Para garantir o registro neste período de flexibilização e do retorno gradual das atividades, o Comitê Gestor Municipal de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento Ampliação do Acesso à Documentação Básica e a Secretária Municipal da Saúde (SMS) vêm auxiliando as mães que tiveram recém-nascidos durante a pandemia que busquem os cartórios e garantam o acesso ao registro de nascimento.

“Desde o início da pandemia, mantivemos contato com os cartórios e reforçamos a importância do retorno gradual das atividades para que as mães não deixassem de registrar os recém-nascidos. Estamos em contato direto com o serviço social das maternidades e hospitais públicos para que os profissionais orientem as parturientes que os cartórios estão abertos diariamente em horários especiais”, ressalta a coordenadora do Comitê Municipal, Régia Delgado.

Os cartórios nas maternidades estão retornando de forma gradual. Já estão com atendimentos em horários especiais a seguintes maternidades: Hospital Jose Martiniano de Alencar, Maternidade Escola Assis Chateaubriand, Hospital Dra. Zilda Arns(Hospital da Mulher) e Hospital Nossa Senhora da Conceição.

Os horários atuais de funcionamento dos cartórios seguem até o dia 30 de julho e após esse período será avaliada a ampliação dos horários e o retorno dos plantões nas maternidades e hospitais.
A Associação Cearense dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/Ceará) disponibiliza planilha com plantões de atendimento dos cartórios de Fortaleza.

Confira aqui a relação com datas, horários e endereços dos cartórios.

Saiba Mais

A certidão de nascimento é o primeiro documento de uma pessoa e representa o passo para o exercício pleno da cidadania. A partir da certidão de nascimento retira-se os outros documentos civis, como carteira de identidade, carteira de trabalho, dentre outros. Para as crianças o documento será utilizado para cadastro na unidade básica de saúde, matricular-se na escola e receber benefícios sociais.

O Projeto Criança Cidadã, desenvolvido pela Fundação da Criança e Família Cidadã (Funci) em parceria com a Federação de Triathlon do Estado do Ceará (Fetriece), iniciou nesta segunda-feira (13/07), o cadastramento de novas crianças na primeira infância para ações de inclusão e integração social por meio do esporte.

Os interessados devem procurar o núcleo mais próximo e realizar a inscrição. O Projeto teve início em janeiro deste ano e beneficia aproximadamente 800 crianças de 2 a 6 ano,s de todas as Regionais da Cidade, em situação de vulnerabilidade. A iniciativa faz parte do pacote Missão Infância e conta com articulação do Gabinete da Primeira-dama de Fortaleza.

Por meio de atividades esportivas variadas que estimulam o desenvolvimento motor, cognitivo, físico e social, a iniciativa proporciona dignidade e cidadania para crianças de comunidades carentes na fase essencial de seu desenvolvimento, quando são obtidas as primeiras experiências e a interação com a sociedade, contribuindo para a sua formação social, psicológica e psicomotora.

“Continuamos realizando a busca ativa de crianças e realizando novos cadastros. Quem tiver interesse em participar basta procurar o núcleo mais próximo. O retorno será gradual, mas em breve estaremos com todas as turmas completas”, ressalta a coordenadora pedagógica do Projeto, Ana Claudia Brasil.

No próximo dia 20/07, o Projeto Criança Cidadã se prepara para o retorno gradual das atividades presenciais. A retomada seguirá todos os protocolos sanitários para garantir a segurança dos colaboradores e beneficiários. Em todos os sete Núcleos serão disponibilizados totens de álcool em gel 70%, termômetros, além de máscaras infantis e adultas.

Durante a quarentena, psicólogos, assistentes sociais, educadores físicos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas que atuam no Projeto divulgaram vídeos interativos nas redes sociais com atividades recreativas e lúdicas que estimulam o desenvolvimento motor, cognitivo, físico e social das crianças. A ideia foi motivar alunos e o público em geral na manutenção de atividades multidisciplinares durante o período de isolamento social provocado pela pandemia do novo coronavírus.

Núcleos de Atendimento:

Regional I – Cristo Redentor
Segunda a sexta, das 8h às 17h
Rua Selene, 265 – Cristo Redentor
Contato: (85) 98916.3391 (professora Tassiany)

Regional II – Morro da Vitória
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Rua Novo Farol, 44 – Vicente Pinzon
Contato: (85) 99783.9325 (professora Edlane)

Regional III – Antônio Bezerra
Segunda a sexta, das 8h às 17h
Rua Coronel Joaquim Franklin, 733 – Antônio Bezerra
Contato: (85) 98580.9444 (professor Augusto)

Regional IV – Jardim América
Segunda a sexta, das 8h às 17h
Rua Delmiro de Farias, 137 – Jardim América
Contato: (85) 98601.8136 (professor Juvenal)

Regional V – Parque São José
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Rua Comendador Garcia, 1817 – Parque São José
Contato: (85) 99164.8779 (professor Diones)

Regional V – Conjunto Ceará
Segunda a sexta, das 8h às 17h
Rua F, nº 476 – 2ª Etapa - Conjunto Ceará (Creche Escola Pintando o 7)
Contato: (85) 98730.1515 (professora Lidiane)

Regional VI – Jangurussu
Segunda a sexta, das 8h às 17h
Rua Luciano Alves, 3460 – Santa Filomena/Jangurussu (Instituto Vidas)
Contato: (85) 99141.3673 (professor Yuri)

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) divulga, nesta quinta-feira (25/06), a Resolução nº 26/2020 e o Termo Aditivo que altera a Chamada Pública n° 01/2019 sobre o credenciamento de projetos das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) na modalidade de Certificado de Captação de Recursos (CCR)

As propostas e os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados pelas OSCs, de forma virtual, obrigatoriamente, digitalizados no segundo período de inscrição previsto para acontecer de 06/07 a 07/08 e enviados para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Para mais informações, entre em contato com o Comdica pelos números (85) 3101.2696/3101.7657.

A Prefeitura de Fortaleza promove, nesta quarta-feira (24/06), por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), a partir das 15h, uma capacitação virtual sobre o uso do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia) voltada a todos os conselheiros tutelares da Capital.

A qualificação é uma parceria com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e será ministrada pelo coordenador nacional do Sipia, Antonio Claudio Lima da Silva, e pela coordenadora técnica municipal do Sipia, Brena Ferreira Gomes.

“O Sistema é o principal instrumento do conselheiro tutelar para o registro de violações de crianças e adolescentes, além de organizar o trabalho do dia a dia e permite a criação de diagnóstico para a retroalimentação de política pública”, ressalta o coordenador nacional, Antonio Claudio.
Os conselheiros receberão a certificação do Ministério dos Direitos Humanos.

Sobre o SIPIA

O Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA) é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os conselheiros de Fortaleza usam o Sistema desde 2019. 

Por meio dele, são produzidos conhecimentos específicos sobre as situações concretas de violações aos direitos e sobre as respectivas medidas de proteção. A partir do Sipia, torna-se possível sistematizar a demanda dos Conselhos Tutelares, inclusive por categoria de violação, consubstanciando-se em um mapeamento das violações ocorridas naquela localidade.

Possibilita a geração de dados e estatísticas que tornam possível o mapeamento da real condição de crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e/ou social para adoção de políticas públicas.

A Prefeitura de Fortaleza realiza o trabalho de abordagem social por meio do programa Ponte de Encontro, da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), que auxilia as políticas públicas para a socialização de crianças e adolescentes que estejam em situação de mendicância, exploração econômica e trabalho infantil.

Durante o período de 19 de março a 14 de junho, o programa recebeu 113 denúncias de pessoas praticando exploração econômica de crianças e adolescentes por meio da mendicância. As denúncias são recebidas por meio do Conselho Tutelar ou diretamente no telefone do programa.

O trabalho continua em regime especial de domingo a domingo, das 8h às 17h, com equipe plantonista para o atendimento de denúncias e garantia da continuidade dos serviços, realizando os devidos encaminhamentos para a rede de proteção, junto ao serviço de garantias de direitos e Conselho Tutelar. Durante as abordagens, os educadores sociais também orientam sobre os riscos de contaminação da Covid-19 e a importância do uso da máscara.

Vale ressaltar que a maioria dos casos é de pessoas já atendidas pelo programa, pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e também pelo Conselho Tutelar da sua região, além de serem beneficiárias de programas do Governo Federal, Prefeitura de Fortaleza e Governo do Estado e outras vindas da região Metropolitana. Os casos são encaminhados ao Conselho Tutelar para as providências cabíveis junto à rede de proteção do município vizinho ou à Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), além do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e Ministério Público.

Denúncias
Durante o período de quarentena, as denúncias podem ser feitas pelo número direto do programa Ponte de Encontro (85) 3433.1414 ou por meio do Plantão do Conselho Tutelar (85) 98970.5479 / (85) 3238.1828. Além do Disque 100, no qual a ligação é gratuita, anônima e com atendimento 24 horas, todos os dias da semana.

A Prefeitura de Fortaleza continua garantindo, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), o atendimento psicossocial a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual atendidas pelo programa Rede Aquarela. Mesmo diante da necessidade do confinamento devido à pandemia da Covid-19, a assistência não foi interrompida, sendo realizada provisoriamente por telefone ou chamada de vídeo.

O atendimento psicossocial continuado é realizado pela equipe multidisciplinar composta por sete psicólogos, seis assistentes sociais, dois analistas jurídicos, três educadores sociais e uma supervisora de equipe. O formato remoto garante a continuidade do serviço para as crianças e adolescentes, familiares ou responsáveis acompanhados pelo programa e para os novos casos recebidos. Com isso, eles podem também esclarecer dúvidas de procedimentos e andamento dos processos. Com a adequação do serviço, nos meses de abril e maio, foram realizados 539 atendimentos.

“É muito importante continuar o atendimento com a minha psicóloga, eu consigo relaxar e ela me ajuda muito nas dificuldades do dia”, declara Maria (nome fictício da menina de 14 anos atendida pelo Rede Aquarela). Para a mãe da adolescente, a continuidade dos atendimentos é essencial. "Principalmente nesse momento difícil que afeta muito o temperamento e o sentimento. É importante que continue mesmo à distância, pois está nos ajudando muito”, salienta.

O programa Rede Aquarela é referência nacional no enfretamento da violência infantojuvenil, desenvolvendo ações de prevenção e atendimento para crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual.

"Atendemos muitas crianças e adolescentes em profundo sofrimento decorrente da violência sexual, logo a continuidade do atendimento por telefone e vídeo representou um suporte fundamental, sobretudo, nos casos com ideação suicida. Os usuários do programa foram muito receptivos, elogiando a rápida adaptação ao novo contexto”, ressalta a coordenadora do Rede Aquarela, Kelly Meneses.

Eixos de trabalho:

1) Disseminação (preventivo): Leva informações para a comunidade com a parceria de instituições governamentais, não governamentais e profissionais da rede de proteção por meio de palestras e oficinas educativas em todas as Regionais. É responsável pelo primeiro passo para o enfrentamento da violência sexual com a chegada da informação até as crianças e adolescentes e os profissionais cuidadores, fundamental para a percepção dos sinais e para que as providências sejam tomadas.

2) Atendimento na Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (DCECA): Equipe presente na Delegacia que acolhe e presta atendimento humanizado às vítimas de violência sexual e familiares.

3) Atendimento Psicossocial: Após a ida à Delegacia, vítima e família são encaminhadas para a Casa da Infância e da Adolescência (Rua João Tomé, 261 – Monte Castelo) para o atendimento psicossocial continuado, realizado com uma equipe multidisciplinar constituída por psicólogos, advogados, educadores e assistentes sociais, que juntos realizam um trabalho com várias estratégias até que a violência seja superada.

4) Atendimento na 12ª Vara Criminal: Equipe que acolhe e aplica a metodologia do depoimento especial no Fórum Clóvis Beviláqua, uma parceria entre o Tribunal de Justiça e a Prefeitura de Fortaleza para evitar a revitimização.

Durante a pandemia do novo coronavírus, o atendimento na Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (DCECA) acontece de forma presencial somente nos casos de flagrante de estupro de vulnerável, e para todos os outros de forma remota, por meio dos contatos informados no Boletim de Ocorrência.

Para denúncias, entre em contato com a equipe do programa na DCECA: (85) 3433.9568 / (85) 3101.2044.

A Prefeitura de Fortaleza promove, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), a partir desta sexta-feira (29/01), o grupo de escuta e acolhimento psicológico para os (as) educadores (as) sociais do programa Ponte de Encontro.

A iniciativa é uma parceria com o Laboratório de Estudos dos Sistemas Complexos: casais, família e comunidade (Lesplexos), grupo de pesquisa vinculado ao programa de pós-graduação em psicologia da Universidade de Fortaleza (Unifor) e oferece apoio psicológico aos profissionais que continuam realizando atendimento externo durante a pandemia do coronavírus.

A presidente da Funci, Gloria Marinho, fala sobre a importância dos grupos de acolhimento diante do momento atual de pandemia. 

Os participantes serão divididos em dois grupos com datas iniciando no dia 29 de maio e 12 de junho; 05 e 19 de junho das 14h às 16h por meio de plataforma on-line. Uma palestra será realizada ao final, no dia 26 de junho, com a presença de todos os participantes e tendo como facilitadoras as psicólogas Normanda Morais e Sara Guerra, integrantes do Lesplexos/Unifor.

“O grupo de escuta será um momento de acolhida aos sentimentos e experiências emocionais durante esse período e pretende ser um espaço de fortalecimento coletivo”, conclui a psicóloga, Normanda Morais.

Os (as) educadores (as) do programa Ponte de Encontro seguem auxiliando as políticas públicas para a socialização de crianças e adolescentes que estejam em situação de mendicância, exploração econômica e trabalho infantil. O trabalho continua em regime especial de domingo a domingo, das 8h às 17h. Durante o período de 19 de março a 17 de maio, foram realizados 76 atendimentos, além do reforço na orientação da população para o distanciamento social nas agências da Caixa Econômica Federal.

O Comitê Gestor Municipal de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento Ampliação do Acesso à Documentação Básica é uma política pública vinculada à Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), e segue auxiliando os casos urgentes de famílias que encontram dificuldade na garantia do acesso ao registro de nascimento de bebês nascidos durante a pandemia.

O Comitê continua orientando e viabilizando junto aos hospitais e maternidades informações sobre a emissão da Declaração de Nascido Vivo (DNV) de mães sem documentação e também auxiliando o Conselho Tutelar, na solicitação da segunda via da certidão de nascimento das mães que dão entrada em hospitais e não possuem carteira de identidade (RG). Até dezembro de 2019, foram cadastrados 992 casos por meio do serviço 0800. Os mais comuns são registros de nascimento, averbações, retificações, transcrições e emissões de RG. Desses, 544 foram registros tardios e 433 cidadãos já foram registrados no município de Fortaleza.

O Comitê de Sub-registro atua em parceria com o Conselho Tutelar, Hospitais e Maternidades, Célula de Sistema de Informação e Análise em Saúde (Ceinfa), Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), Defensoria Pública, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Cartório Civil de Pessoas Naturais e Arquivo Público, Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública da Infância e Juventude (Nadij) e Varas de Registros Públicos.

É constituído por instituições governamentais e da sociedade civil, e atualmente é integrado pela Fundação da Criança e da Família Cidadã, Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Visão Mundial, Igreja de Cristo do São Cristóvão, Associação Santo Dias, Pastoral da Criança e Compassion.

A coordenadora do Comitê Municipal, Régia Delgado, salienta que dentro dos rigores da lei e excepcionalmente nesse período de quarentena, foi alinhado com alguns cartórios regras para facilitar a efetivação do registro de nascimento, por entender que a documentação básica é imprescindível para as políticas sociais. “É importante conscientizar a população sobre a importância do registro de nascimento para que todos tenham os direitos básicos garantidos. Contamos com vários parceiros que são fundamentais na viabilização do trabalho do Comitê, pois somente juntos conseguiremos fazer a rede de proteção da criança e do adolescente acontecer”, conclui.

A certidão de nascimento é o primeiro e o mais importante documento do cidadão, sem ele, a pessoa não pode emitir os demais documentos e ter acesso aos serviços públicos como saúde e educação e nem aos programas de assistência social do governo. O último dado do IBGE é de 2015 e calcula que três milhões de brasileiros não possuem certidão de nascimento.

Etapas de trabalho do Comitê:

1- Atendimento por telefone: o cidadão interessado em obter a certidão tardia de nascimento deve entrar em contato com o Fala Fortaleza (Canal da Prefeitura) através do número 0800 285 0880 - opção 3 e fazer a solicitação inicial. É muito importante salientar que seja disponibilizado mais de um número de contato para facilitar o acesso com o requerente. A partir do cadastro, inicia-se o processo, totalmente gratuito.
2- Pré-entrevista: em seguida, os profissionais do Comitê entrarão em contato por telefone e realizarão uma pré-entrevista para entender o caso e auxiliar os próximos passos do processo.
3- Entrevista presencial: quando necessário, após a entrevista por telefone, o Comitê fica encarregado de receber a documentação necessária para dar prosseguimento ao processo.
4- Organização do caso: após a documentação ser entregue, será traçado a melhor forma de resolução, em alguns casos com a ajuda de instituições parceiras.

Registro civil e certidão de nascimento

O registro civil de nascimento não é o mesmo documento conhecido popularmente como certidão de nascimento. O registro fica no cartório e o documento que a pessoa leva para casa é a certidão. A emissão desse documento pode ser feita em qualquer cartório, mas a preferência é que seja no local onde a pessoa reside. Os pais têm 15 dias após o nascimento ou três meses para registrar o nascimento da criança, caso resida a mais de trinta quilômetros do cartório mais próximo. Após três meses aumentam as exigências.

Vale lembrar, que a segunda via não é gratuita, mas o cidadão estará isento do pagamento se comprovar que não tem condições de pagar. A comprovação deve ser feita por meio de uma declaração do próprio interessado (ou a seu pedido, caso seja analfabeto), acompanhada da assinatura de duas testemunhas. A solicitação gratuita da segunda via da certidão de nascimento de crianças e adolescente é viabilizada também por meio de uma requisição do Conselho tutelar ou de um ofício da Defensoria Pública.

Mais informações

Para mais informações sobre a emissão do registro civil, ligue 0800 285 0880 - opção 3. O serviço é gratuito e atende a população local durante 24 horas. O serviço continua funcionando durante o período da pandemia.

A Prefeitura de Fortaleza continua garantindo, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), a proteção integral de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade sexual durante o período de quarentena.

A necessidade do confinamento devido a Covid-19 mudou a rotina de crianças e famílias. Com os esforços para inibir a ação do vírus, aulas presenciais foram suspensas em toda rede pública e particular de ensino dificultando o trabalho dos sistemas de apoio nos casos de violência contra as crianças e adolescentes. A situação pode favorecer para um aumento nos casos de violência infantojuvenil que não serão percebidos por profissionais especializados.

O programa Rede Aquarela é referência nacional no enfretamento da violência infantojuvenil desenvolvendo ações de prevenção e atendimento para crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual. O trabalho durante a pandemia continua em regime especial com os profissionais dos eixos Disseminação, Atendimento DCECA, Atendimento Psicossocial e Atendimento 12ª Vara de sobreaviso diariamente. Em 2019 foram realizados 4.246 atendimentos e mais de 200 casos são acompanhados pela equipe multidisciplinar.

Segundo a coordenadora do programa Rede Aquarela, Kelly Meneses, as crianças e adolescentes podem estar mais vulneráveis nesse momento de confinamento, uma vez que na maioria dos casos os agressores são membros da própria família. “É comum os sinais de abuso intrafamiliar serem percebidos na escola, no posto de saúde ou em outra instituição que a criança ou adolescente frequenta. No atual contexto, essa violência se torna ainda mais invisível”, salientou.

Durante o período de quarentena, a equipe de prevenção está prestando orientações por telefone aos órgãos da rede de proteção em casos de violência sexual infantojuvenil, bem como articulando a Campanha em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - 18 de Maio, mês de referência ao enfretamento do abuso e violência sexual. A equipe de atendimento psicossocial permanece nas dependências da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (DCECA) para contenção de demandas de emergência. Já a equipe de atendimento psicossocial continuado segue prestando o devido suporte por telefone para as vítimas e responsáveis engajadas no programa atualmente, inclusive com atendimentos por videochamada.
Em 2019 foram realizados 874 atendimentos psicológicos e 230 atendimentos sociais pela equipe psicossocial presente na DCECA.

Para mais informações ou denúncias entre em contato com a equipe de atendimento na Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (DCECA): (85) 3433.9568 / (85) 3101.2044.

O programa possui quatro eixos de trabalho:

1 - Disseminação (preventivo) – Leva informações para a comunidade com a parceria de instituições governamentais, não governamentais e profissionais da rede de proteção através de palestras e oficinas educativas em todas Regionais. É responsável pelo primeiro passo para o enfrentamento da violência sexual com a chegada da informação até as crianças e adolescentes e os profissionais cuidadores, fundamental para a percepção dos sinais que atuam sejam percebidos e as providências sejam tomadas.

2 – Atendimento na Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (DCECA) – Equipe presente na Delegacia que acolhe e presta atendimento humanizado às vítimas de violência sexual e familiares.

3 - Atendimento Psicossocial - Após a ida à Delegacia, vítima e família são encaminhadas para a Casa da Infância e da Adolescência (Rua João Tomé, 261 – Monte Castelo) para o atendimento psicossocial continuado, realizado com uma equipe multidisciplinar constituída por psicólogos, advogados, educadores e assistentes sociais, que juntos realizam um trabalho com várias estratégias até que a violência seja superada.

4 - Atendimento na 12ª Vara Criminal – Equipe que acolhe e aplica a metodologia do depoimento especial no Fórum Clóvis Beviláqua, uma parceria entre o Tribunal de Justiça e a Prefeitura Municipal de Fortaleza para evitar a revitimização.

Segundo dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), no primeiro semestre de 2019, o Disque 100 registrou 42.585 denúncias envolvendo crianças e adolescentes e 21,32% são referentes à violência sexual. O balanço destaca, ainda, que grande parte das violações contra crianças e adolescentes é cometida dentro de casa, pelo padrasto ou madrasta (39,46%), pelo pai (18,45%) ou pela avó da vítima (3,43%).
O último relatório do Plantão do Conselho Tutelar, no período de 19 de março a 06 de maio de 2020, relata que o órgão atendeu 17 ocorrências de violência sexual envolvendo crianças e adolescentes em Fortaleza.

Como identificar os sinais

- Enfermidades psicossomáticas, que são uma série de problemas de saúde sem aparente causa clínica, tais como: dor de cabeça, erupções na pele, vômitos e outras dificuldades digestivas, que têm, na realidade, fundo psicológico e emocional;
- Infecções sexualmente transmissíveis (ISTs/Aids), diagnosticadas por meio de coceira na área genital, infecções urinárias, odor vaginal, corrimento ou outras secreções vaginais e penianas e cólicas intestinais;
- Manifestações físicas incompatíveis com a idade da criança como dor, inchaço, lesão ou sangramento nas áreas da vagina ou ânus a ponto de causar, inclusive, dificuldade em caminhar e sentar;
- Medo ou pânico em relação a alguma pessoa;
- Baixo rendimento escolar causado por dificuldades de concentração e sono durante as aulas;
- Gravidez precoce ou aborto;
- Aversão ao contato físico;
- Ganho ou perda de peso repentino;
- Falta ou excesso de higiene pessoal;
- Regressão ou abandono de comportamentos infantis.

Denúncias
Qualquer pessoa pode denunciar uma suspeita ou confirmação de violência sexual de crianças e adolescentes durante a pandemia.
DCECA (Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente) Funcionamento: Segunda a sexta das 8 às 18h
Contatos: (85) 3433.9568 / (85) 3101.2044

Plantão do Conselho Tutelar
Funcionamento: 24 horas
Contatos: (85) 98970.5479/ (85) 3238.1828

Disque 100
Funciona 24 horas

O município de Fortaleza conta com oito Conselhos Tutelares vinculados administrativamente à Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci). Durante o período de quarentena, o Plantão do Conselho Tutelar está funcionando durante 24 horas, operando no recebimento das denúncias, das 8h às 20h e das 20h às 8h.

Desde o dia 27 de abril, o atendimento passou a atuar em regime especial de sobreaviso, devendo ser priorizada a articulação com as instituições do Sistema de Garantia de Direitos para o encaminhamento e atendimento dos casos. O funcionamento segue com dois conselheiros de sobreaviso, um educador e dois motoristas na sede do Plantão, além do suporte técnico-administrativo dos profissionais vinculados ao Apoio aos Conselhos Tutelares. Somente as denúncias mais graves serão averiguadas no local.

Segundo o relatório do Conselho Tutelar, no período de 19 de março a 29 de abril, foram comunicadas 210 denúncias, sendo as mais registradas: Negligência (78); Conflito Familiar/Comunitário (41); Vulnerabilidade Social (23); Situação de Rua (21); Acompanhamento Familiar (17) e Violência Sexual (16). De acordo com os levantamentos, foram atendidas 241 crianças e adolescentes, sendo 87 meninos e 130 meninas com faixa etária de 0 a 18 anos incompletos. Os territórios com maiores incidências de demandas estão localizados nas Regionais V e III, com 56 e 44 denúncias, respectivamente. Em seguida, vem a Regional VI com 41 casos, Regional I com 34, Regional II com 32 e ,finalmente, a Regional IV com 17 denúncias.

O Conselho Tutelar foi instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069/1990, como órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, vinculado administrativamente ao poder público municipal e subordinado apenas às diretrizes da política de atendimento às crianças e aos adolescentes. O órgão é essencial e encarregado pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente, onde integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).

Denúncia

Qualquer pessoa pode procurar o Conselho Tutelar e denunciar situações de suspeita ou confirmação de violações de direitos humanos de crianças e adolescentes, a exemplo de violência sexual (abuso ou exploração sexual), violência física e abandono. Durante esse período de quarentena, qualquer suspeita ou confirmação de violações de direitos, entre em contato com o Plantão do Conselho Tutelar pelo número (85) 98970.5479 ou (85) 3238.1828, ou ligue para o Disque 100. A ligação é gratuita, anônima e com atendimento 24 horas, todos os dias da semana.