Prefeitura recebe denúncias de práticas de violação aos direitos das crianças e adolescentes
A Prefeitura de Fortaleza realiza o trabalho de abordagem social por meio do programa Ponte de Encontro, da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), que auxilia as políticas públicas para a socialização de crianças e adolescentes que estejam em situação de mendicância, exploração econômica e trabalho infantil.
O trabalho continua em regime especial de domingo a domingo, das 8h às 17h, com equipe plantonista composta por quatro educadores sociais, um técnico de referência e um motorista para atendimento de denúncias e a garantia da continuidade dos serviços, realizando os devidos encaminhamentos para a rede de proteção, junto ao serviço de garantias de direitos e Conselho Tutelar.
O coordenador do Ponte de Encontro, Milton Augusto, ressalta, que durante as abordagens os educadores estão realizando também o trabalho preventivo sobre a Covid-19, sensibilizando os assistidos sobre os riscos de contaminação aos quais estão expostos.
Durante o período de 19 de março a 26 de abril, o programa recebeu 48 denúncias de pessoas praticando exploração econômica de crianças e adolescentes por meio da mendicância. As denúncias são recebidas através do Conselho Tutelar ou diretamente no telefone do programa.
A maioria dos casos é de pessoas já atendidas pelo programa, pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e também pelo Conselho Tutelar da sua região, além de serem beneficiárias de programas do Governo Federal, Prefeitura de Fortaleza e Governo do Estado e outras vindas de Caucaia. Os casos são encaminhados ao Conselho Tutelar para as providências cabíveis junto à rede de proteção do município vizinho ou à Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), além do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e Ministério Público.
Denúncias
Durante esse período de quarentena, em caso de qualquer suspeita ou confirmação de violações de direitos de crianças e adolescentes, o plantão do Conselho Tutelar deve ser acionado pelos números (85) 98970.5479 / (85) 3238.1828 ou pelo Disque 100. A ligação é gratuita, anônima e com atendimento 24 horas, todos os dias da semana.
Também é possível entrar em contato diretamente com o programa Ponte de Encontro pelo número (85) 3433.1414.
Atendimentos para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade são mantidos em Fortaleza
A Prefeitura de Fortaleza continua garantindo, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), a proteção integral de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade durante o período de quarentena em decorrência novo coronavírus (Covid-19).
Programa Ponte de Encontro
Auxilia às políticas públicas para a socialização de crianças e adolescentes que estejam em situação de mendicância, exploração econômica e trabalho infantil. O trabalho continua em regime especial de domingo a domingo, das 8h às 17h, uma equipe plantonista composta por quatro educadores sociais, um técnico de referência e dois motoristas para atendimento de denúncias e garantia da continuidade dos serviços, realizando os devidos encaminhamentos para a rede de proteção, junto ao serviço de garantias de direitos e Conselho Tutelar. Para mais informações e denúncias entre em contato pelo número (85) 3433.1414.
Programa Rede Aquarela
Desenvolve ações de enfrentamento e atendimento para crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual. O trabalho continua em regime especial com os profissionais dos eixos Disseminação, Atendimento DCECA, Atendimento Psicossocial e Atendimento 12ª Vara sobreaviso diariamente. A equipe de prevenção está prestando orientações aos órgãos da rede de proteção em casos de violência sexual infantojuvenil. Durante o período de quarentena, a equipe de atendimento psicossocial permanece nas dependências da delegacia especializada de combate à exploração de crianças e toda equipe multidisciplinar de atendimento continuado encontra-se sobreaviso na sede do órgão para contenção de demandas de emergência.
O programa Rede Aquarela possui quatro eixos de trabalho:
1 - Disseminação (preventivo) – Leva informações para a comunidade com a participação de instituições governamentais, não governamentais e profissionais da rede de proteção através de palestras e oficinas educativas em todas Regionais. É no eixo preventivo que acontece o trabalho inicial de informar para que possíveis casos que envolvam crianças e adolescentes sejam percebidos e as providências sejam tomadas.
Contato: (85) 3433.1419 / (85) 3105.3424
2 – Atendimento na Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (DCECA) – Equipe presente na Delegacia que acolhe e presta atendimento humanizado às vítimas de violência sexual e familiares.
Contato: (85) 3433.9568 / (85) 3101.2044
3 - Atendimento Psicossocial - Após a ida à Delegacia, vítima e família são encaminhadas para a Casa da Infância e da Adolescência (Rua João Tomé, 261 – Monte Castelo), para o atendimento psicossocial realizado com uma equipe multidisciplinar constituída por psicólogos, advogados, educadores e assistentes sociais, que juntos realizam um trabalho com várias estratégias até que a violência seja superada.
Contato: (85) 3238.1682 / (85) 3433.1421
4 - Atendimento na 12ª Vara Criminal – Equipe presente na sala de depoimento especial do Fórum Clóvis Beviláqua, uma parceria entre o Tribunal de Justiça e a Prefeitura Municipal de Fortaleza.
Contato: (85) 3492.8710
Conselho Tutelar
Os Conselhos Tutelares estão funcionando durante 24 horas, em regime de plantão, das 8h às 20h e das 20h às 8h, com dois conselheiros, um profissional de apoio em cada período e dois motoristas. O Plantão Central dos Conselhos Tutelares está operando no recebimento das denúncias por meio dos números (85) 98970.5479 / (85) 3238.1828.
Prefeitura de Fortaleza realiza trabalho para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade
Com o intuito de auxiliar às políticas públicas para a socialização de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, a Prefeitura de Fortaleza desenvolve, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), o programa Ponte de Encontro, que tem como público-alvo crianças e adolescentes de 0 a 14 anos com vínculos familiares fragilizados ou rompidos e que estejam em situação de mendicância, exploração econômica e trabalho infantil.
No mês de férias as ações são intensificadas em locais de maior fluxo turístico. Além disso, educadores sociais estão das 11h às 20h diariamente em estande fixo localizado nos shoppings RioMar Fortaleza e Kennedy divulgando a campanha “Não dê esmola. Lugar de criança e adolescente é na escola”, lançada em abril de 2019.
Visando promover o empoderamento e retirar essas crianças e adolescentes das ruas e de situações de risco, os educadores sociais atuam em diversos pontos da Cidade desenvolvendo trabalhos de prevenção e conscientização da população, com atividades lúdicas em escolas, abordagens educativas nas ruas, visitas domiciliares nas residências e campanhas educativas.
Programa Ponte de Encontro
O programa está inserido em todas as regionais, nos terminais de ônibus, supermercados, shoppings, ruas e avenidas de grande fluxo, áreas comerciais e turísticas. Diariamente, a equipe de educadores sociais percorre as áreas mapeadas com incidência de crianças e adolescentes com o perfil de atendimento do serviço. Sua principal forma de atuação acontece por meio do atendimento direto, com uma metodologia que respeita os protagonistas dessa vivência, observando seus direitos e realizando os encaminhamentos necessários via Conselho Tutelar.
Durante o ano passado, a Fundação promoveu formações continuadas para todos os 46 educadores sociais que compõem o programa, possibilitando a troca de experiências com temáticas pertinentes ao dia a dia dos profissionais. Em 2019, o Ponte de Encontro realizou 3.702 atendimentos.
Segundo o coordenador do programa Ponte de Encontro, Milton Augusto, a importância desse trabalho é dar visibilidade ao público que está fora da sociedade. “Quando observamos uma criança ou adolescente em situação de vulnerabilidade, nosso dever é garantir o atendimento imediato e realizar os encaminhamentos de acordo com cada necessidade para que essas pessoas tenham sua dignidade respeitada”, explica.
Outro público atendido pelo programa Ponte de Encontro são jovens e adolescentes de 14 a 21 anos que encontram dificuldades em ingressar no mercado de trabalho. O eixo Adolescente Cidadão, proporciona um suporte maior para esse público e viabiliza a inserção em capacitações e oficinas preparatórias junto às instituições parceiras. Atualmente, o programa conta com a parceria do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Grupo J.Macêdo, Instituto de Educação Portal (IEP), Instituto Brasileiro Pró-Educação, Trabalho e Desenvolvimento (Isbet) e Serviço Social do Comércio (Sesc). As instituições conveniadas promovem as formações com os jovens atendidos pelo projeto e os encaminha para as empresas cadastradas no Ministério do Trabalho e Emprego. Em 2019, foram 919 jovens encaminhados para cursos, 795 foram capacitados, 77 inseridos como Jovem Aprendiz e 17 estão inseridos no mercado de trabalho formal através das instituições parceiras.
O programa Ponte de Encontro e o eixo Adolescente Cidadão funcionam na Casa da Infância e da Adolescência (Rua João Tomé, 261 – Monte Castelo), reinaugurada em junho de 2019.
O horário para atendimento é de 8h as 17h. Para mais informações entre em contato através do número (85) 3433.1414.
Prefeitura realiza atividades lúdicas em comemoração ao Dia das Crianças
A Prefeitura de Fortaleza iniciou, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), sua programação infantil no nesta quinta-feira (10/10) na Casa da Infância e da Adolescência, com uma tarde de lazer e interatividade para as crianças atendidas pelos programas Rede Aquarela/Ponte de Encontro e Comitê Municipal de Sub-registro de Nascimento.
Atividades lúdicas, com pinturas de rosto, pula-pula, distribuição de pipoca, algodão-doce e picolé garantiram a diversão da garotada. Em alusão ao Dia das Crianças, celebrado no dia 12 de outubro, o momento faz parte do direito de brincar da criança que é fundamental para o seu crescimento saudável.
Lúcia dos Santos, mãe de três crianças atendidas, conta que elas estavam ansiosas às vésperas do evento. “Lazer fora de casa é raro, com cinco filhos fica mais difícil para sair e essa oportunidade foi muito especial”, conclui. Brincar permite à criança a oportunidade de se descobrir, de desenvolver suas potencialidades e habilidades e de aprender a se relacionar, além de contribuir para o processo de socialização e integração. A infância é feita, em primeiro lugar, do direito de ser criança.
A presidente da Funci, Gloria Marinho, falou sobre a necessidade de formar vínculos para a formação individual das crianças. “A importância do brincar para o desenvolvimento infantil e a necessidade dessa experiência lúdica incentiva o desenvolvimento na primeira infância. As crianças que vivem em situações vulneráveis ficam muito mais expostas às situações de risco que as impedem de momentos de diversão”, acrescentou.
A Fundação também irá realizar outros eventos em alusão ao dia através dos seus programas Rede Aquarela e Ponte de Encontro.
Programa Rede Aquarela
Entre os dias 11, 16, 17 e 18 de outubro, serão realizadas atividades nas Regionais I, II, V e VI em parceria com diversas instituições que compõem o Sistema de Garantia de Direitos. Serão momentos de lazer com atividades lúdicas e recreativas para crianças de 06 a 12 anos. O programa é responsável por promover ações de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes e articular atividades de prevenção, atendimento especializado, mobilização e articulação comunitária.
Programa Ponte de Encontro
Nos dias 12 e 13 de outubro, educadores sociais estarão das 9h às 15h nos principais pontos de abordagem sensibilizando a população a não dar esmola e não favorecer a situação de vulnerabilidade.
O programa funciona como auxílio à política pública para a socialização de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade com equipes em todas as regionais, assim como terminais de ônibus, supermercados, shoppings, ruas e avenidas de grande fluxo, áreas comerciais e turísticas. Os educadores sociais realizam atendimento direto e dão os devidos encaminhamentos necessários para cada caso.
Serviço
Semana da Criança
Data: 11/10 (sexta-feira)
Hora: 14h às 16h30
Local: Escola Municipal Aída Santos (Av. Trajano de Medeiros, 813 - Vicente Pinzón)
Data: 16/10 (quarta-feira)
Hora: 13h30 às 16h30
Local: Cuca Jangurussu (Av. Gov. Leonel Brizola, S/N Jangurussu)
Data: 16/10 (quarta-feira)
Hora: 13h30 às 16h30
Local: Cuca Barra do Ceará (Av. Presidente Castelo, 6417 - Barra do Ceará)
Data: 17/10 (quinta-feira)
Hora: 13h30 às 16h30
Local: 5º Batalhão da PM (Av. Monsenhor Hélio Campos, 178 – Cristo Redentor)
Data: 18/10 (sexta-feira)
Hora: 8h30 às 12h
Local: Centro Cultural Bom Jardim (Rua 3 corações, S/N - Bom Jardim)
Prefeitura de Fortaleza celebra o Dia do Educador Social
A Prefeitura de Fortaleza realizou, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), na manhã desta quinta-feira (19/09) na Casa da Infância e da Adolescência, uma homenagem em alusão ao Dia Nacional do Educador Social. No Brasil, a data é comemorada em 19 de setembro, no aniversário de nascimento do educador e sociólogo pernambucano Paulo Freire, considerado o Patrono da Educação Brasileira.
Os profissionais são responsáveis por atividades de integração social de crianças e adolescentes em situação de risco, excluídas ou em vulnerabilidade social. A metodologia de atendimento respeita os protagonistas dessa vivência, observando seus direitos e dando os encaminhamentos necessários. A atuação do trabalho se dá por meio da compreensão do universo em que eles estão inseridos; da formação de vínculos através da escuta qualitativa; da troca de saberes e experiências e das formas de articulação coletiva (artes e brincadeiras) que constituem momentos propícios ao fortalecimento da cidadania.
Para o educador social, Márcio Viana, o papel do educador é incentivar a capacidade de superação para que as infinitas possibilidades sejam reconhecidas. “Sabemos que não vamos mudar o mundo, mas plantamos uma semente de visão de futuro em cada um, mostrando oportunidades de crescimento que vão além de pedir esmola e morar na rua”, concluiu.
A Funci conta atualmente com 93 educadores divididos nos programas Rede Aquarela e Ponte de Encontro/Adolescente Cidadão, além dos Conselhos Tutelares e o Comitê Municipal de Sub-registro de Nascimento. “Os educadores sociais são indicadores de caminhos e possibilidades para as crianças e jovens em situação de vulnerabilidade. São profissionais de extrema importância na continuidade do nosso trabalho, e por isso estamos sempre buscando oportunidades de incentivo ao crescimento profissional visando a qualidade do serviço prestado em Fortaleza”, destaca Gloria Marinho, presidente da Funci.
Comitê de Sub-Registro e Ponte de Encontro participam de mutirão que amplia o acesso à documentação básica em Fortaleza
O Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação de Sub-Registro Civil de Nascimento e Acesso à Documentação Básica e o Programa Ponte de Encontro, ambos vinculados à Prefeitura de Fortaleza por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), participam nesta segunda-feira (28/05), de 16h às 21h na Praça do Ferreira, do encerramento da campanha nacional “Onde existem pessoas, nós enxergamos cidadãos”. A ação é uma iniciativa da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e tem como finalidade garantir a cidadania para todos.
O Comitê de Sub-Registro é responsável por erradicar o registro tardio, por meio da realização de ações de mobilização para emissão de primeira e segunda vias da certidão de nascimento de crianças e adolescentes. Nascem em Fortaleza 42 mil crianças (censo IBGE) todos os anos, e dessas, 4% não possuem registro civil de nascimento. Os maiores índices de sub-registro se concentram nos bairros Vila Velha, Grande Bom Jardim e Vicente Pinzón.
Para mais informações sobre a emissão do registro civil ligue 0800 285 0880 - opção 3. O serviço é gratuito e atende a população local.
Programa Ponte de Encontro
O Programa Ponte de Encontro, tem ofertado, de forma continuada e especializada, o serviço de abordagem social e busca ativa de crianças e adolescentes em situação de rua, com o objetivo de promover a proteção integral em parceria com as demais políticas públicas. Ano passado foram atendidos 679 crianças e adolescentes em situação de rua com abordagem social. Até abril de 2018, foram 85 atendimentos e destes, 52 encaminhados ao Comitê de Sub-Registro.
Categorias
- (2958) Cultura
- (1457) Economia
- (1018) Esporte e Lazer
- (892) Infraestrutura
- (1873) Juventude
- (1289) Meio ambiente
- (2489) Mobilidade
- (1677) Social
- (145) Tecnologia
- (1026) Turismo
- (3480) Fortaleza
- (1883) Educação
- (263) Finanças
- (1638) Gestão
- (818) Habitação
- (199) Participação social
- (3619) Saúde
- (792) Segurança Cidadã
- (261) Concursos e Seleções
- (134) Controladoria e Ouvidoria
- (176) Servidor
- (50) Fiscalização