O Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação de Sub-Registro Civil de Nascimento e Acesso à Documentação Básica e o Programa Ponte de Encontro, ambos vinculados à Prefeitura de Fortaleza por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), participam nesta segunda-feira (28/05), de 16h às 21h na Praça do Ferreira, do encerramento da campanha nacional “Onde existem pessoas, nós enxergamos cidadãos”. A ação é uma iniciativa da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e tem como finalidade garantir a cidadania para todos.
O Comitê de Sub-Registro é responsável por erradicar o registro tardio, por meio da realização de ações de mobilização para emissão de primeira e segunda vias da certidão de nascimento de crianças e adolescentes. Nascem em Fortaleza 42 mil crianças (censo IBGE) todos os anos, e dessas, 4% não possuem registro civil de nascimento. Os maiores índices de sub-registro se concentram nos bairros Vila Velha, Grande Bom Jardim e Vicente Pinzón.
Para mais informações sobre a emissão do registro civil ligue 0800 285 0880 - opção 3. O serviço é gratuito e atende a população local.
Programa Ponte de Encontro
O Programa Ponte de Encontro, tem ofertado, de forma continuada e especializada, o serviço de abordagem social e busca ativa de crianças e adolescentes em situação de rua, com o objetivo de promover a proteção integral em parceria com as demais políticas públicas. Ano passado foram atendidos 679 crianças e adolescentes em situação de rua com abordagem social. Até abril de 2018, foram 85 atendimentos e destes, 52 encaminhados ao Comitê de Sub-Registro.