"Sim, eu existo!". Este é o tema da Campanha Municipal pela Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica lançada na manhã desta terça-feira (04/09) pela Prefeitura de Fortaleza no Auditório Murilo Aguiar.

A Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) em parceria com o Comitê do Sub-Registro Civil de Nascimento recebeu autoridades do judiciário do Ceará e Rio de Janeiro que discutiram as dificuldades enfrentadas na vivência e prática nos diversos casos de sub-registro de nascimento.

“Precisamos aliar a necessidade do registro com o cuidado de observar a legislação ao fazer o registro tardio. É preciso ter o cuidado de pesquisar a vida daquela pessoa pra saber se realmente tem o nome que ela diz ter, e isso causa um problema pela demora e a dificuldade em fazer essa investigação”, salientou Roberto Soares Bulcão Coutinho, juiz auxiliar corregedor do Tribunal de Justiça Estado do Ceará e coordenador responsável pelo Programa de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento no Estado do Ceará.

O evento seguiu com temas pertinentes de acesso à documentação básica e promoção do registro de nascimento e contou com presença de autoridades do Tribunal de Justiça do Ceará, Ministério Público do Ceará, Secretaria da  Justiça e Cidadania do Ceará, Ministério Público da Paraíba, Perícia Forense do Ceará, Defensoria Pública do Ceará, Poder Judiciário do Comitê Estadual do Rio de Janeiro e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Além de representantes de OGs, ONGs, Arpen Ceará, Adpec Ceará, postos de saúde, hospitais, escolas, CRAS, CREAS, lideranças religiosas e conselheiros tutelares.

“A importância desse momento é uma culminância de dois anos de trabalho de organizações não-governamentais, Unicef e Funci, junto com a Prefeitura de Fortaleza e o gabinete da primeira-dama, Carol Bezerra, que vem desde 2013 com o Plano Municipal da Primeira Infância. São histórias de vida que estão sendo vistas nesse momento como uma política pública do município de Fortaleza pela importância que tem,” falou a secretária-executiva do Comitê Municipal de Sub-Registro de Nascimento, Letícia Moreira.

Para a desembargadora Vilauba Lopes, presidente da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e da Comissão Judiciária de Adoção Internacional (Cejai) do Tribunal de Justiça do Ceará, é uma grande conquista ver o engajamento de todos os presentes. “Vendo um auditório cheio de servidores, defensores, juízes e ministério público saliento que só funciona se todos nós lutarmos. Tem que ser uma rede com o mesmo interesse para funcionar”, concluiu.

Segundo dados projetados pelo IBGE/2015, nascem todos os anos em Fortaleza, 42 mil crianças, e destas, 4% não são registadas. Desde 2017, ano de criação do Comitê, foram cadastrados 397 casos pelo serviço do 0800, destes, 163 são para 1ª via da certidão de nascimento. O Comitê já tornou 93 cidadãos no Município de Fortaleza.

Para Márcia Dias, Coordenadora do Gabinete da Primeira-Dama de Fortaleza, é de suma importância a ampliação do debate sobre a Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento. "A certidão de nascimento permite o início da cidadania para a pessoa. Em qualquer idade, com o documento em mãos o indivíduo garante seus direitos perante a sociedade", conclui Dias.

Na prática, a população atingida pela falta de registro é composta, ainda, por aqueles que vivem em entidades de abrigo, pela população em situação de rua, partos domiciliares, por pessoas com transtorno mental, além da população migratória que chega à região de destino sem documentação e não consegue registrar os filhos. O registro civil, um direito de todos, é gratuito e serve como parâmetro para o planejamento e implantação de políticas públicas.

Para mais informações sobre a emissão do registro civil, ligue 0800 285 0880 - opção 3. O serviço é gratuito e atende a população local.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), em articulação com o gabinete da Primeira-Dama, promove nesta segunda-feira (03/09), de 8h às 17h, a última capacitação da equipe contratada, antes do início do processo de cadastramento das famílias interessadas no Serviço Família Acolhedora.

“Essa última capacitação faz parte do processo exigido em lei, que passa pelo lançamento do serviço, estruturação e capacitação. Agora, a partir desta quarta-feira (05/09), a Prefeitura estará apta a receber o cadastro das famílias interessadas no acolhimento dessas crianças e adolescentes”, explica Meire Nobre, assessora jurídica do serviço.

A última capacitação, antes do cadastro das famílias, teve a presença da assistente social Neusa Cerutti do Familía Acolhedora de Cascavel-PR. "Destaco que Fortaleza tem uma equipe diferenciada, pois ela será exclusiva para o Família Acolhedora, sem dividir ourtos serviços como atendimentos em Cras, por exemplo. Isso é importante porque a criança e o adolescente vítima de violência precisa de carinho e amor", acrescenta Cerutti, profissonal com mais de 10 anos de experiência em acolhimento.

A família interessada em participar do serviço deverá procurar a Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza (Rua Padre Pedro Alencar, 2230 - Messejana) para cadastramento e, em seguida, participar dos cursos de capacitação.

Requisitos da família que deseja participar:

- Ter moradia fixa no município de Fortaleza há mais de um ano
- Ter disponibilidade de tempo para oferecer proteção e apoio à criança ou adolescente
- Ter idade entre 21 e 65 anos, sem restrição ao sexo ou estado civil
- Ser pelo menos 16 anos mais velho que o acolhido
- Não ter interesse em adoção
- Apresentar concordância de todos os membros da família, maiores de 18 anos, que vivam no lar
- Atender às orientações do serviço técnico que acompanha a família

A criança ou adolescente terá acesso ao Família Acolhedora ao ser constatada a impossibilidade do retorno ao convívio familiar. Uma família, previamente cadastrada e capacitada, será escolhida pelo serviço para receber o beneficiado para dar afeto, cuidar e zelar até a resolução do caso, seja pela adoção ou retorno à família de origem.

“A criança acolhida nos abrigos institucionais da Prefeitura de Fortaleza quando recebe o suporte emocional de uma família sente-se mais protegida e amparada. Nada se compara ao suporte oferecido por um lar. Os pequenos merecem o nosso apoio com o Família Acolhedora – Tempo de Acolher”, informa a primeira-dama de Fortaleza, Carol Bezerra.

“A adoção é muito difícil e o programa de acolhimento é mais fácil e rápido. Esse serviço de acolhimento é novo, diferenciado que a Prefeitura de Fortaleza disponibiliza no sentido de minimizar a vulnerabilidade das crianças e adolescentes. É composto por uma equipe multiprofissional capacitada e treinada para manter o pleno funcionamento”, afirmou o secretário da SDHDS, Elpídio Nogueira.

O Família Acolhedora integra o Plano Municipal para Primeira Infância (Lei 10.221 de 13/06/2014) e tem como base legal a Lei Federal 8.069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente. O serviço é uma modalidade de acolhimento preferencial e provisório que visa a garantir à criança e ao adolescente o direito constitucional à convivência familiar e comunitária, bem como a individualização do atendimento.

O serviço da Prefeitura de Fortaleza é executado por meio da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, em articulação com o gabinete da Primeira-Dama, em parceria com o Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (Comdica), Fundação da Criança e Família Cidadã (Funci) e Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).

O prefeito Roberto Claudio e a primeira-dama Carol Bezerra ampliam os investimentos em políticas públicas direcionadas para a primeira infância com o lançamento do programa "Unidade Amiga da Primeira Infância” e implantação do “Núcleo de Desenvolvimento Infantil na Atenção Básica (NDI)”. A solenidade de lançamento acontece nesta quinta-feira (08/03), às 10h, no Posto de Saúde Maria de Lourdes Ribeiro Jereissati, no Conjunto Tancredo Neves.

O programa "Unidade Amiga da Primeira Infância” consiste na entrega de um selo de reconhecimento aos postos de saúde que obtiverem um bom desempenho com assistência adequada e satisfatória no cuidado à criança dentro dos primeiros mil dias de vida. Para obter a certificação, a unidade de saúde deve cumprir metas relacionadas à qualificação do atendimento à primeira infância, estabelecidas pela Secretaria Municipal da Saúde.

O intuito do programa é fortalecer as ações de puericultura, que consistem no acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, nas unidades de atenção primária no município de Fortaleza, bem como, estimular o exercício da cidadania por parte dos pais e cuidadores. Para atualizar os conhecimentos dos profissionais da rede municipal, a SMS sensibilizou e capacitou as equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF) e pediatras ao longo de 2017.

Já o Núcleo de Desenvolvimento Infantil na Atenção Básica, que será implantado no Posto de Saúde Maria de Lourdes Ribeiro Jereissati, possibilitará um novo espaço de estímulo ao desenvolvimento das crianças, potencializando as atividades cognitivas, funcionais, posturais, habilidades e competências, além de promover a integração da criança em grupos familiar, social e escolar. O projeto busca ainda orientar a família e integrá-la como agente de intervenção primordial, quanto às etapas do desenvolvimento infantil, além sensibilizar os cuidadores.

A implantação do NDI, que tem parceria com a Universidade de Fortaleza (Unifor), possibilitará que crianças e suas famílias recebam acompanhamento e assistência de forma integral da Estratégia Saúde da Família (ESF) e das equipes multidisciplinares formadas por profissionais de diferentes áreas de atuação do Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF).

O acompanhamento realizado no novo espaço objetiva evitar ou minimizar distúrbios do desenvolvimento, buscando ampliar a perspectiva sobre o acesso aos serviços prestados e possibilitar à criança desenvolver-se em todo o seu potencial. Inicialmente, serão atendidas no Núcleo as crianças acompanhadas pelos profissionais da unidade de saúde Maria de Lourdes. A expectativa é ampliar a iniciativa para as demais Regionais da cidade.

Serviço
Lançamento de projetos que fortalecem políticas públicas direcionadas para a primeira infância
Data: 08/03
Horário: 10h
Local: Posto de Saúde Maria de Lourdes Ribeiro Jereissati – Rua Reino Unido, 115 – Conjunto Tancredo Neves

A Prefeitura Municipal de Fortaleza realizou, nesta quarta-feira (3/4), no Paço Municipal, encontro técnico com a Universidade Federal do Ceará (UFC) para conhecer os projetos e pesquisas que estão sendo desenvolvidos pela Universidade na área da infância e adolescência. A ideia é aproveitar os bons projetos nas ações do Executivo municipal.

O encontro foi aberto pelo prefeito Roberto Cláudio e conduzido pela primeira dama, Carol Bezerra. Ela informou que já iniciou visitas aos Centros de Educação Infantil do município e identificou a necessidade de melhorias na infraestrutura dos prédios e no atendimento às crianças. Carol assegurou ainda que vai atuar em todas as Regionais, começando pela Regional V, a mais populosa e com o maior número de crianças. Segundo ela, “Fortaleza será a primeira capital do País a elaborar o Plano Municipal da Primeira Infância”.

Roberto Cláudio enfatizou a importância de a Prefeitura estar mais próxima da UFC e das demais universidades para construir uma ampla mobilização em torno da infância e adolescência. O reitor em exercício da UFC, Henry Campos, afirmou que a Universidade está à disposição da gestão municipal para implantar um trabalho centrado, sobretudo, na primeira infância. Os representantes da Universidade apresentaram projetos nas áreas de saúde, educação e artes.

Um dos expositores do encontro, o professor da UFC e pediatra Álvaro Leite, falou sobre a importância de se investir na primeira infância para uma boa formação na vida adulta. A diretora da Faculdade de Educação, Isabel Filgueira Lima, afirmou que a educação infantil deve harmonizar ações de cuidar e educar.

Já o professor Elvis de Azevedo Matos, da Secretaria de Cultura Artística da Universidade, chamou a atenção para a importância de levar a música para as crianças e adolescentes através das escolas. Ele propôs a criação de um centro de formação profissional para músicos, cantores, instrumentistas, regentes e compositores, e ainda a criação de polos de aprendizagem musical, envolvendo crianças, jovens e professores da rede municipal.

Carol Bezerra finalizou dizendo que o desafio agora é colocar os projetos no papel e ir em busca de executar as ideias apresentadas. Participaram também da reunião o presidente do Instituto de Planejamento de Fortaleza, Eudoro Santana, a secretária de Saúde, Socorro Martins, o coordenador de Juventude da Prefeitura, Élcio Batista, o secretário de Cultura, Magela Lima, o secretário do Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Cláudio Ricardo, a pró-reitora de extensão da UFC, Márcia Machado, o presidente do Iprede, Sulivan Mota, e profissionais que trabalham com crianças e adolescentes.