O município de Fortaleza conta com oito Conselhos Tutelares vinculados administrativamente à Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci). Durante o período de quarentena, o Plantão do Conselho Tutelar está funcionando durante 24 horas, operando no recebimento das denúncias, das 8h às 20h e das 20h às 8h.

Desde o dia 27 de abril, o atendimento passou a atuar em regime especial de sobreaviso, devendo ser priorizada a articulação com as instituições do Sistema de Garantia de Direitos para o encaminhamento e atendimento dos casos. O funcionamento segue com dois conselheiros de sobreaviso, um educador e dois motoristas na sede do Plantão, além do suporte técnico-administrativo dos profissionais vinculados ao Apoio aos Conselhos Tutelares. Somente as denúncias mais graves serão averiguadas no local.

Segundo o relatório do Conselho Tutelar, no período de 19 de março a 29 de abril, foram comunicadas 210 denúncias, sendo as mais registradas: Negligência (78); Conflito Familiar/Comunitário (41); Vulnerabilidade Social (23); Situação de Rua (21); Acompanhamento Familiar (17) e Violência Sexual (16). De acordo com os levantamentos, foram atendidas 241 crianças e adolescentes, sendo 87 meninos e 130 meninas com faixa etária de 0 a 18 anos incompletos. Os territórios com maiores incidências de demandas estão localizados nas Regionais V e III, com 56 e 44 denúncias, respectivamente. Em seguida, vem a Regional VI com 41 casos, Regional I com 34, Regional II com 32 e ,finalmente, a Regional IV com 17 denúncias.

O Conselho Tutelar foi instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069/1990, como órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, vinculado administrativamente ao poder público municipal e subordinado apenas às diretrizes da política de atendimento às crianças e aos adolescentes. O órgão é essencial e encarregado pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente, onde integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).

Denúncia

Qualquer pessoa pode procurar o Conselho Tutelar e denunciar situações de suspeita ou confirmação de violações de direitos humanos de crianças e adolescentes, a exemplo de violência sexual (abuso ou exploração sexual), violência física e abandono. Durante esse período de quarentena, qualquer suspeita ou confirmação de violações de direitos, entre em contato com o Plantão do Conselho Tutelar pelo número (85) 98970.5479 ou (85) 3238.1828, ou ligue para o Disque 100. A ligação é gratuita, anônima e com atendimento 24 horas, todos os dias da semana.

A Biblioteca Pública Infantil Herbênia Gurgel divulga seleção de livros infantis de domínio público que estão disponíveis na internet. A iniciativa visa a promoção da leitura e do entretenimento ao público infantil em meio ao isolamento social, atendendo determinação de decreto publicado no Diário Oficial do Município, pela Prefeitura de Fortaleza, que determina ações emergenciais de combate ao Covid-19.

Para a diretora da Biblioteca Pública Infantil Herbênia Gurgel, Sofia Dantas, entreter as crianças diariamente se tornou um desafio para pais e responsáveis devido ao fechamento das escolas em meio ao período de quarentena. "A leitura pode ser uma grande aliada nesse momento para estimular nas crianças a imaginação e a criatividade, além de possibilitá-las a conhecer mundos diferentes sem sair do lugar", ressaltou.

Por conta das ações emergenciais de combate à Covid-19, que restringe a abertura de equipamentos que promovam atividade não essencial, as bibliotecas públicas municipais administradas pela Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza estão fechadas. Os espaços continuam realizando ações pontuais, visando o entretenimento do público, em atividades que foram transpostas para o meio online como o projeto “Quadrinhos em Foco” e a contação de história com Chicão Oliveira, ambas divulgadas semanalmente nas redes sociais da Secultfor. Para acompanhar mais inciativas culturais, acesse o Instagram da @secultfor.

Confira aqui a lista de 21 livros infantis no site Domínio Público para download.