A Prefeitura de Fortaleza, por meio Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) e em parceria com o Comitê do Sub-Registro Civil de Nascimento, lança nesta terça-feira (04/09) às 8h, no Auditório Murilo Aguiar, a Campanha Municipal pela Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica.

Confira aqui a programação da Campanha

Após o lançamento, o evento seguirá com a II Roda de Conversa Sobre Registro Tardio de Nascimento e Documentação Básica: Política Pública Intersetorial e Interinstitucional entre os Entes Federados. A atividade terá a presença de representantes da Coordenação Nacional de Sub-Registro Civil de Nascimento/Ministério de Direitos Humanos, do Comitê Estadual do Rio de Janeiro, autoridades do Sistema de Garantia de Direitos, lideranças religiosas e integrantes do Comitê.

“A pessoa que não possui o registro de nascimento é invisível na sociedade e não tem o seu direito humano garantido. Todo cidadão registrado possui a documentação básica e o direito a educação, saúde, habitação e lazer. Nossa missão é garantir cidadania aos que se encontram em situação de vulnerabilidade social”, concluiu Letícia Moreira, secretária-executiva do Comitê Municipal de Sub-Registro de Nascimento.

Segundo dados projetados pelo IBGE/2015, nascem todos os anos em Fortaleza, 42 mil crianças, e destas, 4% não são registadas. O Comitê tem por meta reduzir essa taxa residual o que se constitui num longo caminho. Na prática, a população atingida pela falta de registro é composta, ainda, por aqueles que vivem em entidades de abrigo, pela população em situação de rua, partos domiciliares, por pessoas com transtorno mental, além da população migratória que chega à região de destino sem documentação e não consegue registrar os filhos.

O registro civil, um direito de todos, é gratuito e serve como parâmetro para o planejamento e implantação de políticas públicas. Para mais informações sobre a emissão do registro civil, ligue 0800 285 0880 - opção 3. O serviço é gratuito e atende a população local.

Serviço
Lançamento da Campanha Municipal pela Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento
Dia: Terça-feira (04/09)
Horário: 8h às 17h
Local: Auditório Murilo Aguiar – Térreo, anexo à Assembleia Legislativa
Av. Barbosa de Freitas, S/N, esquina com Av. Pontes Vieira, 2391 - Dionísio Torres

A Prefeitura de Fortaleza promove Roda de Conversa sobre Registro Tardio de Nascimento nesta quinta-feira (14/06), às 8h, na Universidade do Parlamento (Unipace). O tema são os “Dez Anos do Compromisso Nacional para a Promoção do Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica e as Perspectivas para a Próxima Década”. A atividade terá a presença do coordenador de Registro Civil do Ministério dos Direitos Humanos, Thiago Garcia.

A iniciativa é do Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação de Sub-Registro Civil de Nascimento e Acesso à Documentação Básica, vinculado à Prefeitura de Fortaleza por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci).

O Comitê de Sub-registro é responsável por erradicar o registro tardio, por meio da realização de ações de mobilização para emissão de primeira e segunda vias da certidão de nascimento de crianças e adolescentes. Nascem, em Fortaleza, 42 mil crianças, segundo o IBGE, todos os anos, e destas, 4% não possuem registro civil de nascimento. Os maiores índices de sub-registro se concentram nos bairros Vila Velha, Grande Bom Jardim e Vicente Pinzón.

Para mais informações sobre a emissão do registro civil, ligue 0800 285 0880 - opção 3. O serviço é gratuito e atende a população local.

Serviço
Roda de Conversa sobre Registro Tardio de Nascimento
Data: Quinta-feira (14/06)
Horário: 8h às 12h
Local: Unipace (Av. Barbosa de Freitas, S/N, esquina com Av. Pontes Vieira, 2391, Dionísio Torres)

O Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação de Sub-Registro Civil de Nascimento e Acesso à Documentação Básica e o Programa Ponte de Encontro, ambos vinculados à Prefeitura de Fortaleza por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), participam nesta segunda-feira (28/05), de 16h às 21h na Praça do Ferreira, do encerramento da campanha nacional “Onde existem pessoas, nós enxergamos cidadãos”. A ação é uma iniciativa da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e tem como finalidade garantir a cidadania para todos.

O Comitê de Sub-Registro é responsável por erradicar o registro tardio, por meio da realização de ações de mobilização para emissão de primeira e segunda vias da certidão de nascimento de crianças e adolescentes. Nascem em Fortaleza 42 mil crianças (censo IBGE) todos os anos, e dessas, 4% não possuem registro civil de nascimento. Os maiores índices de sub-registro se concentram nos bairros Vila Velha, Grande Bom Jardim e Vicente Pinzón.
Para mais informações sobre a emissão do registro civil ligue 0800 285 0880 - opção 3. O serviço é gratuito e atende a população local.

Programa Ponte de Encontro

O Programa Ponte de Encontro, tem ofertado, de forma continuada e especializada, o serviço de abordagem social e busca ativa de crianças e adolescentes em situação de rua, com o objetivo de promover a proteção integral em parceria com as demais políticas públicas. Ano passado foram atendidos 679 crianças e adolescentes em situação de rua com abordagem social. Até abril de 2018, foram 85 atendimentos e destes, 52 encaminhados ao Comitê de Sub-Registro.