"Sim, eu existo!". Este é o tema da Campanha Municipal pela Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica lançada na manhã desta terça-feira (04/09) pela Prefeitura de Fortaleza no Auditório Murilo Aguiar.

A Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) em parceria com o Comitê do Sub-Registro Civil de Nascimento recebeu autoridades do judiciário do Ceará e Rio de Janeiro que discutiram as dificuldades enfrentadas na vivência e prática nos diversos casos de sub-registro de nascimento.

“Precisamos aliar a necessidade do registro com o cuidado de observar a legislação ao fazer o registro tardio. É preciso ter o cuidado de pesquisar a vida daquela pessoa pra saber se realmente tem o nome que ela diz ter, e isso causa um problema pela demora e a dificuldade em fazer essa investigação”, salientou Roberto Soares Bulcão Coutinho, juiz auxiliar corregedor do Tribunal de Justiça Estado do Ceará e coordenador responsável pelo Programa de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento no Estado do Ceará.

O evento seguiu com temas pertinentes de acesso à documentação básica e promoção do registro de nascimento e contou com presença de autoridades do Tribunal de Justiça do Ceará, Ministério Público do Ceará, Secretaria da  Justiça e Cidadania do Ceará, Ministério Público da Paraíba, Perícia Forense do Ceará, Defensoria Pública do Ceará, Poder Judiciário do Comitê Estadual do Rio de Janeiro e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Além de representantes de OGs, ONGs, Arpen Ceará, Adpec Ceará, postos de saúde, hospitais, escolas, CRAS, CREAS, lideranças religiosas e conselheiros tutelares.

“A importância desse momento é uma culminância de dois anos de trabalho de organizações não-governamentais, Unicef e Funci, junto com a Prefeitura de Fortaleza e o gabinete da primeira-dama, Carol Bezerra, que vem desde 2013 com o Plano Municipal da Primeira Infância. São histórias de vida que estão sendo vistas nesse momento como uma política pública do município de Fortaleza pela importância que tem,” falou a secretária-executiva do Comitê Municipal de Sub-Registro de Nascimento, Letícia Moreira.

Para a desembargadora Vilauba Lopes, presidente da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e da Comissão Judiciária de Adoção Internacional (Cejai) do Tribunal de Justiça do Ceará, é uma grande conquista ver o engajamento de todos os presentes. “Vendo um auditório cheio de servidores, defensores, juízes e ministério público saliento que só funciona se todos nós lutarmos. Tem que ser uma rede com o mesmo interesse para funcionar”, concluiu.

Segundo dados projetados pelo IBGE/2015, nascem todos os anos em Fortaleza, 42 mil crianças, e destas, 4% não são registadas. Desde 2017, ano de criação do Comitê, foram cadastrados 397 casos pelo serviço do 0800, destes, 163 são para 1ª via da certidão de nascimento. O Comitê já tornou 93 cidadãos no Município de Fortaleza.

Para Márcia Dias, Coordenadora do Gabinete da Primeira-Dama de Fortaleza, é de suma importância a ampliação do debate sobre a Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento. "A certidão de nascimento permite o início da cidadania para a pessoa. Em qualquer idade, com o documento em mãos o indivíduo garante seus direitos perante a sociedade", conclui Dias.

Na prática, a população atingida pela falta de registro é composta, ainda, por aqueles que vivem em entidades de abrigo, pela população em situação de rua, partos domiciliares, por pessoas com transtorno mental, além da população migratória que chega à região de destino sem documentação e não consegue registrar os filhos. O registro civil, um direito de todos, é gratuito e serve como parâmetro para o planejamento e implantação de políticas públicas.

Para mais informações sobre a emissão do registro civil, ligue 0800 285 0880 - opção 3. O serviço é gratuito e atende a população local.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) e em parceria com o Comitê do Sub-Registro Civil de Nascimento, lança nesta terça-feira (04/09) às 8h, no Auditório Murilo Aguiar, a Campanha Municipal pela Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica.

Confira aqui a programação da Campanha

Após o lançamento, o evento seguirá com a II Roda de Conversa Sobre Registro Tardio de Nascimento e Documentação Básica: Política Pública Intersetorial e Interinstitucional entre os Entes Federados. A atividade terá a presença de representantes da Coordenação Nacional de Sub-Registro Civil de Nascimento/Ministério de Direitos Humanos, do Comitê Estadual do Rio de Janeiro, autoridades do Sistema de Garantia de Direitos, lideranças religiosas e integrantes do Comitê.

“A pessoa que não possui o registro de nascimento é invisível na sociedade e não tem o seu direito humano garantido. Todo cidadão registrado possui a documentação básica e o direito a educação, saúde, habitação e lazer. Nossa missão é garantir cidadania aos que se encontram em situação de vulnerabilidade social”, concluiu Letícia Moreira, secretária-executiva do Comitê Municipal de Sub-Registro de Nascimento.

Segundo dados projetados pelo IBGE/2015, nascem todos os anos em Fortaleza, 42 mil crianças, e destas, 4% não são registadas. O Comitê tem por meta reduzir essa taxa residual o que se constitui num longo caminho. Na prática, a população atingida pela falta de registro é composta, ainda, por aqueles que vivem em entidades de abrigo, pela população em situação de rua, partos domiciliares, por pessoas com transtorno mental, além da população migratória que chega à região de destino sem documentação e não consegue registrar os filhos.

O registro civil, um direito de todos, é gratuito e serve como parâmetro para o planejamento e implantação de políticas públicas. Para mais informações sobre a emissão do registro civil, ligue 0800 285 0880 - opção 3. O serviço é gratuito e atende a população local.

Serviço
Lançamento da Campanha Municipal pela Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento
Dia: Terça-feira (04/09)
Horário: 8h às 17h
Local: Auditório Murilo Aguiar – Térreo, anexo à Assembleia Legislativa
Av. Barbosa de Freitas, S/N, esquina com Av. Pontes Vieira, 2391 - Dionísio Torres