A Prefeitura de Fortaleza promove, nesta quarta-feira (24/06), por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), a partir das 15h, uma capacitação virtual sobre o uso do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia) voltada a todos os conselheiros tutelares da Capital.

A qualificação é uma parceria com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e será ministrada pelo coordenador nacional do Sipia, Antonio Claudio Lima da Silva, e pela coordenadora técnica municipal do Sipia, Brena Ferreira Gomes.

“O Sistema é o principal instrumento do conselheiro tutelar para o registro de violações de crianças e adolescentes, além de organizar o trabalho do dia a dia e permite a criação de diagnóstico para a retroalimentação de política pública”, ressalta o coordenador nacional, Antonio Claudio.
Os conselheiros receberão a certificação do Ministério dos Direitos Humanos.

Sobre o SIPIA

O Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA) é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os conselheiros de Fortaleza usam o Sistema desde 2019. 

Por meio dele, são produzidos conhecimentos específicos sobre as situações concretas de violações aos direitos e sobre as respectivas medidas de proteção. A partir do Sipia, torna-se possível sistematizar a demanda dos Conselhos Tutelares, inclusive por categoria de violação, consubstanciando-se em um mapeamento das violações ocorridas naquela localidade.

Possibilita a geração de dados e estatísticas que tornam possível o mapeamento da real condição de crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e/ou social para adoção de políticas públicas.

A Prefeitura de Fortaleza continua garantindo, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), a proteção integral de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade durante o período de quarentena em decorrência novo coronavírus (Covid-19).

Programa Ponte de Encontro

Auxilia às políticas públicas para a socialização de crianças e adolescentes que estejam em situação de mendicância, exploração econômica e trabalho infantil. O trabalho continua em regime especial de domingo a domingo, das 8h às 17h, uma equipe plantonista composta por quatro educadores sociais, um técnico de referência e dois motoristas para atendimento de denúncias e garantia da continuidade dos serviços, realizando os devidos encaminhamentos para a rede de proteção, junto ao serviço de garantias de direitos e Conselho Tutelar. Para mais informações e denúncias entre em contato pelo número (85) 3433.1414.

Programa Rede Aquarela

Desenvolve ações de enfrentamento e atendimento para crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual. O trabalho continua em regime especial com os profissionais dos eixos Disseminação, Atendimento DCECA, Atendimento Psicossocial e Atendimento 12ª Vara sobreaviso diariamente. A equipe de prevenção está prestando orientações aos órgãos da rede de proteção em casos de violência sexual infantojuvenil. Durante o período de quarentena, a equipe de atendimento psicossocial permanece nas dependências da delegacia especializada de combate à exploração de crianças e toda equipe multidisciplinar de atendimento continuado encontra-se sobreaviso na sede do órgão para contenção de demandas de emergência.

O programa Rede Aquarela possui quatro eixos de trabalho:

1 - Disseminação (preventivo) – Leva informações para a comunidade com a participação de instituições governamentais, não governamentais e profissionais da rede de proteção através de palestras e oficinas educativas em todas Regionais. É no eixo preventivo que acontece o trabalho inicial de informar para que possíveis casos que envolvam crianças e adolescentes sejam percebidos e as providências sejam tomadas.
Contato: (85) 3433.1419 / (85) 3105.3424

2 – Atendimento na Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (DCECA) – Equipe presente na Delegacia que acolhe e presta atendimento humanizado às vítimas de violência sexual e familiares.
Contato: (85) 3433.9568 / (85) 3101.2044

3 - Atendimento Psicossocial - Após a ida à Delegacia, vítima e família são encaminhadas para a Casa da Infância e da Adolescência (Rua João Tomé, 261 – Monte Castelo), para o atendimento psicossocial realizado com uma equipe multidisciplinar constituída por psicólogos, advogados, educadores e assistentes sociais, que juntos realizam um trabalho com várias estratégias até que a violência seja superada.
Contato: (85) 3238.1682 / (85) 3433.1421

4 - Atendimento na 12ª Vara Criminal – Equipe presente na sala de depoimento especial do Fórum Clóvis Beviláqua, uma parceria entre o Tribunal de Justiça e a Prefeitura Municipal de Fortaleza.
Contato: (85) 3492.8710

Conselho Tutelar

Os Conselhos Tutelares estão funcionando durante 24 horas, em regime de plantão, das 8h às 20h e das 20h às 8h, com dois conselheiros, um profissional de apoio em cada período e dois motoristas. O Plantão Central dos Conselhos Tutelares está operando no recebimento das denúncias por meio dos números (85) 98970.5479 / (85) 3238.1828.

Após o julgamento dos recursos e dos procedimentos administrativos, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) de Fortaleza divulga na tarde desta sexta-feira (1º/11) a homologação do resultado e a proclamação dos candidatos eleitos e dos suplentes para o Conselho Tutelar do Município de Fortaleza, período 2020-2024. A votação ocorreu no dia 06/10 com a participação de 130.934 eleitores. A seleção foi dividida em três etapas: prova, análise documental e votação.

Confira aqui o resultado final

Os candidatos eleitos serão submetidos a curso preparatório de habilitação à função de conselheiro tutelar; sendo a participação e aprovação requisito essencial à posse. Os profissionais exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva e deverão cumprir jornada de trabalho de oito horas diárias. O curso de formação acontece em dezembro e a posse no dia 10 de janeiro de 2020 para o mandato de quarto anos.
As equipes de trabalho que atuam em cada Conselho são compostas por cinco conselheiros, assistentes sociais, psicólogas, advogados, educadores sociais, serviços gerais e vigilantes. Dois carros ficam à disposição dos conselheiros em cada unidade para o acompanhamento das famílias e averiguação de denúncias.

Acontece no próximo domingo (06/10) a escolha dos novos conselheiros tutelares de Fortaleza 2020/2024. Todos os eleitores cadastrados e regularizados até o dia 5 de agosto junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) poderão votar. Basta comparecer ao local correspondente disponibilizado no site do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica) das 8h às 17h, munido do título de eleitor e de um documento oficial com foto.

Caso os eleitores não localizem a seção e zona no site do Comdica, mesmo inserindo as informações constantes no título de eleitor, recomenda-se consultar a página do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará na aba “título eleitoral”, para confirmação dos dados ou entrar em contato pelo número 148. Com a criação de novas zonas eleitorais, é possível que o eleitor tenha sido remanejado de zona e seção pela Justiça Eleitoral.

O Comdica divulgará o resultado da votação ainda domingo (06/10) após a apuração. Do total de 80 vagas, 40 são para membros titulares e 40 para suplentes para um mandato de quatro anos. A posse ocorre em janeiro de 2020.

Denúncias

Para denúncias de propaganda irregular no dia da votação, clique aqui para acessar o formulário, que deverá ser entregue pessoalmente em qualquer local de votação ou na sede do Comdica (Rua Guilherme Rocha, 1469 - Centro), ou encaminhado para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. As provas deverão ser anexadas no prazo máximo de cinco dias, sob pena de arquivamento da referida denúncia.

Como atua o Conselho Tutelar?

O Conselho Tutelar é um órgão composto por representantes, eleitos democraticamente pela população, e que cumprem as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com atuação permanente e autonomia em suas ações, ele age para garantir os direitos das crianças e adolescentes, principalmente quando percebe falta, omissão ou abuso por parte da família ou do Estado.
O órgão integra o sistema de garantias de direitos, porém é obrigação dos conselheiros atender e aconselhar a família, expedir notificações, encaminhar denúncias ao Ministério Público e até encaminhar casos à Justiça.

Exerça sua cidadania, procure conhecer os (as) candidatos (as) e faça a diferença. Sua participação é fundamental para a proteção das crianças e adolescente de Fortaleza.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), informa que, a partir desta quarta-feira (08/05), o plantão do Conselho Tutelar atenderá em novo endereço, localizado na Rua João Tomé, 261 – Monte Castelo (Regional I).

O plantão do Conselho Tutelar atua de segunda a sexta-feira, das 17h às 8h; e sábados, domingos e feriados, 24 horas por dia. A mudança física de endereço não afetará o atendimento integral de crianças e adolescentes com direitos violados.

Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos, vinculados à Funci para zelar pelos direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei nº 8.069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Atuam no enfrentamento à negligência, à violência física, psicológica, sexual e quaisquer tipos de violações de direitos contra crianças e adolescentes.

Serviço
Plantão do Conselho Tutelar
Horário: 17h às 8h (segunda a sexta) e 24h (sábados, domingos e feriados)
Rua João Tomé, 261 – Monte Castelo
Telefones: 3238-1828 / 98970-5479
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio do Gabinete da Primeira-Dama, da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) e da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), entrega 16 carros aos Conselhos Tutelares da Capital nesta quarta-feira (24/01), às 17h, na sede do Conselho Tutelar VIII. A ação faz parte de esforço da gestão em priorizar a infância e adolescência e é um desdobramento das ações estabelecidas no Seminário Fortaleza na Proteção Integral de Crianças e Adolescentes, realizado em dezembro no Centro Cultural Belchior.

O evento teve como objetivo integrar os trabalhos dos conselheiros tutelares de Fortaleza e dos secretários municipais tece como resultado a elaboração de um planejamento estratégico das ações dos conselhos até 2020. Entre as demandas apresentadas, ficou definida a entrega de dois carros para cada Conselho, o que totaliza 16 carros.

A primeira-dama de Fortaleza e articuladora do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPIF), Carol Bezerra, destaca que, para formar futuros cidadãos, é preciso investir nas crianças e adolescentes de hoje. “Os principais defensores desse público são os conselheiros tutelares que estão no dia a dia atendendo as diversas demandas tão peculiares da infância e adolescência em Fortaleza. Ao atendermos essa solicitação, firmamos o nosso compromisso em valorizar o papel dos conselheiros tutelares”, afirmou.

Tânia Gurgel, presidente da Funci, considera um momento muito importante a troca da frota, pois dará mais condições de trabalho aos conselheiros tutelares. “Eles são os responsáveis por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, garantindo-lhes proteção integral, conforme a Lei Nº 8069 de 13 de julho de 1990”, completou.

Conselho Tutelar

Atualmente, o Município de Fortaleza conta com oito Conselhos Tutelares, composto cada um por cinco Conselheiros Tutelares, escolhidos pela comunidade por meio de processo unificado para mandato de quatro anos. O trabalho do conselheiro é fundamental. Além de acompanhar crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, tem como objetivo que os seus direitos sejam cumpridos.

Serviço
Entrega de carros aos Conselhos Tutelares
Data: Quarta-feira (24/01)
Hora: 17 horas
Local: Conselho Tutelar VIII (Avenida Alberto Craveiro, 1500 - Boa Vista)

A Prefeitura de Fortaleza realiza, nesta segunda-feira (17), solenidade de entrega de equipamentos aos seis Conselhos Tutelares de Fortaleza. Estarão presentes representantes da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente Angélica Goulart; o titular da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos, Karlo Kardozo; e o titular da Coordenadoria da Criança e do Adolescente, Arquimedes Pinheiro.

A ação é resultado de parceria firmada com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República. A iniciativa tem por objetivo apoiar os processos de qualificação da rede local e será meio de fortalecer os Conselhos Tutelares enquanto órgãos estratégicos do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e fomentar o acesso e o uso do Sistema de Informações para Infância e Adolescência (Sipia Web) junto aos conselheiros tutelares.

Faz parte da ação, ainda, o reforço na qualificação e na contratação de novos profissionais para integrar o quadro funcional dos Conselhos Tutelares (advogados, psicólogos e assistentes sociais). Cada Conselho Tutelar receberá kit doado pelo Governo Federal contendo: 1 (um) automóvel; 5 (cinco) computadores desktop; 1 (uma) impressora multifuncional; 1 (um) refrigerador; e 1 (um) bebedouro.

Serviço
Entrega de kit’s para equipagem dos Conselhos Tutelares
Data: 17/6/13
Local: Parque da Liberdade / Cidade das Crianças (Rua Pedro I, s/n, Centro)
Hora: 16 horas