Educadores orientando a fila nas agências da Caixa
O atendimento será destinado aos educadores sociais do programa Ponte de Encontro que estão trabalhando durante o período da pandemia de Covid-19

A Prefeitura de Fortaleza promove, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), a partir desta sexta-feira (29/01), o grupo de escuta e acolhimento psicológico para os (as) educadores (as) sociais do programa Ponte de Encontro.

A iniciativa é uma parceria com o Laboratório de Estudos dos Sistemas Complexos: casais, família e comunidade (Lesplexos), grupo de pesquisa vinculado ao programa de pós-graduação em psicologia da Universidade de Fortaleza (Unifor) e oferece apoio psicológico aos profissionais que continuam realizando atendimento externo durante a pandemia do coronavírus.

A presidente da Funci, Gloria Marinho, fala sobre a importância dos grupos de acolhimento diante do momento atual de pandemia. 

Os participantes serão divididos em dois grupos com datas iniciando no dia 29 de maio e 12 de junho; 05 e 19 de junho das 14h às 16h por meio de plataforma on-line. Uma palestra será realizada ao final, no dia 26 de junho, com a presença de todos os participantes e tendo como facilitadoras as psicólogas Normanda Morais e Sara Guerra, integrantes do Lesplexos/Unifor.

“O grupo de escuta será um momento de acolhida aos sentimentos e experiências emocionais durante esse período e pretende ser um espaço de fortalecimento coletivo”, conclui a psicóloga, Normanda Morais.

Os (as) educadores (as) do programa Ponte de Encontro seguem auxiliando as políticas públicas para a socialização de crianças e adolescentes que estejam em situação de mendicância, exploração econômica e trabalho infantil. O trabalho continua em regime especial de domingo a domingo, das 8h às 17h. Durante o período de 19 de março a 17 de maio, foram realizados 76 atendimentos, além do reforço na orientação da população para o distanciamento social nas agências da Caixa Econômica Federal.

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Certidão de nascimento
A certidão de nascimento é o primeiro e o mais importante documento do cidadão

O Comitê Gestor Municipal de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento Ampliação do Acesso à Documentação Básica é uma política pública vinculada à Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), e segue auxiliando os casos urgentes de famílias que encontram dificuldade na garantia do acesso ao registro de nascimento de bebês nascidos durante a pandemia.

O Comitê continua orientando e viabilizando junto aos hospitais e maternidades informações sobre a emissão da Declaração de Nascido Vivo (DNV) de mães sem documentação e também auxiliando o Conselho Tutelar, na solicitação da segunda via da certidão de nascimento das mães que dão entrada em hospitais e não possuem carteira de identidade (RG). Até dezembro de 2019, foram cadastrados 992 casos por meio do serviço 0800. Os mais comuns são registros de nascimento, averbações, retificações, transcrições e emissões de RG. Desses, 544 foram registros tardios e 433 cidadãos já foram registrados no município de Fortaleza.

O Comitê de Sub-registro atua em parceria com o Conselho Tutelar, Hospitais e Maternidades, Célula de Sistema de Informação e Análise em Saúde (Ceinfa), Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), Defensoria Pública, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Cartório Civil de Pessoas Naturais e Arquivo Público, Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública da Infância e Juventude (Nadij) e Varas de Registros Públicos.

É constituído por instituições governamentais e da sociedade civil, e atualmente é integrado pela Fundação da Criança e da Família Cidadã, Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Visão Mundial, Igreja de Cristo do São Cristóvão, Associação Santo Dias, Pastoral da Criança e Compassion.

A coordenadora do Comitê Municipal, Régia Delgado, salienta que dentro dos rigores da lei e excepcionalmente nesse período de quarentena, foi alinhado com alguns cartórios regras para facilitar a efetivação do registro de nascimento, por entender que a documentação básica é imprescindível para as políticas sociais. “É importante conscientizar a população sobre a importância do registro de nascimento para que todos tenham os direitos básicos garantidos. Contamos com vários parceiros que são fundamentais na viabilização do trabalho do Comitê, pois somente juntos conseguiremos fazer a rede de proteção da criança e do adolescente acontecer”, conclui.

A certidão de nascimento é o primeiro e o mais importante documento do cidadão, sem ele, a pessoa não pode emitir os demais documentos e ter acesso aos serviços públicos como saúde e educação e nem aos programas de assistência social do governo. O último dado do IBGE é de 2015 e calcula que três milhões de brasileiros não possuem certidão de nascimento.

Etapas de trabalho do Comitê:

1- Atendimento por telefone: o cidadão interessado em obter a certidão tardia de nascimento deve entrar em contato com o Fala Fortaleza (Canal da Prefeitura) através do número 0800 285 0880 - opção 3 e fazer a solicitação inicial. É muito importante salientar que seja disponibilizado mais de um número de contato para facilitar o acesso com o requerente. A partir do cadastro, inicia-se o processo, totalmente gratuito.
2- Pré-entrevista: em seguida, os profissionais do Comitê entrarão em contato por telefone e realizarão uma pré-entrevista para entender o caso e auxiliar os próximos passos do processo.
3- Entrevista presencial: quando necessário, após a entrevista por telefone, o Comitê fica encarregado de receber a documentação necessária para dar prosseguimento ao processo.
4- Organização do caso: após a documentação ser entregue, será traçado a melhor forma de resolução, em alguns casos com a ajuda de instituições parceiras.

Registro civil e certidão de nascimento

O registro civil de nascimento não é o mesmo documento conhecido popularmente como certidão de nascimento. O registro fica no cartório e o documento que a pessoa leva para casa é a certidão. A emissão desse documento pode ser feita em qualquer cartório, mas a preferência é que seja no local onde a pessoa reside. Os pais têm 15 dias após o nascimento ou três meses para registrar o nascimento da criança, caso resida a mais de trinta quilômetros do cartório mais próximo. Após três meses aumentam as exigências.

Vale lembrar, que a segunda via não é gratuita, mas o cidadão estará isento do pagamento se comprovar que não tem condições de pagar. A comprovação deve ser feita por meio de uma declaração do próprio interessado (ou a seu pedido, caso seja analfabeto), acompanhada da assinatura de duas testemunhas. A solicitação gratuita da segunda via da certidão de nascimento de crianças e adolescente é viabilizada também por meio de uma requisição do Conselho tutelar ou de um ofício da Defensoria Pública.

Mais informações

Para mais informações sobre a emissão do registro civil, ligue 0800 285 0880 - opção 3. O serviço é gratuito e atende a população local durante 24 horas. O serviço continua funcionando durante o período da pandemia.

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Folder Aquarela
Maio é o mês de referência ao enfrentamento do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

A Prefeitura de Fortaleza continua garantindo, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), a proteção integral de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade sexual durante o período de quarentena.

A necessidade do confinamento devido a Covid-19 mudou a rotina de crianças e famílias. Com os esforços para inibir a ação do vírus, aulas presenciais foram suspensas em toda rede pública e particular de ensino dificultando o trabalho dos sistemas de apoio nos casos de violência contra as crianças e adolescentes. A situação pode favorecer para um aumento nos casos de violência infantojuvenil que não serão percebidos por profissionais especializados.

O programa Rede Aquarela é referência nacional no enfretamento da violência infantojuvenil desenvolvendo ações de prevenção e atendimento para crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual. O trabalho durante a pandemia continua em regime especial com os profissionais dos eixos Disseminação, Atendimento DCECA, Atendimento Psicossocial e Atendimento 12ª Vara de sobreaviso diariamente. Em 2019 foram realizados 4.246 atendimentos e mais de 200 casos são acompanhados pela equipe multidisciplinar.

Segundo a coordenadora do programa Rede Aquarela, Kelly Meneses, as crianças e adolescentes podem estar mais vulneráveis nesse momento de confinamento, uma vez que na maioria dos casos os agressores são membros da própria família. “É comum os sinais de abuso intrafamiliar serem percebidos na escola, no posto de saúde ou em outra instituição que a criança ou adolescente frequenta. No atual contexto, essa violência se torna ainda mais invisível”, salientou.

Durante o período de quarentena, a equipe de prevenção está prestando orientações por telefone aos órgãos da rede de proteção em casos de violência sexual infantojuvenil, bem como articulando a Campanha em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - 18 de Maio, mês de referência ao enfretamento do abuso e violência sexual. A equipe de atendimento psicossocial permanece nas dependências da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (DCECA) para contenção de demandas de emergência. Já a equipe de atendimento psicossocial continuado segue prestando o devido suporte por telefone para as vítimas e responsáveis engajadas no programa atualmente, inclusive com atendimentos por videochamada.
Em 2019 foram realizados 874 atendimentos psicológicos e 230 atendimentos sociais pela equipe psicossocial presente na DCECA.

Para mais informações ou denúncias entre em contato com a equipe de atendimento na Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (DCECA): (85) 3433.9568 / (85) 3101.2044.

O programa possui quatro eixos de trabalho:

1 - Disseminação (preventivo) – Leva informações para a comunidade com a parceria de instituições governamentais, não governamentais e profissionais da rede de proteção através de palestras e oficinas educativas em todas Regionais. É responsável pelo primeiro passo para o enfrentamento da violência sexual com a chegada da informação até as crianças e adolescentes e os profissionais cuidadores, fundamental para a percepção dos sinais que atuam sejam percebidos e as providências sejam tomadas.

2 – Atendimento na Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (DCECA) – Equipe presente na Delegacia que acolhe e presta atendimento humanizado às vítimas de violência sexual e familiares.

3 - Atendimento Psicossocial - Após a ida à Delegacia, vítima e família são encaminhadas para a Casa da Infância e da Adolescência (Rua João Tomé, 261 – Monte Castelo) para o atendimento psicossocial continuado, realizado com uma equipe multidisciplinar constituída por psicólogos, advogados, educadores e assistentes sociais, que juntos realizam um trabalho com várias estratégias até que a violência seja superada.

4 - Atendimento na 12ª Vara Criminal – Equipe que acolhe e aplica a metodologia do depoimento especial no Fórum Clóvis Beviláqua, uma parceria entre o Tribunal de Justiça e a Prefeitura Municipal de Fortaleza para evitar a revitimização.

Segundo dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), no primeiro semestre de 2019, o Disque 100 registrou 42.585 denúncias envolvendo crianças e adolescentes e 21,32% são referentes à violência sexual. O balanço destaca, ainda, que grande parte das violações contra crianças e adolescentes é cometida dentro de casa, pelo padrasto ou madrasta (39,46%), pelo pai (18,45%) ou pela avó da vítima (3,43%).
O último relatório do Plantão do Conselho Tutelar, no período de 19 de março a 06 de maio de 2020, relata que o órgão atendeu 17 ocorrências de violência sexual envolvendo crianças e adolescentes em Fortaleza.

Como identificar os sinais

- Enfermidades psicossomáticas, que são uma série de problemas de saúde sem aparente causa clínica, tais como: dor de cabeça, erupções na pele, vômitos e outras dificuldades digestivas, que têm, na realidade, fundo psicológico e emocional;
- Infecções sexualmente transmissíveis (ISTs/Aids), diagnosticadas por meio de coceira na área genital, infecções urinárias, odor vaginal, corrimento ou outras secreções vaginais e penianas e cólicas intestinais;
- Manifestações físicas incompatíveis com a idade da criança como dor, inchaço, lesão ou sangramento nas áreas da vagina ou ânus a ponto de causar, inclusive, dificuldade em caminhar e sentar;
- Medo ou pânico em relação a alguma pessoa;
- Baixo rendimento escolar causado por dificuldades de concentração e sono durante as aulas;
- Gravidez precoce ou aborto;
- Aversão ao contato físico;
- Ganho ou perda de peso repentino;
- Falta ou excesso de higiene pessoal;
- Regressão ou abandono de comportamentos infantis.

Denúncias
Qualquer pessoa pode denunciar uma suspeita ou confirmação de violência sexual de crianças e adolescentes durante a pandemia.
DCECA (Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente) Funcionamento: Segunda a sexta das 8 às 18h
Contatos: (85) 3433.9568 / (85) 3101.2044

Plantão do Conselho Tutelar
Funcionamento: 24 horas
Contatos: (85) 98970.5479/ (85) 3238.1828

Disque 100
Funciona 24 horas

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Criança sozinha
Regionais III e V possuem as maiores incidências de denúncias

O município de Fortaleza conta com oito Conselhos Tutelares vinculados administrativamente à Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci). Durante o período de quarentena, o Plantão do Conselho Tutelar está funcionando durante 24 horas, operando no recebimento das denúncias, das 8h às 20h e das 20h às 8h.

Desde o dia 27 de abril, o atendimento passou a atuar em regime especial de sobreaviso, devendo ser priorizada a articulação com as instituições do Sistema de Garantia de Direitos para o encaminhamento e atendimento dos casos. O funcionamento segue com dois conselheiros de sobreaviso, um educador e dois motoristas na sede do Plantão, além do suporte técnico-administrativo dos profissionais vinculados ao Apoio aos Conselhos Tutelares. Somente as denúncias mais graves serão averiguadas no local.

Segundo o relatório do Conselho Tutelar, no período de 19 de março a 29 de abril, foram comunicadas 210 denúncias, sendo as mais registradas: Negligência (78); Conflito Familiar/Comunitário (41); Vulnerabilidade Social (23); Situação de Rua (21); Acompanhamento Familiar (17) e Violência Sexual (16). De acordo com os levantamentos, foram atendidas 241 crianças e adolescentes, sendo 87 meninos e 130 meninas com faixa etária de 0 a 18 anos incompletos. Os territórios com maiores incidências de demandas estão localizados nas Regionais V e III, com 56 e 44 denúncias, respectivamente. Em seguida, vem a Regional VI com 41 casos, Regional I com 34, Regional II com 32 e ,finalmente, a Regional IV com 17 denúncias.

O Conselho Tutelar foi instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069/1990, como órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, vinculado administrativamente ao poder público municipal e subordinado apenas às diretrizes da política de atendimento às crianças e aos adolescentes. O órgão é essencial e encarregado pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente, onde integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).

Denúncia

Qualquer pessoa pode procurar o Conselho Tutelar e denunciar situações de suspeita ou confirmação de violações de direitos humanos de crianças e adolescentes, a exemplo de violência sexual (abuso ou exploração sexual), violência física e abandono. Durante esse período de quarentena, qualquer suspeita ou confirmação de violações de direitos, entre em contato com o Plantão do Conselho Tutelar pelo número (85) 98970.5479 ou (85) 3238.1828, ou ligue para o Disque 100. A ligação é gratuita, anônima e com atendimento 24 horas, todos os dias da semana.

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fiscal de máscara entregando máscara para senhora
Durante as abordagens, serão distribuídas máscaras de tecido, como medida protetiva e de enfrentamento ao novo coronavírus

A partir desta segunda-feira (04/05), a Prefeitura de Fortaleza intensificará, por meio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), as medidas contra aglomerações no entorno de 20 agências da Caixa Econômica Federal. A Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) reforçará a ação com educadores sociais do programa Ponte de Encontro e do Conselho Tutelar, orientando a população para o distanciamento social de 1,5 metro.

As 20 agências escolhidas são as que vêm apresentando maior concentração de pessoas, conforme monitoramento da Agefis. A operação será reforçada nas agências das avenidas Barão de Studart, Santos Dumont, Treze de Maio, Francisco Sá, Godofredo Maciel, Professor Gomes de Matos, Mister Hull, Presidente Costa e Silva e Osório de Paiva. Também serão fiscalizadas agências do Centro, Cidade dos Funcionários, Bairro de Fátima, Conjunto Ceará, João XXIII, Messejana, Parangaba, São Gerardo e Vila Peri.

Durante as abordagens, serão distribuídas máscaras de tecido, como medida protetiva e de enfrentamento ao novo coronavírus. Os agentes também farão o uso de caixas de som portáteis com alertas acerca da importância do distanciamento social. O superintendente da Agefis, Júlio Santos, destaca a necessidade desse reforço. "O uso de máscaras de proteção e o respeito ao distanciamento social são medidas essenciais a serem adotadas pelas pessoas que precisam sair de casa. Por isso, estamos percorrendo cerca de 20 bairros todos os dias, alcançando até 91 pontos de abordagens, para orientar a população”, informou.

As operações por toda a Cidade contam com o apoio da Guarda Municipal, da Defesa Civil, da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e dos Agentes de Cidadania e de Endemias.

Saiba mais

As equipes da Prefeitura estão percorrendo, desde o dia 16 de março, diversos bairros para evitar aglomerações e fiscalizar estabelecimentos e atividades comerciais que descumprem os decretos municipal e estadual que trazem medidas de enfrentamento à Covid-19.

Estão sendo utilizados diversos recursos, como câmeras de monitoramento, drones com alto-falantes, caixas de som portáteis, megafones e carros de som para a identificação de aglomerações e para a veiculação de mensagens orientativas de prevenção à Covid-19.

As denúncias podem ser realizadas por meio da Central 156 e via Ciops pelo 190.

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Educadores orientando
Educadores Sociais orientam sobre os riscos de contágio da Covid-19

A Prefeitura de Fortaleza realiza o trabalho de abordagem social por meio do programa Ponte de Encontro, da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), que auxilia as políticas públicas para a socialização de crianças e adolescentes que estejam em situação de mendicância, exploração econômica e trabalho infantil.

O trabalho continua em regime especial de domingo a domingo, das 8h às 17h, com equipe plantonista composta por quatro educadores sociais, um técnico de referência e um motorista para atendimento de denúncias e a garantia da continuidade dos serviços, realizando os devidos encaminhamentos para a rede de proteção, junto ao serviço de garantias de direitos e Conselho Tutelar.

O coordenador do Ponte de Encontro, Milton Augusto, ressalta, que durante as abordagens os educadores estão realizando também o trabalho preventivo sobre a Covid-19, sensibilizando os assistidos sobre os riscos de contaminação aos quais estão expostos.

Durante o período de 19 de março a 26 de abril, o programa recebeu 48 denúncias de pessoas praticando exploração econômica de crianças e adolescentes por meio da mendicância. As denúncias são recebidas através do Conselho Tutelar ou diretamente no telefone do programa.

A maioria dos casos é de pessoas já atendidas pelo programa, pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e também pelo Conselho Tutelar da sua região, além de serem beneficiárias de programas do Governo Federal, Prefeitura de Fortaleza e Governo do Estado e outras vindas de Caucaia. Os casos são encaminhados ao Conselho Tutelar para as providências cabíveis junto à rede de proteção do município vizinho ou à Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), além do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e Ministério Público.

Denúncias

Durante esse período de quarentena, em caso de qualquer suspeita ou confirmação de violações de direitos de crianças e adolescentes, o plantão do Conselho Tutelar deve ser acionado pelos números (85) 98970.5479 / (85) 3238.1828 ou pelo Disque 100. A ligação é gratuita, anônima e com atendimento 24 horas, todos os dias da semana.

Também é possível entrar em contato diretamente com o programa Ponte de Encontro pelo número (85) 3433.1414.

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Profissionais no carro
Equipe do programa Ponte de Encontro saindo para atendimento

A Prefeitura de Fortaleza continua garantindo, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), a proteção integral de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade durante o período de quarentena em decorrência novo coronavírus (Covid-19).

Programa Ponte de Encontro

Auxilia às políticas públicas para a socialização de crianças e adolescentes que estejam em situação de mendicância, exploração econômica e trabalho infantil. O trabalho continua em regime especial de domingo a domingo, das 8h às 17h, uma equipe plantonista composta por quatro educadores sociais, um técnico de referência e dois motoristas para atendimento de denúncias e garantia da continuidade dos serviços, realizando os devidos encaminhamentos para a rede de proteção, junto ao serviço de garantias de direitos e Conselho Tutelar. Para mais informações e denúncias entre em contato pelo número (85) 3433.1414.

Programa Rede Aquarela

Desenvolve ações de enfrentamento e atendimento para crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual. O trabalho continua em regime especial com os profissionais dos eixos Disseminação, Atendimento DCECA, Atendimento Psicossocial e Atendimento 12ª Vara sobreaviso diariamente. A equipe de prevenção está prestando orientações aos órgãos da rede de proteção em casos de violência sexual infantojuvenil. Durante o período de quarentena, a equipe de atendimento psicossocial permanece nas dependências da delegacia especializada de combate à exploração de crianças e toda equipe multidisciplinar de atendimento continuado encontra-se sobreaviso na sede do órgão para contenção de demandas de emergência.

O programa Rede Aquarela possui quatro eixos de trabalho:

1 - Disseminação (preventivo) – Leva informações para a comunidade com a participação de instituições governamentais, não governamentais e profissionais da rede de proteção através de palestras e oficinas educativas em todas Regionais. É no eixo preventivo que acontece o trabalho inicial de informar para que possíveis casos que envolvam crianças e adolescentes sejam percebidos e as providências sejam tomadas.
Contato: (85) 3433.1419 / (85) 3105.3424

2 – Atendimento na Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (DCECA) – Equipe presente na Delegacia que acolhe e presta atendimento humanizado às vítimas de violência sexual e familiares.
Contato: (85) 3433.9568 / (85) 3101.2044

3 - Atendimento Psicossocial - Após a ida à Delegacia, vítima e família são encaminhadas para a Casa da Infância e da Adolescência (Rua João Tomé, 261 – Monte Castelo), para o atendimento psicossocial realizado com uma equipe multidisciplinar constituída por psicólogos, advogados, educadores e assistentes sociais, que juntos realizam um trabalho com várias estratégias até que a violência seja superada.
Contato: (85) 3238.1682 / (85) 3433.1421

4 - Atendimento na 12ª Vara Criminal – Equipe presente na sala de depoimento especial do Fórum Clóvis Beviláqua, uma parceria entre o Tribunal de Justiça e a Prefeitura Municipal de Fortaleza.
Contato: (85) 3492.8710

Conselho Tutelar

Os Conselhos Tutelares estão funcionando durante 24 horas, em regime de plantão, das 8h às 20h e das 20h às 8h, com dois conselheiros, um profissional de apoio em cada período e dois motoristas. O Plantão Central dos Conselhos Tutelares está operando no recebimento das denúncias por meio dos números (85) 98970.5479 / (85) 3238.1828.

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criança brincando
Os atendimentos são realizados por uma equipe multidisciplinar na Casa da Infância e da Adolescência

A Prefeitura de Fortaleza executa o programa Rede Aquarela, que desenvolve ações de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. A iniciativa é realizada por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci).  

Em parceria com a rede de promoção, defesa e controle social do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, o programa realiza o atendimento de vítimas submetidas à exploração, tráfico e abuso sexual. O Rede Aquarela é referência nacional no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes por desenvolver desde de 2005 ações preventivas e atendimento direto às vítimas e seus familiares.

Em 2019, foram realizados 4.246 atendimentos especializados às vítimas de violência sexual com equipe multidisciplinar composta por psicólogos, advogados, educadores e assistentes sociais.
A equipe de trabalho ministra oficinas e palestras explicativas o ano inteiro em todas as Regionais da Cidade, e durante o mês de maio, a campanha “Fortaleza contra o Abuso e a Exploração Sexual” em alusão ao 18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é intensificada com o engajamento de instituições governamentais, não governamentais e membros das comunidades.

Ampliação do trabalho


O programa vem intensificando ainda mais sua atuação em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (SMS), promovendo capacitações sobre os sinais físicos, comportamentais e o fluxo de notificação de possíveis casos para 257 coordenadores pedagógicos dos Centros de Educação Infantil (CEIs) e 724 assistentes. Ano passado, através da parceria com a Polícia Militar do Ceará, foram capacitados 234 profissionais da segurança pública que atuam no Grupamento de Apoio às Vítimas de Violência (GAVV), Grupamento de Segurança Escolar (GSE) e o Grupamento de Segurança Comunitário (GSC) da Unidade Integrada de Segurança (Uniseg).


Outra visibilidade que irá contribuir para alertar a população é a temática de enfrentamento ao abuso e à violência sexual de crianças e adolescentes presente no layout da nova carteira de estudante de Fortaleza e Intermunicipal 2020. Por meio de um QR Code, o usuário poderá acessar a cartilha desenvolvida pelos profissionais do programa com informações gerais sobre o tema. Aproximadamente 100 mil estudantes de Fortaleza, Região Metropolitana e interior do Estado terão acesso ao documento.

Quatro eixos:

1 - Disseminação (preventivo) – Leva informações para a comunidade com a participação de instituições governamentais, não governamentais e profissionais da rede de proteção através de palestras e oficinas educativas em todas Regionais. É no eixo preventivo que acontece o trabalho inicial de informar para que possíveis casos que envolvam crianças e adolescentes sejam percebidos e as providências sejam tomadas. Contato: (85) 3433.1419 / (85) 3105.3424

2 – Atendimento na Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (DCECA) – Equipe presente na Delegacia que acolhe e presta atendimento humanizado às vítimas de violência sexual e familiares.
Contato: (85) 3433.9568 • (85) 3101.2044

3 - Atendimento Psicossocial - Após a ida à Delegacia, vítima e família são encaminhadas para a Casa da Infância e da Adolescência (Rua João Tomé, 261 – Monte Castelo), para o atendimento psicossocial realizado com uma equipe multidisciplinar constituída por psicólogos, advogados, educadores e assistentes sociais, que juntos realizam um trabalho com várias estratégias até que a violência seja superada.
Contato: (85) 3238.1682 • (85) 3433.1421

4 - Atendimento na 12ª Vara Criminal – Equipe presente na sala de depoimento especial do Fórum Clóvis Beviláqua, uma parceria entre o Tribunal de Justiça e a Prefeitura Municipal de Fortaleza.
Contato: (85) 3492.8710

Serviço:
Rede Aquarela

Local: Rua João Tomé, 261 - Monte Castelo
Funcionamento: segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Contato: (85) 3433.1419
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Criança segurando coração

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica) realiza a campanha “Doando Esperança – seu Imposto de Renda faz a diferença", que incentiva pessoas físicas e jurídicas a destinar parte do Imposto de Renda devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). O objetivo é apoiar diversos projetos executados por Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atendem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Com o apoio da Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), a campanha conta com a parceria da Receita Federal e do Ministério Público do Estado do Ceará.

A destinação pode ser efetuada diretamente no programa de ajuste anual do imposto de renda da Receita Federal. Durante o preenchimento da declaração de ajuste, o contribuinte Pessoa Física, que esteja realizando a declaração no modo completo, poderá destinar até 3% do imposto devido para o FMDCA. Os projetos financiados com os recursos do Fundo são deliberados pelo Comdica, que lança os editais de chamamento público e realiza o acompanhamento da execução e das prestações de contas sendo fiscalizado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE).

Sobre o FMDCA

Criado em 1992, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) tem como objetivo financiar projetos que podem mudar a vida de crianças e adolescentes vítimas de negligência, abusos, além de implementar políticas de atendimento, defesa e promoção. O Fundo é mantido parte por recursos do Tesouro Municipal e parte por doações da sociedade civil.

“O contribuinte paga menos e ainda ajuda crianças e adolescentes vulneráveis do país inteiro. Se destinar entre 1º de janeiro e 30 de abril de 2020, prazo de envio da declaração, e diretamente através da declaração, o abatimento é de até 3%. É uma oportunidade de contribuir com iniciativas que irão ser utilizadas na melhoria de vida das crianças e adolescente de Fortaleza, ” salienta a presidente do Comdica, Angélica Leal.

Para mais informações, acesse a página do Comdica.

Para colaborar, ao preencher a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), modelo completo, o contribuinte deve optar por destinar até 3% do imposto devido ao FMDCA.
Veja como contribuir através do Imposto de Renda:

1º passo: preencha a sua Declaração (formulário completo);
2º passo: Clique na aba “Resumo da Declaração” e selecione o item “Doações Diretamente na Declaração – ECA”;
3º passo: clique em “NOVO”, escolha a opção Fundo Municipal, UF: CE, Município de Fortaleza – CNPJ 18.917.900/0001-63;
4º passo: coloque o valor desejado. E não se preocupe, o programa do IR Pessoa Física já realiza o cálculo do valor máximo que poderá ser destinado. O pagamento deverá ser efetuado por meio de DARF que será gerado pelo próprio programa. Assim, em caso de restituição será gerado apenas o DARF para o FMDCA, e no caso de pagamento de Imposto de Renda serão gerados dois DARF’s, um para o Tesouro Nacional e o outro destinado ao FMDCA.

Outras modalidades de doação

Após o prazo de ajuste anual, o cidadão poderá realizar a doação diretamente em uma das contas do Fundo. Esse valor poderá ser deduzido em até 6% do Imposto de Renda Devido no ano seguinte.

- Banco do Brasil
Agência: 0008-6
Conta-Corrente: 26.484-9

- Banco do Nordeste
Agência: 016
Conta-Corrente: 94.594-3
CNPJ do FMDCA de Fortaleza: 18.917.900/0001-63

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Ação educativa
Blitz educativa do programa Ponte de Encontro na Praia do Futuro

Com o intuito de auxiliar às políticas públicas para a socialização de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, a Prefeitura de Fortaleza desenvolve, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci),  o programa Ponte de Encontro, que tem como público-alvo crianças e adolescentes de 0 a 14 anos com vínculos familiares fragilizados ou rompidos e que estejam em situação de mendicância, exploração econômica e trabalho infantil.

No mês de férias as ações são intensificadas em locais de maior fluxo turístico. Além disso, educadores sociais estão das 11h às 20h diariamente em estande fixo localizado nos shoppings RioMar Fortaleza e Kennedy divulgando a campanha “Não dê esmola. Lugar de criança e adolescente é na escola”, lançada em abril de 2019.

Visando promover o empoderamento e retirar essas crianças e adolescentes das ruas e de situações de risco, os educadores sociais atuam em diversos pontos da Cidade desenvolvendo trabalhos de prevenção e conscientização da população, com atividades lúdicas em escolas, abordagens educativas nas ruas, visitas domiciliares nas residências e campanhas educativas.

Programa Ponte de Encontro

O programa está inserido em todas as regionais, nos terminais de ônibus, supermercados, shoppings, ruas e avenidas de grande fluxo, áreas comerciais e turísticas. Diariamente, a equipe de educadores sociais percorre as áreas mapeadas com incidência de crianças e adolescentes com o perfil de atendimento do serviço. Sua principal forma de atuação acontece por meio do atendimento direto, com uma metodologia que respeita os protagonistas dessa vivência, observando seus direitos e realizando os encaminhamentos necessários via Conselho Tutelar.

Durante o ano passado, a Fundação promoveu formações continuadas para todos os 46 educadores sociais que compõem o programa, possibilitando a troca de experiências com temáticas pertinentes ao dia a dia dos profissionais. Em 2019, o Ponte de Encontro realizou 3.702 atendimentos.

Segundo o coordenador do programa Ponte de Encontro, Milton Augusto, a importância desse trabalho é dar visibilidade ao público que está fora da sociedade. “Quando observamos uma criança ou adolescente em situação de vulnerabilidade, nosso dever é garantir o atendimento imediato e realizar os encaminhamentos de acordo com cada necessidade para que essas pessoas tenham sua dignidade respeitada”, explica.

Outro público atendido pelo programa Ponte de Encontro são jovens e adolescentes de 14 a 21 anos que encontram dificuldades em ingressar no mercado de trabalho. O eixo Adolescente Cidadão, proporciona um suporte maior para esse público e viabiliza a inserção em capacitações e oficinas preparatórias junto às instituições parceiras. Atualmente, o programa conta com a parceria do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Grupo J.Macêdo, Instituto de Educação Portal (IEP), Instituto Brasileiro Pró-Educação, Trabalho e Desenvolvimento (Isbet) e Serviço Social do Comércio (Sesc). As instituições conveniadas promovem as formações com os jovens atendidos pelo projeto e os encaminha para as empresas cadastradas no Ministério do Trabalho e Emprego. Em 2019, foram 919 jovens encaminhados para cursos, 795 foram capacitados, 77 inseridos como Jovem Aprendiz e 17 estão inseridos no mercado de trabalho formal através das instituições parceiras.
O programa Ponte de Encontro e o eixo Adolescente Cidadão funcionam na Casa da Infância e da Adolescência (Rua João Tomé, 261 – Monte Castelo), reinaugurada em junho de 2019.

O horário para atendimento é de 8h as 17h. Para mais informações entre em contato através do número (85) 3433.1414.

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