A Prefeitura de Fortaleza promove, nesta quarta-feira (24/06), por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), a partir das 15h, uma capacitação virtual sobre o uso do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia) voltada a todos os conselheiros tutelares da Capital.

A qualificação é uma parceria com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e será ministrada pelo coordenador nacional do Sipia, Antonio Claudio Lima da Silva, e pela coordenadora técnica municipal do Sipia, Brena Ferreira Gomes.

“O Sistema é o principal instrumento do conselheiro tutelar para o registro de violações de crianças e adolescentes, além de organizar o trabalho do dia a dia e permite a criação de diagnóstico para a retroalimentação de política pública”, ressalta o coordenador nacional, Antonio Claudio.
Os conselheiros receberão a certificação do Ministério dos Direitos Humanos.

Sobre o SIPIA

O Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA) é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os conselheiros de Fortaleza usam o Sistema desde 2019. 

Por meio dele, são produzidos conhecimentos específicos sobre as situações concretas de violações aos direitos e sobre as respectivas medidas de proteção. A partir do Sipia, torna-se possível sistematizar a demanda dos Conselhos Tutelares, inclusive por categoria de violação, consubstanciando-se em um mapeamento das violações ocorridas naquela localidade.

Possibilita a geração de dados e estatísticas que tornam possível o mapeamento da real condição de crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e/ou social para adoção de políticas públicas.