concreto e, ao mesmo tempo, simbólico de que todos nós, que fomos eleitos, estamos aqui para dialogar, ouvir a população e tratar melhor as soluções das demandas”, destacou o presidente da Câmara dos Vereadores, Salmito Filho.

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), em parceria com a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), realizou, na noite da última sexta-feira (09/06), a terceira edição da Operação Sossego, com o intuito de coibir ocorrências relacionadas à perturbação do sossego alheio, como a poluição sonora. Foram montadas cinco blitze volantes que fiscalizaram diversos estabelecimentos situados na capital cearense.

Os alvos da operação foram imóveis dos bairros Messejana, Barroso, Curió, Guajeru, Lagoa Redonda, Jangurusssu, Conjunto Palmeiras, Ancuri, Pedras, Paupina, São Bento e Coaçu, - na Área Integrada de Segurança 03 (AIS 03) da Capital. Além de outros locais, como Parque Dois Irmãos, Passaré, Castelão, Dias Macedo, Cajazeiras, Aerolândia, Jardim das Oliveiras, Alto da Balança, Cidade dos Funcionários, Parque Iracema, Cambeba e adjacências, na AIS 07. A ação resultou em 35 autos de poluição sonora, 10 apreensões de equipamentos de som e também materiais que obstruíam a via pública.

A operação é realizada em resposta ao grande volume de denúncias de violação ao sossego público feitas à Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da SSPDS. Segundo o órgão, de janeiro a abril, foi registrada uma média de 16.071 ligações diárias, culminando em 3.695 ocorrências – sendo 453 por perturbação do sossego alheio. Aos fins de semana, as ocorrências de poluição sonora chegam a aumentar para 60% do total, com até 1.500 denúncias.

Além de inibir o uso de equipamentos de som acima dos decibéis permitidos por lei conforme o horário, o trabalho de fiscalização também visa coibir outros delitos provenientes de desentendimentos gerados pelo excesso de alguns usuários desses aparelhos, com altos níveis de ondas sonoras, o que pode ocasionar crimes de maior potencial ofensivo. A operação visa à redução do registro de ocorrências dessa natureza, além de garantir paz e sossego para crianças, idosos e demais pessoas que moram nas proximidades de bares e imóveis que costumam utilizar som de forma inadequada.

A ofensiva é realizada com a atuação de agentes de segurança da SSPDS, suas vinculadas Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), Polícia Militar do Estado do Ceará (PCCE), Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) e as Coordenadorias de Integração e Planejamento Operacional (Copol) e Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria, além de servidores da Agefis e da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF). Com um total de 137 profissionais envolvidos. Alguns dos policiais militares presentes no serviço são de Batalhões especializados da PMCE, como o de Polícia de Choque (BPChoque), de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) e o de Polícia de Meio Ambiente (BPMA), entre outras composições. Foram empregados na ação equipamentos que medem o volume sonoro (decibelímetros).

O que diz a lei

Artigo 3º da Lei 8097, de 02 de dezembro de 1997: o nível máximo de som permitido a alto falantes, rádios, orquestras, instrumentos isolados, bandas, aparelhos ou utensílios sonoros de qualquer natureza usados em residências, estabelecimentos comerciais e de diversões públicas, festivais esportivos, comemorações e atividades congêneres passa a ser de setenta decibéis na escala de compensação A(70dBA) no período diurno de 6 às 22 horas, medidos a dois metros dos limites do imóvel onde se encontra a fonte emissora. No horário noturno, compreendido entre 22h e 6h, o nível máximo de som é de sessenta decibéis na escala de compensação A (60dBA), medidos a dois metros dos limites do imóvel onde se encontrar a fonte emissora, sendo o nível máximo de 55dBA, medidos dentro do limite do imóvel onde dá o incômodo.

O prefeito Roberto Cláudio foi homenageado, nesta sexta-feira (10/06), com o troféu César Cals de Turismo, no Marina Park Hotel, pelas ações realizadas em benefício do setor. A cerimônia ocorreu durante a solenidade de encerramento do XLIV Congresso Latino Americano de Skal e o 47º Congresso Nacional do Skal Internacional do Brasil.

“A Skal ajuda a promover a economia da cidade que depende de toda a cadeia da atividade turística. Estou muito honrado em receber essa homenagem em nome de um grande governador, que foi responsável por muitas ações de planejamento e infraestrutura no estado. Principalmente pelo fato de César Cals acreditar que o Ceará poderia apostar na atividade turística. E hoje celebramos, ano após ano, indicadores positivos e resultados econômicos satisfatórios. O turismo do Ceará é hoje o grande catalisador da economia de Fortaleza”, afirmou o prefeito Roberto Cláudio.

O evento contou com representantes do Skal do Brasil e de vários países das Américas do Sul e Central, como Argentina, Chile, Uruguai, Panamá, Bolívia e México.

O Skal é uma associação internacional para promover o turismo local, nacional e mundial, além de desenvolver o setor.

O prefeito Roberto Cláudio participou, na noite de quinta-feira (08/06) da cerimônia na qual a Câmara dos Vereadores de Fortaleza concedeu ao pastor e apóstolo da Igreja do Senhor Jesus, Luiz Henrique Castelo Lima, a medalha Boticário Ferreira. O presidente da Câmara, Salmito Filho, dirigiu a sessão solene que ocorreu no templo da Igreja. O reconhecimento atribuído pela casa legislativa aos serviços prestados pelo homenageado se justifica, sobretudo, pelas ações direcionadas à recuperação de dependentes químicos da Capital.

“Esta foi uma entrega muito especial da medalha Boticário Ferreira. A solenidade aconteceu nesta Igreja, em uma noite de alegria, de louvor, homenageando, de forma muito correta, sensata, um líder espiritual que tem evangelizado milhares famílias aqui na Cidade, que tem ajudado pessoas a reencontrar o equilíbrio, a paz interior e, muitas vezes, a buscar a própria salvação. Muitas vezes, agindo em parceria com o poder público. Quantas dessas pessoas poderiam estar em clínicas para dependentes ou em presídios e estão aqui, hoje, com vidas recuperadas, com suas famílias, com saúde, com paz. Então, de fato, este é um trabalho muito inspirador, que fez que a Câmara pudesse fazer esse reconhecimento. Não tenho dúvida de que será um trabalho crescente. A Cidade precisa desse tipo de liderança”, destacou o Prefeito.

Salmito Filho, ressaltou a importância da trajetória de superação do homenageado ao conseguir abandonar a dependência química, resgatando perspectivas e promovendo, a partir da própria experiência, trabalhos em prol da comunidade. “Esta é a homenagem mais importante do poder Legislativo da Capital. Boticário Ferreira foi um grande líder político, que marcou a história de Fortaleza, planejando a Cidade e construindo o futuro. A Câmara Municipal reconhece o trabalho do pastor Luiz Henrique, o seu papel e a sua contribuição para a Cidade. O homenageado, com sua experiência pessoal, que foi transformada por meio da fé, começou uma nova vida e passou a fazer um trabalho de evangelização, a educar corações e mentes para apresentar o caminho do bem por meio de um trabalho comunitário, social e cidadão”, declarou.

A quinta parcela do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) vence nesta quarta-feira (07/06). A Prefeitura de Fortaleza reforça que os contribuintes que optaram pelo parcelamento devem imprimir o boleto diretamente no site da Secretaria Municipal das Finanças: www.sefin.fortaleza.ce.gov.br, pois o Documento de Arrecadação não será enviado às residências. Na página virtual da Sefin, o cidadão pode optar pela impressão do boleto de parcela ou ainda pela emissão do carnê. Dessa forma, ele terá em mãos todos os boletos de parcelas a vencer. As opções visam tornar mais rápido e fácil o controle dos pagamentos. O pagamento do boleto pode ser feito em bancos, casas lotéricas e Farmácias Pague Menos.

No site da Sefin, os cidadãos poderão consultar e imprimir os boletos clicando em IPTU 2017, acima da foto principal, ou no banner rotativo BOLETOS IPTU 2017. Após inserir a inscrição do imóvel, o internauta deve escolher a opção de impressão do DAM e, em seguida, será gerado um PDF com os boletos a vencer. A impressão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pode ser feita também na opção “Cota única”, para o contribuinte que não realizou nenhum pagamento e deseja quitar o imposto. Na internet, o contribuinte também tem acesso aos principais serviços, informações e formulários relativos ao IPTU 2017.

Caso o cidadão deseje um atendimento presencial, além da sede da Sefin no Centro da Cidade, ele conta com postos de serviço em todas as Secretarias Regionais, das 9h às 15h; no Shopping Del Paseo, das 10h às 17h30; e nos Vapt-Vupt de Messejana e de Antônio Bezerra, das 8h às 17h (próximos aos terminais de ônibus). A descentralização busca proporcionar mais comodidade e acessibilidade aos cidadãos.

Núcleos Sefin Regionais

O Núcleo de Acolhimento ao Cidadão está nas Regionais I, II, III, IV, V e VI, no Shopping Del Paseo e nos Vapt-Vupt de Messejana e do Antônio Bezerra. Confira os endereços:

- Secretaria Regional I
Rua Dom Jerônimo, 20 – Farias Brito
Telefone: (85) 3433.6898 / 3105.3739
- Secretaria Regional II
Rua Juraci de Oliveira, 01 - Edson Queiroz
Telefone: (85) 3241.4843
- Secretaria Regional III
Av. Jovita Feitosa, 1264, na Parquelândia
Telefone: 3452.6384
- Secretaria Regional IV
Av. Dr. Silas Munguba, 3770 - Serrinha
Telefone: (85) 3131.7706
- Secretaria Regional V
Rua Augusto dos Anjos, 2466 - Bom Sucesso
Telefone: (85) 3105.3081
- Secretaria Regional VI
Rua Padre Pedro de Alencar, 789 - Messejana 
Telefone: (85) 3452.1812
Vapt Vupt Messejana
Av. Jornalista Tomaz Coelho, 408, Messejana (ao lado do terminal de ônibus)
Telefone: (85) 3218.5238
Vapt Vupt Antônio Bezerra
Rua: Demétrio de Menezes, 3750 - Antônio Bezerra (ao lado do terminal de ônibus)
Telefone: (85) 3207-1529
NAC/Sefin Del Paseo
Av. Santos Dumont, 3131, Piso S1 - Aldeota 
Telefones: (85) 3456.3345
Sede da Sefin
Entrada pela Rua Monsenhor Luiz Rocha, em frente à Praça dos Voluntários

O prefeito Roberto Cláudio participou, ao lado do governador Camilo Santana, da sessão solene de posse dos novos dirigentes do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-Ce), que ocorreu no Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-Ce) nesta segunda-feira (05/06). A desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira tomou posse no cargo de presidente da instituição para o biênio 2017/2019. Ela é a 6ª mulher a presidir o TRE-CE. O desembargador e corregedor Regional Eleitoral, Haroldo Máximo, assumiu a vice-presidência.

O evento, coordenado pelo desembargador Antônio Abelardo Benevides, chefe da Corte Eleitoral durante o último biênio, contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Gladyson Pontes; do procurador Regional Eleitoral do Ceará, Marcelo Mesquita Monte; do procurador-geral da Justiça, Plácido Rios; do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, Marcelo Mota; da desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, Maria Girão; e do desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Leonardo Carvalho.

Roberto Cláudio demonstrou confiança na nova presidência e destacou as conquistas alcançadas pela gestão anterior, configurada pelo aumento, sem ônus para os cofres públicos, de dois para oito postos de atendimento eleitoral, pelo avanço do cadastramento biométrico e pela redução de gastos durante a última eleição.

“Importante registrar o belo trabalho empreendido pelo desembargador Abelardo Benevides, homem de firmeza, correção, que liderou o TRE em um momento difícil no Brasil, com eleições que foram tranquilas e manifestaram a vontade popular democrática. Além disso, houve a modernização do Tribunal. Mesmo em momentos econômicos difíceis, conseguiu-se incorporar uma série de inovações. Agora, assume a desembargadora Nailde, que era corregedora, muito conhecida no meio judiciário pela seriedade, pela firmeza na condução das suas decisões, que já demonstrou muito compromisso e seriedade ao longo do seu mandato. Nosso desejo é de muito sucesso, já tendo certeza de que ela empreenderá mais inovações e mais avanços à frente do TRE”, disse o gestor municipal.

Em seu discurso de posse, a desembargadora Nailde Pinheiro designou pontos prioritários de sua gestão. “Assumo o compromisso de continuar tais projetos e avançar nas conquistas e na modernização da Justiça Eleitoral do Ceará, mantendo o legado de excelência e confiança, tão duramente conquistados por este ramo do Judiciário Federal”, garantiu.

Dentre os objetivos, estão a finalização da obra da nova sede do TRE-CE, prevista para 2019; a intensificação dos trabalhos de recadastramento biométrico de eleitores em todo o Estado do Ceará; a modernização do parque tecnológico do TRE-Ce e a efetivação do remanejamento de zonas eleitorais do Estado.

Além disso, serão estimuladas ações capazes de fomentar e promover a ampliação do cenário da educação política para o cidadão, buscando, sobretudo, orientar os jovens eleitores acerca da importância da consciência eleitoral, mesmo diante da situação política vigente no País. “Devemos ser otimistas, acreditarmos no trabalho firme de nossas instituições e, acima de tudo, creditar ao eleitor a responsabilidade no rumo do nosso país”, concluiu a Presidente.

O prefeito Roberto Cláudio inaugurou, nesta segunda-feira (05/06), o 26º Ecoponto de Fortaleza. Localizado no bairro São Bento, o equipamento levará à Regional VI os benefícios provenientes do descarte adequado de resíduos sólidos, além de oferecer à população as vantagens do Programa Recicla Fortaleza, no qual a Prefeitura recebe materiais com potenciais recicláveis em troca de descontos nas contas de água e de energia elétrica, além de crédito no Bilhete Único.

Fruto da parceria entre a Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle de Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFor) e a Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), o novo Ecoponto foi planejado em formato de contêiner e está equipado com caçambas destinadas à coleta, além de estrutura administrativa de trabalho para as equipes de limpeza urbana, fiscalização e monitoramento.

“Este equipamento vai ajudar à comunidade a criar uma nova consciência em relação ao lixo e dar estímulo para a mudança de comportamento por meio do Programa Recicla Fortaleza. Mas é importante destacar que Ecoponto só funciona onde a comunidade está engajada e reconhece o valor de um equipamento como este. Até o final do mandato, teremos um Ecoponto em cada um dos 118 bairros da Capital para a gente ter uma cidade mais limpa e mais consciente em relação ao lixo”, garantiu o Prefeito.

O Ecoponto do bairro São Bento é adequado ao recebimento de pequenas proporções de entulho, restos de poda, móveis e estofados velhos, além de pneus, óleo de cozinha, papelão, plásticos, vidros, metais, celulares e aparelhos eletroeletrônicos.

“É um sonho antigo desta comunidade. Esta é uma das iniciativas importantes do prefeito Roberto Cláudio. A Prefeitura, até o final de julho, deverá inaugurar mais seis Ecopontos aqui na Capital. Dois aqui na Regional VI: um na Edilson Brasil Soares e outro no Dias Macêdo. Estamos fazendo dois no Conjunto Ceará, outro no Quintino Cunha e outro no Centro. Esse esforço todo é pra que a gente possa possibilitar ao cidadão o exercício da destinação adequada dos resíduos sólidos”, disse o titular da secretaria de Conservação e Serviços Públicos, João Pupo.

A dona de casa Patrícia Dias compareceu à cerimônia de entrega e revelou a satisfação em ver a transformação do cenário da Regional onde sempre morou. “Ver a minha comunidade recebendo o olhar do poder público me deixa muito feliz. A partir desse Ecoponto, vários pontos de lixo vão desaparecer. Temos que engajar a comunidade. Se todo mundo colaborar, nós só temos a ganhar”, declarou.

Além desse, outros 25 Ecopontos já foram implantados e encontram-se em pleno funcionamento, distribuídos pelos bairros Barra do Ceará, Vila Velha, Carlito Pamplona, Pirambu, São João do Tauape, Varjota, Cidade 2000, Praia do Futuro, Vicente Pinzon, Jóquei Clube, Pici, Bairro de Fátima, Vila Peri, Serrinha, Conjunto Esperança, Conjunto Ceará, José Walter, Aracapé, Granja Portugal, Jardim Cearense, Edson Queiroz, Cidade dos Funcionários, Jangurussu, Parque Dois Irmãos e Messejana.

Até o fim do ano, serão entregues à população mais 21 equipamentos similares, contabilizando um total de 47 Ecopontos, estrategicamente distribuídos pelos bairros de todas as Regionais.

A Prefeitura de Fortaleza deve inaugurar, ainda durante o mês de julho deste ano, as obras de extensão e urbanização da Rua Casemiro de Abreu, no Bairro Maraponga. Por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinf), a Prefeitura está concluindo o prolongamento da via que irá possibilitar um novo acesso aos bairros Maraponga e Parangaba, sendo mais uma alternativa de tráfego além das avenidas Silas Munguba e General Osório de Paiva.

Segundo a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), a Av. General Osório de Paiva é a via mais movimentada da região, com circulação de cerca de 56.595 veículos/dia, enquanto a Av. Silas Munguba possui circulação diária de 49.473 veículos.

Com aproximadamente 85% dos serviços executados, as intervenções acontecem no trecho entre as ruas Primeiro de Janeiro e Júlio Alcides, com a implantação de galeria de drenagem, construção de bocas de lobo e novas calçadas, além de 4.800m² de pavimentação asfáltica. O projeto prevê ainda a instalação de postes de iluminação e o plantio de diversas mudas de árvores de espécies nativas. O orçamento global da obra é de R$ 1,7 milhão.

“Quem mora naquela região lembra bem como era aquele trecho. Um terreno alagadiço, com muita lama e areia. Aos poucos a rua se transforma numa via urbanizada, com mais conforto e que trará muitos benefícios aos moradores e motoristas que trafegam pelo bairro”, disse Manuela Nogueira.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), promove a Semana do Meio Ambiente 2017, entre os dias 04 a 11 de junho, com o tema “No lugar de lixo, árvores e flores”.

A programação reúne diversas atividades como educação ambiental, plantios, limpezas, passeio ciclístico e conta com a colaboração de órgãos governamentais, não-governamentais, representantes da iniciativa privada e sociedade civil organizada, numa mobilização popular de conscientização em prol do meio ambiente.

No domingo (04/06), durante a solenidade da assinatura do Decreto de Regulamentação do Parque do Cocó, Governo do Estado e Prefeitura de Fortaleza vão firmar protocolo de intenções, que objetiva viabilizar a sessão do Parque Linear Adahil Barreto para compor a unidade de proteção integral a ser estabelecida pelo Decreto. O Município tem participado ativamente do processo de discussão para criação do Parque do Cocó, por meio do fornecimento de informações georreferenciadas relacionadas a cadastros de loteamentos, de propriedades, diretrizes viárias previstas em Lei e do zoneamento de uso e ocupação do solo constantes do Plano Diretor da Cidade. Tudo isso com a cooperação e participação dos técnicos da Seuma e Secretaria da Infraestrutura (Seinf).

Na segunda-feira (05/06) , data em que se comemora o Dia do Meio Ambiente, será realizado o Seminário “Práticas Transformadoras”, na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). Na ocasião, serão apresentados o Fator Verde de Atividades Sustentáveis, o Plano de Metas de Carbono e a minuta do Projeto de Lei da Zona de Recuperação Ambiental (ZRA) do Jangurussu.

Entre os dias 05 e 09 de junho, ocorre o Fórum Fortaleza Sustentável, com a doação de mudas e sacolas de lixo para carro, no Shopping Parangaba. Também como parte da programação do Fórum, na segunda-feira (05/06), está prevista uma palestra sobre sensibilização e educação ambiental, ministrada pela coordenadora de Políticas Ambientais da Seuma, Edilene Oliveira.

Na terça-feira (06/06), acontece uma ação de educação ambiental e requalificação de ponto de lixo pelo Programa Reciclando Atitudes no entorno do Açude Jangurussu, em parceria com voluntários, Ecofor Ambiental, Regional VI, Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle de Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (Acfor) e Projeto Pé de Sombra.

Na quarta-feira (07/06), está prevista outra ação do Programa Reciclando Atitudes no entorno do Riacho Maceió, na região do Grande Mucuripe, com uma blitz de educação ambiental e requalificação de ponto de lixo, seguida de caminhada ecológica, em parceria com populares, Regional II e Acfor.

Na quinta-feira (08/06), será comemorada a I Semana do Mar - SEMAR, no Iate Clube, com palestras, oficinas de mergulho, rodas de conversa, atividades educativas, doação de mudas e exposições diversas. A primeira Semana do Mar conta com a parceria do Labomar/UFC, Marinha do Brasil, Seuma, Sema, Semace, Capitania dos Portos, Sociedade Amigos da Marinha (Soamar,) Associação de Stand Up Paddle Cearense, Ruver Bandeira, Escola e Operadora de Mergulho – Mar do Ceará, Projeto Limpando o Mundo, Instituto Povo do Mar (Ipom) e Associação Cearense de WindSurf (ACW) e Imua – Escola de Canoagem.

No dia 09 de junho (sexta-feira), ocorre ação de Educação Ambiental com as crianças da comunidade do Tancredo Neves no Instituto de Assistência e Proteção Social (IAPS). A programação contará com a requalificação de ponto de lixo e apresentação da orquestra local. Esta iniciativa é uma parceria da Seuma com a Hyundai, Enel e Remes.

Já no domingo (11/06), será realizado um Passeio Ciclísticodo pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Sema), em parceria com a Seuma e a Superintendência do Meio Ambiente do Ceará (Semace). O percurso estimado é de 40 km, com concentração no Parque do Cocó e com destino ao Parque Botânico.

A Semana do Meio Ambiente é organizada em torno do Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) para mobilizar a sociedade para o tema. Este ano, a população é convocada a refletir sobre práticas transformadoras que impactam numa cidade compartilhada e mais gentil. Desenvolver o sentimento de pertença com responsabilidades compartilhadas que garantem o envolvimento do cidadão e colocar em prática o conceito de casa cidade.

A Semana do Meio Ambiente conta com apoio da Rede de Mulheres Empreendedoras Sustentável (Remes), Instituto de Assistência e Proteção Social (IAPS), Ecomuseu do Mangue, Grupo Voluntários do Jangurussu, Comunidade do Riacho Maceió, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Shopping Parangaba, Projeto Limpando o Mundo, Labomar/UFC, Capitania dos Portos, Instituto Povo do Mar (Ipom), Marinha do Brasil, Iate Clube, entre outros.

Clique aqui para ver a programação completa.

Neste sábado (03/06), a partir das 9h, o prefeito Roberto Cláudio assina o contrato de cessão de área para concluir o processo de regularização fundiária nos bairros Pirambu e Cristo Redentor, na Regional I. O ato de assinatura ocorre no Clube Secai.

Como parte do terreno do Pirambu pertence à União, a Prefeitura de Fortaleza realizou diálogo junto à Secretaria de Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, tendo confirmada a autorização para uso do terreno de 1,5 milhão de metros quadrados no Pirambu, por meio da Portaria nº 48/2016.

O termo de cessão da área é um instrumento necessário para a finalização do processo jurídico, viabilizando, assim, as matrículas dos imóveis junto ao cartório. A medida contempla uma demanda antiga de famílias que residem na área há mais de 40 anos, que é a de garantir a segurança patrimonial dos imóveis.

Inicialmente, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), vai promover a regularização de 5.810 imóveis residenciais na região. O potencial para a regularização da área pode chegar a 20 mil prédios, entre residências, equipamentos públicos e comerciais.

Além das questões jurídicas, a Habitafor executa o trabalho social e urbanístico que também fazem parte do processo de regularização dos imóveis. As famílias que serão contempladas com o papel da casa possuem renda mínima mensal até dois salários mínimos.

Saiba mais
Um conjunto de ações faz parte do processo de regularização fundiária da Prefeitura Municipal de Fortaleza, realizado por meio da Habitafor. O trabalho inclui a medição das unidades habitacionais, cadastro social, coleta de documentos das famílias e também da área de intervenção. Concluído o processo, a Habitafor encaminha os documentos ao Cartório de Registro de Imóveis para averbação dos documentos.

As famílias recebem o Termo de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), determinado pela Lei Federal 6.444. Entre outros benefícios, o papel da casa garante a segurança de posse do imóvel, podendo ser repassado posteriormente, em caso de falecimento, para os filhos do beneficiário. A Prefeitura Municipal de Fortaleza executa 8.310 processos de regularização fundiária no Vila do Mar, Pirambu.

Serviço
Assinatura de Cessão do Terreno do Pirambu
Data: 03/06 (sábado)
Horário: 9h
Local: Clube Secai (Rua Nossa Senhora das Graças - Pirambu)