A Prefeitura de Fortaleza, por meio do Gabinete da Primeira-Dama, da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) e da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), entrega 16 carros aos Conselhos Tutelares da Capital nesta quarta-feira (24/01), às 17h, na sede do Conselho Tutelar VIII. A ação faz parte de esforço da gestão em priorizar a infância e adolescência e é um desdobramento das ações estabelecidas no Seminário Fortaleza na Proteção Integral de Crianças e Adolescentes, realizado em dezembro no Centro Cultural Belchior.

O evento teve como objetivo integrar os trabalhos dos conselheiros tutelares de Fortaleza e dos secretários municipais tece como resultado a elaboração de um planejamento estratégico das ações dos conselhos até 2020. Entre as demandas apresentadas, ficou definida a entrega de dois carros para cada Conselho, o que totaliza 16 carros.

A primeira-dama de Fortaleza e articuladora do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPIF), Carol Bezerra, destaca que, para formar futuros cidadãos, é preciso investir nas crianças e adolescentes de hoje. “Os principais defensores desse público são os conselheiros tutelares que estão no dia a dia atendendo as diversas demandas tão peculiares da infância e adolescência em Fortaleza. Ao atendermos essa solicitação, firmamos o nosso compromisso em valorizar o papel dos conselheiros tutelares”, afirmou.

Tânia Gurgel, presidente da Funci, considera um momento muito importante a troca da frota, pois dará mais condições de trabalho aos conselheiros tutelares. “Eles são os responsáveis por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, garantindo-lhes proteção integral, conforme a Lei Nº 8069 de 13 de julho de 1990”, completou.

Conselho Tutelar

Atualmente, o Município de Fortaleza conta com oito Conselhos Tutelares, composto cada um por cinco Conselheiros Tutelares, escolhidos pela comunidade por meio de processo unificado para mandato de quatro anos. O trabalho do conselheiro é fundamental. Além de acompanhar crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, tem como objetivo que os seus direitos sejam cumpridos.

Serviço
Entrega de carros aos Conselhos Tutelares
Data: Quarta-feira (24/01)
Hora: 17 horas
Local: Conselho Tutelar VIII (Avenida Alberto Craveiro, 1500 - Boa Vista)

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica) torna público o Edital de Seleção e Credenciamento de entidades de natureza pública ou privada, sem fins lucrativos, para formação de parcerias, na modalidade Termo de Colaboração, visando à execução do I Seminário Municipal de Letalidade na Adolescência. As inscrições serão gratuitas e podem ser feitas de 19 de setembro a 03 de outubro de 2017, de 8h às 11h30min e de 13h às 16h30min, na sede do Comdica.

A chamada pública tem o objetivo de selecionar uma entidade para a plena realização do evento, que acontecerá na cidade de Fortaleza no decorrer do período de vigência do Termo de Colaboração firmado. República; na lei nº 13.019/2014; na lei nº 13204/2015; e na Resolução n° 60/2012, do COMDICA.

A realização do I Seminário Municipal de Letalidade será convocada pelo Comdica visando promover, assegurar e defender os direitos da criança e do adolescente, seguindo os princípios estabelecidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como órgão gestor, deliberativo e controlador das políticas públicas para a infância e adolescência.

Esclarecimentos e informações adicionais acerca deste Edital poderão ser solicitados no período de vigência do mesmo, preferencialmente, por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., bem como no telefone (85) 3101-2696.

Inscrições
As inscrições serão gratuitas e realizadas do dia 19/09/2017 a 03/10/2017, das 08h às 11h30min e das 13h às 16h30min, no Comdica (Rua Guilherme Rocha, 1469, Centro).

Acesse aqui o edital

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) e da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, realizará durante o Fortal, ação preventiva para acompanhar possíveis casos de violações de direitos contra crianças e adolescentes.

Os educadores sociais e demais profissionais, incluindo as equipes do Programa Ponte de Encontro, Adolescente Cidadão e Rede Aquarela, atuarão nos quatro dias de micareta (20 a 23 de julho) em toda a extensão da Cidade Fortal. Eles farão abordagem social com a finalidade de identificar situações de violação de direito que envolvam crianças e adolescentes, tais como: incidência de trabalho infantil, exploração sexual e situação de rua. Será promovido ainda trabalho educativo, com entrega de material, sensibilizando os ambulantes e foliões sobre as situações de trabalho infantil e outras violações de direitos. Agentes do Poder Judiciário e o Ministério Público do Trabalho também participarão das ações.

A operação dá continuidade à Agenda de Convergência, que articula ações intersetoriais dos governos estadual e municipal com o objetivo de proteger integralmente crianças e adolescentes, intensificando a busca ativa aos possíveis casos de trabalho infantil, abuso e exploração sexual, situação de rua, mendicância, negligência, consumo de bebidas alcoólicas, droga e outras violações de diretos.

Durante a ação, educadores e demais profissionais identificam casos, sensibilizam e orientam a população, empreendedores e microempreededores locais sobre os prejuízos sociais do trabalho infantil e outras violações. Os casos identificados serão encaminhados à rede socioassistencial de Fortaleza.

Agenda de Convergência
Em 2013 e 2014, a Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) coordenou o Comitê de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes no contexto de grandes eventos, a Agenda de Convergência, que atuou durante a Copa das Confederações e Copa do Mundo na proteção de crianças e adolescentes vítimas de violações de direitos. Essa experiência resultou na consolidação de atividades sistemáticas e integradas de proteção da Prefeitura de Fortaleza, sendo hoje uma realidade nos grandes eventos que acontecem na Capital, a exemplo do Pré-Carnaval, Carnaval, São João, Fortal e shows internacionais.

Denuncie
A denúncia é dever de todo cidadão que toma conhecimento de uma violência praticada contra crianças e adolescentes. Em situações de suspeita ou confirmação de violações de direitos de crianças e adolescentes procure o Conselho Tutelar ou ligue para o Disque 100, a ligação é gratuita, anônima e com atendimento 24 horas, todos os dias da semana.

Durante o horário do evento, o Plantão do Conselho Tutelar pode ser acionado para garantir o atendimento à criança ou adolescente vítima de algum tipo de violência. O Conselho está localizado na Guilherme Rocha, 1503, Jacarecanga.

Confira o horário do plantão:
19h às 7h (segunda a sexta) e 24h (sábados, domingos e feriados)
Telefone: (85) 3238-1828 / 98970-5479